MANIFESTO

 

MANIFESTO DA CONSCIÊNCIA DA NAÇÃO CABINDESA

 

 

 

0.    Introdução

 

 

A nossa identidade como Nação foi marcada, nestas três últimas décadas, por uma profunda crise. Esta constatação decorre das adversidades históricas e políticas vividas pelo seu Povo. Essas vicissitudes tiveram o mérito de fazer germinar uma consciência identitária mais sólida, tornando-se o “húmus” de todo o nosso processo de emancipação política. Durante mais de trinta anos, foi-nos imposta a lei da humilhação, deportação, discriminação, mordaça, do chicote, dos maus-tratos e de uma negação insistente e persistente do nosso ser enquanto Povo e enquanto Nação.

 

 

Nós, Signatários deste Manifesto, fazemo-lo com espírito de fidelidade à Terra (espaço comum), à História (memória colectiva) e à Identidade (rosto específico). Esta tríade realidade, que nos agrega, ultrapassa os aspectos meramente visíveis. Daí que a nossa missão é a de colocarmos ao serviço desta nobre causa todo o nosso capital intelectual e afectivo.

 

Por isso, trazemos ao mundo, de forma clara e inequívoca, a vontade e a determinação que nos animam neste momento decisivo da nossa História.

 

 

1.    Quem Somos

 

 

O Tratado de Simulambuco veio cimentar os traços étnico-culturais da nossa identidade como Nação. Esta foi reconhecida como entidade sui júris pelas potências coloniais. A História assim o atesta. Afirmamo-nos, por consequência, como legítimos herdeiros dos Reinos de Ngoio, Kakongo e Loango que já existiam muito antes da chegada dos europeus. É testemunho disso o disposto na Constituição Portuguesa de 1933, no nº 2 do seu Artº 1º; claramente expresso no mapa «prefigurativo da África» da OUA, 1965, onde aparece sob o nº 39; e o da Liga das Nações, de 1917, para apenas citar estes. Por outro lado, as diligências para a independência dos dois territórios (Angola e Cabinda), ab initio, junto de instâncias internacionais, foram feitas separadamente. Neste contexto, Cabinda é uma entidade nitidamente separada de Angola, geográfica e historicamente. Pretender o contrário, é escamotear a verdade da História. Esta não mente.

 

 

2.    A Nossa Condição

 

Situações históricas, impregnadas de injustiça clamorosa, integraram Cabinda no Estado Angolano. Isto só aconteceu em 1956, por motivos meramente administrativos, a exemplo doutras potências coloniais (v.g. Bélgica). Começa aqui o nosso calvário. Uma «descolonização vergonhosa» fez de Cabinda oferta, moeda de troca e mais uma vítima de um comunismo desenraizado, desactualizado, descontextualizado, pseudo-humanista, sob capa de um internacionalismo. Instaurou-se um regime tipicamente colonialista que, sob todas as formas, persiste em negar a nossa identidade. De tempos a tempos, vai reciclando, renovando e inovando os seus instrumentos de perseguição, tortura e maquinação política, com clemências, amnistias, integracionismos, memorandos e outros quejandos, envolvidos num manto de falsidade. A guerra em consequência, continua a sacrificar, inutilmente, filhos Angolanos e Cabindeses. Importa esclarecer à opinião pública que a guerra em Cabinda não é fratricida mas, antes, ocupacionista. Ela acarreta um rosário de atrocidades, mortes e arbitrariedades; populações rurais impedidas de levar uma vida normal; estrangeiros na própria terra.

