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Angola concorre pela primeira vez a cargo de juiz do Tribunal do Mar

Angola vai candidatar-se pela primeira vez ao cargo de juiz do Tribunal Internacional do Direito Mar, nas eleições que decorrem entre 13 e 20 de Junho próximo, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, noticiou hoje a imprensa local.


Fernando França Van-Dúnem é o candidato apresentado pelo Governo angolano para disputar um dos cinco lugares de juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar da zona África, a que concorrem mais sete candidatos, respectivamente de Cabo Verde, Camarões, Argélia, Gabão, Mali, Serra Leoa e Sudão.

Cabo Verde e os Camarões estavam já representados no actual grupo de juízes africanos que terminam o seu mandato a 30 de Setembro.

O Tribunal Internacional do Direito do Mar dispõe de 21 juízes divididos por África, Ásia, Europa Ocidental e do Leste, América Latina e Caraíbas, e é presidido pelo alemão Rudiger Wolfrum.

Segundo o Jornal de Angola, Fernando França Van-Dúnem está desde quinta-feira em Nova Iorque, onde durante cerca de duas semanas vai manter encontros com mais de 40 representantes Permanentes dos Estados Membros da Convenção sobre o Direito do Mar, para lhes expor os objectivos da sua candidatura e procurar conquistar o apoio destes Estados.

Para hoje, Fernando França Van-Dúnem tem agendados encontros com os representantes das Missões Permanentes da Jordânia, Moldava, Botsuana, Jamaica, Hungria, Albânia, Lituânia, Sérvia, Chile e Suécia.

A República de Angola, com uma fronteira marítima de 1.650 quilómetros, aderiu a 05 de Dezembro de 1990, à Convenção sobre o Direito do Mar, adoptada a 10 de Dezembro de 1982, na Jamaica. A convenção entrou em vigor a 16 de Novembro de 1994 e a ela aderiram 155 países.

Com uma economia que passa em parte pelo uso do mar, Angola atribui grande relevância ao Tribunal Internacional do Direito do Mar.

Fernando França Van-Dúnem, 73 anos, natural de Luanda, é doutorado em Direito Público, em França, e chefiou as delegações de Angola nas negociações da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar. Em Angola desempenhou vários cargos, entre os quais, presidente da Assembleia Nacional, primeiro-ministro. Actualmente é primeiro vice-presidente do Parlamento Pan-Africano.


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UNITA acredita em eleições livres mesmo com interferências do MPLA

A UNITA acredita que as eleições legislativas angolanas de Setembro serão livres e justas, apesar de se queixar de interferências, como o aliciamento de quadros seus pelo MPLA, e da desproporção de meios face ao partido do poder.

Em entrevista à Agência Lusa em Lisboa, o líder do partido do "Galo Negro" anunciou que estão em curso contactos entre a UNITA e várias formações políticas tendo em vista criar a União Nacional para a Mudança, para disputar as eleições legislativas de 5 e 6 de Setembro próximo.

"Haverá [entre as formações em negociação] os que acham que isso pode passar pela formação de coligações, outros que preferem acordos pré-eleitorais, outros dizem que podemos ir unidos mas os acordos são feitos depois, a nível parlamentar", afirmou Samakuva, que se escusou a definir um prazo para concluir as negociações.

Sem identificar as formações políticas envolvidas nos contactos, Samakuva limitou-se a dizer que são "vários partidos influentes na cena política angolana" e "alguns com problemas internos".

"Gostaríamos de integrar um movimento que não fosse só de membros da UNITA, mas que pudesse contar também com aqueles que, sendo de outros partidos, queiram juntar-se nesse esforço para mudar o governo actual", afirmou o líder da UNITA, que estará em Portugal até domingo, tendo previstos encontros na Assembleia da República e também no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Depois de 32 anos no poder, o regime [de José Eduardo dos Santos] mostra-se cansado, a precisar de algum repouso, para dar lugar aos outros", afirmou Isaías Samakuva.

Samakuva manifesta-se convicto de que as eleições legislativas vão realizar-se mesmo em Setembro, apesar de identificar pressões "dentro do regime" para um adiamento, e também a nível de "dirigentes locais" do MPLA para desestabilizar o processo.

"Vamos trabalhar para impedir qualquer possibilidade de adiamento. Mesmo se há vontade de adiar, será sempre contra os angolanos e terá a oposição da maioria da população", afirmou.

Uma vez concluído o recenseamento eleitoral, é ainda necessário proceder à certificação dos cadernos eleitorais e à publicação dos mesmos em Diário da República, além da montagem da logística em torno das assembleias de voto.

Neste contexto, Samakuva apela para o lançamento de um "programa de reconciliação" pelo governo, até porque a clivagem entre os dois partidos é ainda muito forte, seis anos depois do fim de quase três décadas de guerra civil, e este "combustível" pode incendiar o processo.

"Há interesses partidários que muitas vezes procuram criar problemas (...) mas estou convencido que esses apelos para perturbar o processo estão condenados, pagarão por isso politicamente, a condenação será expressa nas urnas", disse à Lusa, escusando-se a "lançar acusações" sobre quem são os autores dos ataques contra militantes e meios dos dois partidos, sobretudo no interior do país.

Para Samakuva, o caso das recentes detenções de jornalistas e do encerramento do escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Luanda são sinais de "endurecimento" do poder político angolano, que podem traduzir uma mudança de postura do regime, ou apenas de algumas pessoas que procuram projecção.

"Identifico algumas pessoas [protagonistas do endurecimento], mas é difícil chegar a conclusões quando não sabemos se são actores [de uma estratégia do regime] ou se é de sua livre iniciativa. Não interessa adiantar nomes. Não é do interesse dos angolanos", respondeu.

Samakuva reconhece que os meios, nomeadamente financeiros, de que dispõe para as eleições são muito reduzidos em comparação com os do MPLA, e queixa-se de que continua a haver tentativas de aliciar alguns quadros do partido do "Galo Negro".

"O dinheiro conta, mas não é o que decide. A vontade política e sobretudo a projecção de uma mensagem que vá ao encontro da maioria da população é o que vai contar. Os angolanos estão maduros. Sabem que o dinheiro que vai aparecer aqui e acolá, em meios que já estão a ser distribuídos, vai desaparecer e depois das eleições volta tudo à estaca zero. Isso não nos preocupa", declarou.

Sem querer referir-se a casos concretos, adiantou que "continua a haver e vai continuar a haver" aliciamento a membros da UNITA, nomeadamente através da oferta de empregos públicos, e mesmo a pessoas que se mantêm no partido fazendo um discurso de apoio às políticas do regime.

"A natureza do MPLA muitas vezes vai no sentido de fazer política procurando captar simpatia de membros de outros partidos. (...) Essas interferências existem muitas vezes. São sempre difíceis de provar, mas são visíveis. Não faz sentido que alguém do partido assuma constantemente posições diferentes. (...) Estou a pensar em vários casos que já vi", afirmou.

"Vamos esperar que isso continue a acontecer. Mas nem todos estão permissivos. A maioria não aceita ser tratada como uma mercadoria que se compra e se vende", prosseguiu.

Samakuva disse que acredita na vitória em Setembro, e a visita a Portugal destina-se a passar junto dos agentes políticos e económicos lusos a mensagem de que, em qualquer cenário, a estabilidade política angolana está garantida.

"Precisamos de transmitir uma mensagem de confiança e dizer que estamos optimistas. Angola tem oportunidades para todos", concluiu.


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