COMUNICAÇÃO À NAÇÃO DO PRESIDENTE

 

COMUNICAÇÃO À NAÇÃO DO PRESIDENTE

ISAÍAS SAMAKUVA

 Prezados compatriotas:

 Passaram-se já quatro meses desde que um novo governo tomou posse para dirigir a política e a economia da Nação. Passaram-se quatro meses desde que o Chefe do governo prometeu mudar o País e melhorar as condições de vida dos angolanos.

 Através do voto, os angolanos escolheram aqueles a quem cabe governar, e aqueles a quem cabe fiscalizar o Governo. A nós, coube o legítimo papel de oposição republicana e fiscalizadores. Cumprindo esse papel, vamos hoje apresentar o balanço dos primeiros cento e vinte dias da governação dirigida pelo Presidente Eduardo dos Santos.

 Logo após as eleições, ainda em Setembro de 2008, segundo o Novo Jornal, Angola tinha reservas no valor de $20 bilhões. Quando o governo tomou posse, em 30 de Outubro, segundo o Senhor Governador do BNA, este valor tinha baixado para $18 bilhões de dólares. Agora, quatro meses depois, ainda segundo o Novo Jornal, as nossas reservas voltaram a baixar para $15 bilhões e o Chefe do Governo não explicou aos angolanos como é que Angola está a gastar esse dinheiro.

 Só sabemos que o Governo diz que os angolanos terão de apertar os cintos e que não vai poder cumprir com as promessas que fez durante a campanha eleitoral. Não se pagam mais os salários e as pensões em tempo, os preços da comida e dos medicamentos estão a subir, o valor do Kwanza no mercado está a baixar! Muitas das obras estão paradas e vários projectos de desenvolvimento foram cancelados. Quer dizer, o Governo fez o povo pagar a factura da sua campanha eleitoral, dos carros de luxo que importou para comprar consciências, e agora não cumpre as promessas que fez!

 A explicação oficial que dá para tais incumprimentos é a crise financeira internacional. Não aceitemos isso, porque não é verdade. Quero explicar-vos hoje que nem tudo o que vai mal na nossa economia se deve à crise internacional.

 A actual crise financeira internacional é uma crise de credibilidade no sistema financeiro que resultou na desvalorização galopante dos títulos. E a economia angolana não assenta em títulos. A crise radica na falta de liquidez dos mercados financeiros. E Angola não tem ainda mercados financeiros. Lá onde existem mercados financeiros, o sistema mostrou-se incapaz de fornecer os fundos necessários ao investimento e à produção. Mas os investimentos de Angola foram programados para serem financiados por fundos próprios, resultantes principalmente da venda do petróleo e do diamante. Mesmo os dinheiros da China podem ser considerados vendas antecipadas de petróleo. Nesse respeito, portanto, a crise nos mercados de capitais ou a recessão que as economias estruturadas enfrentam lá fora não deve servir de desculpa para os males sociais que Angola enfrenta.

 Um bom gestor deve saber prever. Nós avisamos o Governo que o preço do petróleo ia baixar. O preço do petróleo já estava baixo, quando o Governo fez a programação orçamental com um preço alto. A crise lá fora já existia quando o Governo fez as suas promessas e aprovou o seu orçamento eleitoralista. Foi por isso que nós votamos contra a aprovação do orçamento. Porque sabíamos que a previsão de receitas do Governo não era realista. O Governo queria apenas programar muitos projectos ao mesmo tempo, só para ganharem nas comissões e na sobre facturação. Agora que o Governo caiu na real vem dizer-nos que é por causa da crise. Não senhor, isto é má programação!

 Numa altura em que as receitas já estavam incertas, o Governo aprovou um Programa em que Angola iria gastar mais do que iria receber! Isto não é crise. Isto é má gestão! Quem espera ganhar 32 e faz encomendas de 40 não é bom gestor! Angola iria receber de impostos $32 bilhões de dólares mas decidiu gastar $40 bilhões. E isso tudo para cobrir mais cargos e regalias para o partido no poder! A diferença, ou seja, o deficit, seria coberta por empréstimos. O Governo esperava pedir emprestado $10 bilhões de dólares, sendo $6 bilhões no estrangeiro e $4 bilhões no mercado interno! Ora, numa altura em que os Bancos internacionais estão a falir e os mercados financeiros estão em crise, não será fácil Angola conseguir os seis bilhões de dólares em dinheiro fresco. Como Angola já tinha $18 bilhões guardados e esperava receber mais $32 bilhões ao longo do ano, nós não concordamos com estes empréstimos! Dissemos que seria mais prudente utilizar o dinheiro que já tínhamos nos Bancos, arrumar primeiro a casa e programar um crescimento mais lento, mas seguro. Novamente, o Governo não nos quis ouvir! O governo preferiu adoptar uma política de endividamento e de crescimento acelerado, numa altura em que a economia mundial já estava em recessão e os Bancos não tinham tanto dinheiro assim para emprestar. O Governo preferiu programar as suas despesas com base em preços altos para o petróleo e o diamante, quando estes preços, que nós não controlamos, já estavam a baixar! Foi por isso que votamos contra aquele orçamento que o Governo aprovou sozinho!