 

 

Neste contexto de dominação colonial, não são estranhos fenómenos como o ostracismo e a miséria; a espoliação sistemática e desenfreada dos recursos naturais, mormente o petróleo, a mãe da nossa desgraça. Este tornou-se mais importante do que o Povo que o pertence. Por isso, orienta:

 

 

a)  as políticas do empobrecimento: Malongo é um antro de injustiça,

 

     marginalização e racismo;

 

 

 b)  as políticas de desertificação humana e económica (transferências forçadas

 

      de  quadros Cabindeses para Luanda);

 

 

c)  as políticas de usurpação, conluio e insensibilidade diante do sofrimento do

 

     Povo  de  Cabinda;

 

 

d) as políticas de aliciamento e de falsas conversações: os petro-dólares servem

 

    para tudo, importando apenas os dividendos políticos;

 

 

e)  a presença de empresas e bancos incapazes de deixarem uma marca das

 

     avultadas somas que encaixam com projectos de facturação duvidosa e  

 

     salários de miséria que pagam aos Cabindeses.

 

 

 

3.    O Que Negamos

 

 

Os signatários deste «Manifesto» declaram-se frontalmente contrários:

 

 

  • a deixar o nosso destino em mãos alheias,

     

  • às políticas ensaiadas para adiar sistematicamente a resolução do diferendo entre Angola e Cabinda,

     

  • às tentativas constantes de desfigurar culturalmente Cabinda com a permanente ofuscação e negação da língua Ibinda e a eliminação, pura e simples, das toponímias autóctones,

     

  • à regeneração do espírito da DISA (Direcção de Informação e Segurança de Angola) e dos seus métodos repressivos tendentes a silenciar figuras e personalidades que não entram no seu quadro de subserviência,

     

  • às manobras de divisão no seio da Nação Cabindesa.

     

  • ao cerceamento das liberdades fundamentais.

     

 

4.    O Que Exigimos

 

 

Passaram-se cento e vinte e dois anos, durante os quais Portugueses e, depois, Angolanos manifestaram incapacidade em interpretar, objectivamente, a legítima aspiração da Nação Cabindesa à autodeterminação. Independências recentes quer na Europa quer em África trouxeram à tona uma verdade irrefutável: a liberdade é válida para todas as nações que por ela almejam. Daí serem injustos os epítetos ridículos e despropositados como “separatistas”, “independendistas”, etc., quando estamos num contexto de anexação manu militari.

 

 

Nós, os Signatários do presente Manifesto, tendo em conta tudo o que foi dito, feita uma reflexão profunda e amadurecida sobre o actual momento histórico-político em que se insiste em falsear o objecto primário das nossas reivindicações, exigimos, com todo o peso da responsabilidade histórica que impende sobre os nossos ombros, o seguinte:

 

 

a)    o reconhecimento inequívoco do único objecto das reivindicações da Nação Cabindesa: a nossa autodeterminação, pois, «Não une o Homem o que Deus separou» (D. Franklin da Costa. Cf. in Sic N).

 

 

b)    a criação de um quadro político propício para um diálogo sincero e inclusivo com os legítimos representantes da Nação Cabindesa.

 

 

c)    o fim do clima de repressão política e policial em Cabinda.

 

 

d)    o respeito escrupuloso da nossa dignidade como pessoas com direito à vida, à liberdade (de pensamento, de expressão, manifestação, opinião, etc.).

 

 

e)    o fim da guerra ocupacionista e a abertura do caminho conducente a uma paz verdadeira e duradoira.

 

 

f)     um novo clima de convivência, dentro do respeito mútuo entre Cabindeses e Angolanos.

 

 

 

5.    Apelo aos Partidos Políticos Angolanos e à Sociedade Civil

 

 

O destino do Povo Cabindês também é vossa responsabilidade. O futuro de Cabinda poderá ser, para vós, motivo de orgulho ou de vergonha. Orgulho, se fordes capazes de ajudar a construir, neste Território, um futuro de verdadeira paz e de dignidade fraterna; vergonha, se persistir o sentimento de imposição de soluções humilhantes e de subjugação deste Povo Irmão, em nome de hegemonismos absurdos e de egoísmos de dominação. Pesa também sobre os vossos ombros o erro histórico cometido em Alvor, em 1975, que produziu os acordos de triste memória que em tudo morreram, excepto no que a anexação de Cabinda dizia respeito.

