ESTATUTO DIPLOMÁTICO DE FALCONE NA PROVA DO TRIBUNAL EM PARIS








ESTATUTO DIPLOMÁTICO DE FALCONE NA PROVA DO TRIBUNAL EM PARIS


Paris - Arrancou ontem em Paris o julgamento do caso envolvendo Pierre Falcone, desta feita na sua presença e o picante do seu estatuto de diplomata angolano já na crista da onda.



O conjunto dos réus soma nove pessoas próximas do ex-ministro do Interior francês, Charles Pasqua, incluindo o filho do mesmo e o empresário Falcone, diplomata angolano na UNESCO.



O processo que começou a ser examinado pelo tribunal em plenária versa na acusação contra os visados de desvio de fundos numa engenharia articulada através da sociedade Sofremi.



Ligada ao Ministério do Interior da Franca, a referida sociedade ajudava empresas do país a exportarem equipamentos de polícia e armas para o estrangeiro.



A investigação apurou que havia um sistema de comissões ilegais a favor de vários intermediários nos contratos assinados entre 1993-95, quando Charles Pasqua era ministro do interior.



Diplomata e empresário



Principal suspeito do "Angolagate" (alegado tráfico de armas para Angola nos anos 90), Falcone apresentou-se ontem no tribunal como "diplomata e empresário" e responsável por uma missão do governo angolano, que o nomeara como conselheiro junto no seio da sua missão junto à UNESCIO.



De recordar que era visado desde 2004 por dois mandados de captura internacional, levantados a 3 de Outubro passado, após pagamento de uma caução de 11 milhões de euros.



De acordo com o correspondente da AFP, Falcone foi a atracção principal na sala entre os noves acusados apertados num banco apinhada. 53 anos de idade, chegou ao tribunal aparentando a cara bronzeada e a marcha desportiva.



Forneceu brevemente os seus dados de identificação ao tribunal, incluindo o endereço em Angola, o seu salário oscilando entre 2,5 a 3 milhões de euros por ano (ou, seja, 220 mil a 250 mil euros por mês), e a sua presente condição de diplomata.



Os seus advogados, Pierre-François Veil e Emmanuel Marsigny, argumentaram logo com a imunidade diplomática do seu cliente, exigindo exigirem a anulação das acusações contra si.



“ Pierre Falcone tem um estatuto absoluto de imunidade diplomática de que a França somente pode registar enquanto país anfitrião da UNESCO (...) Todo acto de persecução efectuado em violação deste princípio está eivado de nulidade (...) Na altura em que o juiz de instrução o quer prosseguir, Pierre falcone beneficia deste estatututo”, disseram.



O advogado Marsigny chegou a realçar a similitude de situação com a imunidade de Jacques Chirac no Eliseu.



O Ministério Público, assegurado pelo procurador Romain Victor, refutou esta comparação e o argumento de imunidade diplomática, lembrando que não existia no momento dos presumidos delitos.



«Convém sobretudo não julgar esse homem. Pierre Falcone goza sim, de uma imunidade diplomática, mas de um alcance limitado aos actos oficiais cumpridos no exercício das suas funções», replicou o magistrado da acusação.



O tribunal decidiu integrar esta vertente no fundo da questão e pronunciar-se sobre a mesma no acórdão do julgamento, a ser ditado a 24 de Outubro do corrente.



De acordo com a queixa, cerca de 2,3 milhões de euros em comissões foram para Falcone, que actuava como consultor para a obtenção de contratos na América do Sul.



Uma parte do dinheiro terá ido para o filho do então ministro Pasqua, filho que se refugiou na Tunísia em 2000 e regressou, na semana passada, a França, para o julgamento.



Charles Pasqua



Ontem, Charles Pasqua, 80 anos, não esteve sentado no banco dos réus do Tribunal Correccional de Paris, uma vez que o seu caso está a decorrer na Corte de Justiça da República, única jurisdição habilitada a investigar e a julgar delitos alegadamente cometidos por um ministro durante o seu mandato.



Entre os contratos assinados mencionados na acusação constam países da América Latina e do Golfo Pérsico, entre outros.



Os instigadores sustentam que a Sofremi pagou comissões indevidas a diversos intermediários, entre eles Etienne Landri, próximo de Pasqua e já falecido, Pierre Falcone e empresários libaneses, os irmãos Akram e Iskandar Safa.



Especificam que as comissões foram parar às contas que o filho do ex-ministro do Interior, Pierre-Philippe Pasqua, e do seu conselheiro diplomático Bernard Guillet tinham na Suíça.



Estes dois, bem como Pierre Falcone, os irmãos Akram e Iskandar Safa, um director financeiro da Sofremi e o ex-braço direito de Charles Pasqua, Jean-Charles Marchiani, são acusados por conseguinte de abuso de bens societários.



O julgamento aberto ontem foi anunciado na semana passada, quando se revelou o levantamento dos mandados de captura internacional que pesavam sobre si e se garantiu a presença do mesmo no Tribunal Correccional de Paris.



Fonte: Apostolado



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