 E agora, passados 120 dias, o Governo vem dizer-nos que não consegue cumprir o que prometeu aos angolanos por causa da crise internacional. Isto não é verdade! Queremos que todos os angolanos entendam, que os erros do Governo não se devem à crise internacional, mas sim à má gestão! Nós avisamos que o ano de 2009 seria um ano difícil para os angolanos, não tanto por causa da crise lá fora, mas por causa da má gestão aqui dentro. A nossa crise não é financeira. A nossa crise é social por causa das políticas sociais erradas e discriminatórias deste governo.

 Angolanos,

 Além da má gestão e da exclusão social, temos a corrupção! O Governo incluiu no orçamento $ 2 bilhões de dólares para despesas não identificadas mais $7 bilhões para despesas que, até hoje, não explicou! E aprovou sozinho estas despesas que certamente não irão beneficiar o povo trabalhador! Ao transformar em lei estes dispêndios, Angola violou o princípio universal da especificação dos orçamentos públicos: este princípio tem por escopo vedar as autorizações globais, ou seja, as despesas devem ser classificadas com um nível de desagregação tal que facilite a análise por parte das pessoas e a prestação de contas por parte dos governos. Ora, isto não foi feito! E não foi feito de propósito, porque a não especificação da despesa facilita o desvio dos fundos, dificulta a prestação de contas e sustenta a corrupção.

 Os angolanos sabem que há esquemas na regularização da dívida interna e na sobre facturação de serviços. Há acusações de fraudes nas folhas de salários, nos subsídios, nas contribuições à Segurança Social, etc. Há muita gente na folha de salários do Governo, que não trabalha lá. Há pessoas a receber pensões como combatentes, mas nunca combateram. Há dinheiros públicos que estão a ser utilizados para comprar casas no estrangeiro e participações financeiras em empresas privadas, no País e no estrangeiro para o benefício de particulares. Há de facto despesas que são tidas como públicas, mas que efectivamente são despesas particulares. Ou seja, o Governo, enquanto órgão superior da Administração Pública, gere os recursos públicos com base num Orçamento não transparente, que abre brechas para a corrupção e a não prestação de contas!

 A Global Witness, O Semanário Angolense e outros órgãos já denunciaram isso por várias vezes. Estas acusações nunca foram investigadas pelos órgãos competentes da República.

 Ainda na passada semana, o Presidente da Sonangol falou à imprensa. Não disse porque é que ele, não sendo o Governador do Banco Nacional de Angola, faz a gestão das reservas do Estado e dela não presta contas ao órgão fiscalizador do Estado, a Assembleia Nacional. Não disse como é que o património público, aparentemente em nome da Sonangol, tem passado para a posse de privados da oligarquia angolana por via da Sociedade Atlântica, de empresas offshore nas Bermudas e outros paraísos fiscais, na Europa e na Ásia. Não explicou quanto dinheiro Angola já ganhou, ou perdeu, com os investimentos que a Sonangol fez no estrangeiro! Não disse nada disso. Apenas terá deixado claro, em voz alta, que apesar de Angola dizer que não tem dinheiro para pagar salários, nem para comprar comida ou medicamentos, o Governo vai continuar a utilizar o dinheiro do povo para comprar casas no estrangeiro! Será que vocês, há 120 dias atrás, votaram para Angola utilizar o vosso dinheiro para comprar prédios no estrangeiro ou para comprar educação, saúde e habitação?

 O Governo fez promessas eleitorais que agora não consegue cumprir, não por causa da crise lá fora, mas por causa da má programação e da má gestão aqui dentro. Não por causa da recessão lá fora, mas por causa da corrupção aqui dentro. Por causa das prioridades erradas de um governo que protege os seus amigos, e não olha para o bem-estar de todos os angolanos. A nossa crise não é apenas financeira. A nossa crise é social, e ela existe por causa das políticas erradas de exclusão social praticadas pelo Governo!