 

Reconhecemos que a vossa acção já tem sido algo notória, porém, é preciso mais empenho, mais envolvimento, mais acutilância, mais frontalidade e mesmo mais verdade. Mais do que o petróleo que acirra ambições, quantas vezes desmedidas, em Cabinda está um Povo com a sua história, com a sua cultura, com as suas especificidades. Não permitais, pois, que a História e as gerações vindouras vos julguem e condenem por opções mal feitas e decisões deliberadamente mal tomadas.

 

 

6.    Apelo à Igreja

 

 

A Igreja tem um papel histórico imprescindível na resolução do conflito de Cabinda. Testemunha-o a sua opção pela justiça, pela protecção dos mais fracos e oprimidos. Desde os primeiros momentos, a Igreja, em Cabinda, assumiu-se como profética. Daí as perseguições movidas contra clérigos autóctones, na vigência colonial e a opção pelo exílio, ao lado do Povo. Esta soube tomar a peito uma postura frontal contra a ideologia marxista-leninista, desafiando as autoridades políticas contrárias à propagação da fé cristã. E na esteira da mesma tradição, uma nova geração de sacerdotes e pastores adoptou, com autenticidade evangélica, a sua missão no seio do Povo, denunciando as injustiças.

 

É esta Igreja que queremos. Fiel às suas tradições, livre de compromissos políticos e voltada, inteiramente, para as suas ovelhas.

 

 

7.    Apelo à Comunidade Internacional

 

 

A comunidade internacional tem desempenhado um papel crucial na prevenção e resolução de conflitos entre povos e estados. Pese embora alguma ineficiência, ela é, hoje, mais do que nunca, imprescindível para a paz mundial e para a estabilidade internacional.

 

Neste contexto, os Governos com interesses em Cabinda devem compreender que a nossa terra não e só petróleo. É antes e acima de tudo um Povo, com direito à vida e ao usufruto dos seus recursos naturais.

 

Hoje, a partilha desenfreada da parcela de terra que Deus nos deu, por parte de interesses económicos estrangeiros, anda de par com o desprezo pelas nossas vidas e nossas aspirações. Com um olho, assistem, quotidianamente, à nossa morte, enquanto, com o outro, somam cifrões com as nossas riquezas que levam a troco de nada. Será que não têm um mínimo de sensibilidade?

 

 

Laçamos um apelo às Nações Unidas, à União Africana e à União Europeia, no sentido de adoptarem, com humanidade e responsabilidade, os mecanismos político-diplomáticos que visem abrir caminho para a emancipação definitiva da Nação Cabindesa. É isto que esperamos.

 

 

 

8.    Apelo aos Países Circunvizinhos

 

 

A instabilidade vivida em Cabinda sempre teve repercussões negativas nos países vizinhos. A actual política angolana, na região, com maior enfoque no sector da defesa e segurança, decorre, precisamente, do conflito em Cabinda. Acreditamos, por conseguinte, ser do interesse dos nossos vizinhos, com quem partilhamos não só uma fronteira comum, mas também a mesma cultura, a pacificação definitiva de Cabinda.

 

Apelamos, portanto, aos governos dos dois países que compreendam o nosso drama e encetem, com coragem, mecanismos diplomáticos, junto do governo de Angola, para uma solução digna e justa da «questão de Cabinda».

 

 

9.    Conclusão

 

 

A presente iniciativa tende abrir espaço a uma nova abordagem do conflito de Cabinda. Ela visa buscar outros entendimentos que passem por uma nova capacidade de diálogo que nos conduza a uma solução. Esta deve satisfazer as mais lídimas aspirações da Nação Cabindesa, salvaguardando um futuro de cooperação, com reciprocidade de vantagens.

 

Queremos construir um futuro livre de traumas, violência e rancores, acumulados durante estes longos anos de conflito angolano-cabindês.

 

Por isso, AQUI ESTAMOS, para atestar que as nossas assinaturas representam a vontade do Povo – que – somos.

 

 

 

 

Feito em Cabinda, aos 10 de Janeiro de 2008

 

 

Assinamos,

 

 

 

 

 

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