Luanda apresenta recurso no caso Angolagate para evitar julgamento

Luanda apresenta recurso no caso Angolagate para evitar julgamento

Angola vai apresentar um recurso, em nome do "respeito pelo segredo de defesa" de um país estrangeiro, para evitar a realização do julgamento do Caso Angolagate, cujo começo está marcado para hoje à tarde em Paris.


A decisão foi anunciada hoje por Francis Teitgen, advogado de defesa do Estado angolano, em declarações à agência AFP.

Segundo Teitgen, Angola argumenta que os direitos ligados a qualquer Estado soberano foram "ridicularizados depois do início do processo", respeitante a um caso de tráfico ilegal de armamento, alegadamente orquestrado pelos empresários Pierre Falcone e Arcadi Gaydamak entre 1993 e 1998.

Luanda opõe-se também à discussão pública no conjunto de Justiça estrangeira de informações relativas ao interesse do Estado angolano e da sua defesa nacional.

O recurso vai ser apresentado ao tribunal de Paris que tem marcado para hoje à tarde o julgamento do Angolagate, em que estão indiciados 42 altas pessoas, quase todas franceses, alguns deles altas personalidades da política e da economia.

Angola, segundo a defesa, "delegou" em Pierre Falcone a "supervisão da organização dos modos de financiamento e de pagamento de todos os bens de primeira necessidade, incluindo material logístico e militares", para o Estado africano.

"A República de Angola afirma que o senhor Pierre Falcone agiu como um representante do seu Governo, com todos os poderes requeridos para conduzir as operações de que era encarregado", lê-se numa declaração das autoridades angolanas, citadas por Teitgen.

Para evitar ser julgado, Pierre Falcone já invocou o seu estatuto de "imunidade diplomática", uma vez que, em 2003, foi nomeado "ministro-conselheiro da delegação permanente de Angola junto da UNESCO".

Mas, adianta a France Presse, para o tipo de acusações de que é alvo, a imunidade está, porém, limitada ao exercício das suas funções, que nada têm a ver com os anos (1993/98) a que se refere o julgamento do caso Angolagate.

No total, 42 pessoas, entre elas Charles Pasqua, 81 anos e ex-ministro do Interior, Jean-Christophe Mitterrand (filho de François Mitterrand, antigo Presidente francês), Pierre Falcone, empresário de 54 anos, e Arcadi Gaydamak, 61 anos, milionário israelita, vão ser ouvidos pelo alegado envolvimento no caso.

As acusações, todas elas com penas de prisão entre cinco e dez anos, passam pelo comércio ilícito de armas, abuso de confiança, fraude fiscal e tráfico de influências.

Até 04 de Março de 2009, o tribunal vai tentar apurar as responsabilidades e as ramificações de um vasto negócio da venda de armamento a Angola, no valor estimado de 790 milhões de dólares (cerca de 565 milhões de euros ao câmbio actual) e que gerou tensão nas relações entre Paris e Luanda.

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