 É tempo de Angola respeitar os princípios da verdade, rigor e transparência na gestão das finanças públicas. Não basta incluir na Conta Única do Tesouro as receitas dos fundos autónomos e dos Institutos Públicos! É preciso incluir também todas as receitas da Sonangol, no País e no estrangeiro. É tempo do Governo explicar aos angolanos com transparência todos os activos que o País detém no estrangeiro, incluindo a razão porque as reservas do Estado, acumuladas durante os últimos três anos, estão a diminuir a cada dia que passa!

 Prezados compatriotas:

 Quando queriam o nosso voto para continuar a governar, os governantes prometeram-nos a construção de um milhão de novas casas e a criação de milhões de novos empregos. Tanto o árbitro como os jogadores prometeram aos angolanos o fim da exclusão social, a consolidação da democracia e a restauração dos valores morais. Todos eles disseram que Angola ia mudar para melhor.

 Passados mais de quatro meses, constatamos o contrário! As poucas casas que são construídas com o dinheiro do povo são distribuídas àqueles que já têm casa! O desemprego aumentou! Impediram a Rádio Nacional, que é de todos, e a Televisão Pública, que é de todos, de fazer cobertura dos actos políticos dos Partidos na oposição. Ou seja, querem acabar com a democracia e instalar na prática um regime de partido único! Tudo quanto é do MPLA passa na imprensa oficial. Tudo quanto vem dos outros partidos não passa com igual destaque.

Além disso, o Governo continua a privilegiar as empresas estrangeiras que, por sua vez, discriminam os angolanos. Nas construtoras, os angolanos continuam a não passar de ajudantes, os seus direitos laborais continuam a não ser respeitados e o Governo continua a não proteger os trabalhadores angolanos contra os riscos de invalidez, velhice e acidentes de trabalho. Pelo contrário. Os estrangeiros lucram com a exploração da saúde e da vida dos angolanos e distribuem esses lucros com os seus sócios angolanos, muitos deles, certamente, membros do Governo, da Assembleia Nacional e de outras estruturas do Partido Estado.

 As políticas erradas na educação e no ensino não foram corrigidas. A reforma introduzida no ensino de base não resultou num aumento significativo da oferta escolar. O mero anúncio da criação de novas universidades públicas no papel, não irá, por si só, colmatar a mediocridade da qualidade de ensino que o Estado administra, nem vai tornar a única universidade pública existente mais eficaz e competitiva. O sistema de ensino continua a não ser capaz de satisfazer as necessidades da diversificação da economia.  

 O estado da saúde pública é ainda mais preocupante. Apesar de terem sido aprovados mais de um bilhão de dólares para serem gastos nos cuidados da saúde do povo em 2009, o Governo não consegue controlar a raiva! Os hospitais não têm medicamentos; não têm seringas. Pedem aos familiares dos doentes internados para comprarem no mercado os medicamentos e as seringas que o Estado já comprou com o dinheiro do povo doente. E quem vende? São os mesmos responsáveis dos hospitais, ou directamente, ou através de terceiras pessoas. Em alguns casos, dizem-nos as vítimas, pedem aos familiares para irem limpar as camas dos seus doentes que estão internados! Vejam bem. O Governo usa o dinheiro do povo para comprar equipamentos médicos e medicamentos, mas não utiliza estes meios para cuidar da saúde do povo! O Governo permite que estes medicamentos e equipamentos desapareçam dos hospitais para irem abastecer as clínicas e farmácias particulares.

 Prometeram-nos também programas sociais para o benefício de todos os angolanos. Já se passaram mais de quatro meses e o Chefe do Governo não foi capaz de explicar aos angolanos quais os resultados dos programas de desenvolvimento social que prometeu durante a campanha eleitoral. Não conseguiu mostrar um angolano sequer que não seja do MPLA e que tenha beneficiado desses programas! Referimo-nos ao Programa de Fomento do Desenvolvimento da Actividade Económica (FDEA), no valor de $939 milhões; ao Programa de Apoio ao Sector Privado e de Construção de Infra-estruturas económicas básicas, no valor agregado de $814 milhões, ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola Para Exportação, no valor de $341 milhões, e o Programa "Angola Jovem!" no valor de $30 milhões! Ao todo, o Orçamento reservou mais de três bilhões de dólares para estes Programas! O Chefe do Governo, que se apresentou nas eleições não como árbitro, mas como jogador, prometeu que estes programas iriam beneficiar a todos, que iria governar para todos, mas os factos indicam que está a governar só para alguns. Li num dos jornais, que um dos Bancos teria recusado o crédito a um angolano qualificado, só porque o nome dele era Payama, ou Kundi. Mas logo que o Banco recebeu um bilhetinho da Cidade Alta, o Banco concedeu o crédito!

