PEDIDA EXPULSÃO DO PAÍS DA COMISSÃO DIREITOS HUMANOS DA ONU

PEDIDA EXPULSÃO DO PAÍS DA COMISSÃO DIREITOS HUMANOS DA ONU

A Associação Mãos Livres e o Amplo Movimento dos Cidadãos (AMC) anunciaram hoje a criação em Luanda de um grupo de pressão para que Angola seja expulsa da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas.


O pedido de expulsão é condicionado à colocação de um ponto final no registo de violações dos direitos humanos no país, disse David Mendes, presidente da Associação Mãos Livres.

"Em última instância dever-se-á criar um grupo de pressão para que Angola seja expulsa da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas por indignidade, pois Angola não é digna desse prestígio, por violar sistematicamente os direitos humanos", salientou David Mendes.

Esta intenção foi manifestada pelo presidente da Associação Mãos Livres, no âmbito de uma conferência promovida na capital angolana destinada a avaliar os atropelos aos direitos humanos no país.

No rol de situações descritas estão as mortes de pessoas nos últimos dias por agentes da autoridade, detenções e demolições arbitrárias de casas, o excesso de prisão preventiva e a ausência de órgãos de recurso no sistema de justiça em Angola e a polémica prisão do ex-"patrão" da secreta externa, Fernando Miala.

"Vamos aguardar até ao final do ano, para que o Tribunal Constitucional e o Presidente da República se pronunciem sobre os casos da condenação por insubordinação do ex-chefe dos Serviços de Inteligência Externa (secreta), general Fernando Miala e seus colaboradores.

Se isso não acontecer, adiantou Mendes, "consideramos ter existido denegação de justiça", salientou David Mendes.

O advogado ameaça recorrer às instâncias internacionais, nomeadamente à Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC), especialmente ao órgão que trata das questões dos direitos humanos, à União Africana e à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas se a situação permanecer com os actuais contornos.

O caso do general Fernando Miala, o antigo chefe dos Serviços de Inteligência Externa de Angola e, até à sua detenção, um dos homens mais próximos do Presidente angolano, é o "caso" mais conhecido, depois de, em Setembro, ter sido condenado pelo Tribunal Militar de Luanda, a uma pena de quatro anos de prisão por desobediência.

Os advogados de defesa de Miala interpuseram recurso junto do Tribunal Supremo, mas até hoje esta instância judicial não se pronunciou.

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