 Noutros casos, exigem mesmo o cartão do Partido Estado. Para conseguir uma junta médica, é preciso ser do MPLA. Para conseguir uma casa, uma fazenda ou a aprovação de um negócio pelo Conselho de Ministros, é preciso ser do MPLA. O povo diz isso. Mas eu vos digo que também nem todos os do MPLA conseguem. Só aqueles que estão ligados à Cidade Alta. Isto significa que, contrariamente ao que nos prometeram, o Chefe deste governo está a governar para um grupo de pessoas ainda mais pequeno do que o MPLA. Não está a governar para todos os angolanos, independentemente da sua religião ou da sua filiação política. Não foi para isso que os angolanos votaram. E não é isso que a Lei manda.

 Vejam que Angola precisa de professores. Só a UNITA apresentou ao Governo mais de 9000 professores qualificados, que estão disponíveis para trabalhar. Mas o Governo não lhes coloca só porque são da UNITA! O mesmo sucede com outros compatriotas que não são do MPLA!

 Durante o mês passado, fizemos uma experiência caricata. Um cidadão que é licenciado, tem sólida formação administrativa, fala bem Inglês e chegou a trabalhar como Director do meu próprio Gabinete falou com alguém do SINFO para pedir um emprego no Estado. Arranjaram-lhe o emprego sim, mas na condição de repudiar a UNITA, fazer declarações públicas contra a UNITA e assinar uma ficha de militante do MPLA. Caso contrário, o Estado não lhe dá emprego! Em breve, vocês talvez o verão na Rádio ou na TV! 

 Portanto, ao invés de promover a justiça social, a boa governação e a reconciliação nacional, como prometeu, o Governo fomenta as injustiças e a exclusão social. O Governo mistura negócios públicos com negócios privados e discrimina as pessoas com base na sua filiação política. Dum lado, os do MPLA, e a estes tudo se dá. Do outro lado, os outros. E a estes, nada se dá. E a maioria é que está sendo prejudicada! As condições de vida dos pobres ficam cada dia mais difíceis! Depois de 120 dias de vida do projecto para um futuro seguro, a verdade é que o futuro da maioria dos angolanos continua cada vez mais incerto e inseguro. Angola continua a ser a Angola de poucos. Os angolanos querem uma Angola para todos. 

 Angolanos:

 As democracias constroem-se a partir de governos com responsabilidade. Isso significa responsabilidade com a palavra, cumprir o que se promete no momento da eleição, quando se estabelece o sagrado contrato entre o povo e seus governantes. O que estamos a assistir em Angola é o rasgar, do dia para a noite, em menos de 120 dias, das promessas feitas à Nação, usando-se como desculpa a crise internacional. Ou seja, uma segunda fraude eleitoral, tão grave quanto as actas fantasmas usadas no escrutínio de 5 de Setembro!

Mas houve ainda uma terceira fraude eleitoral: assim como os votos foram subvertidos, a conversão dos votos em dinheiro para o financiamento da democracia também foi subvertida! Os subsídios devidos por Lei à UNITA foram objecto de uma matemática estranha que o Governo não consegue explicar convincentemente!

 Mas a democracia é forte. Tão forte que nenhuma fraude é capaz de eliminar a oposição. Por isso aqui estamos, para denunciar o que está errado e apontar os rumos que são os mais correctos para o país. Combater a corrupção e diversificar a economia para o benefício de todos, não apenas de uns poucos! Estamos aqui para instar o Governo a investir com prioridade nos angolanos que mais precisam, na sua saúde, educação, emprego e habitação. Estamos aqui para instar o Governo a redistribuir com equidade e justiça as receitas do Petróleo entre todos os angolanos, e não entre os poucos amigos do poder. Esse é o caminho para se sair da crise social que enfrentamos, o caminho da inclusão e da justiça social, o caminho para se construir uma Angola para todos.

 

 

 

 

 

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