Carta do Presidente Samakuva aos Quadros da Nação

Carta do Presidente Samakuva aos Quadros da Nação

Prezado compatriota:

Os meus respeitosos cumprimentos.

Há cerca de 32 anos, Angola iniciou um período de grave distúrbio jurídico e político que abalou a unidade da Nação, subverteu o papel do Estado e promoveu a má governação. Esse período está a chegar ao fim.

Por ocasião do 32º aniversário da declaração da independência nacional, decidi escrever aos quadros da Nação para partilhar algumas linhas de força da minha visão sobre o Programa da Mudança que Angola reclama para restaurar a dignidade institucional do Estado e promover a integração social, salvaguardando os interesses de todos.

Dirijo-me em particular aos quadros e aos mais jovens. Aos quadros porque têm a maturidade e o saber para equacionar os diagnósticos, avaliar as alternativas e impulsionar a mudança, mesmo em surdina. Aos jovens porque têm a força, os talentos e a impetuosidade necessários para fornecer às novas gerações um novo quadro social.

O quadro social actual é desolador para 32 anos de independência: os dados do registo eleitoral permitem-nos estimar que somos cerca de 18 milhões, dos quais 70% vivem em aglomerados rurais e sub-urbanizados em Luanda, Huila, Benguela, Huambo, Uige, Moxico e Kwanza Sul, com uma expectativa de vida de 40 anos!

A taxa de mortalidade infantil é das mais altas do mundo. Apenas 34% da população consome água potável e mais de 68% vive abaixo dos limites da pobreza. Há menos de um médico para cada 10,000 habitantes. Mudar este quadro e governar para garantir um futuro melhor à nova geração está ao nosso alcance.

O sentimento de mudança que ao longo de décadas fomos formando no seio do povo e nos fóruns internacionais, está já alicerçado na alma do povo e vai-se espalhando, silenciosa e pacificamente, de uma maneira incontrolável, como uma nova ideia, um novo objectivo. Este sentimento gerou uma forte consciência nacional capaz de diagnosticar correctamente as causas dos males sociais e apontar soluções práticas.

O nosso país cresceu economicamente. Mas o nosso povo cresceu ainda mais politicamente. Valores como o estudo, a nutrição, a democracia e a legitimidade política já são perseguidos pelo povo. O povo já escrutina as decisões dos Tribunais. Os oficiais e agentes dos órgãos de Defesa e Segurança já não aceitam ser sacrificados para defender injustiças que se cometem em nome do Estado. Eles já distinguem entre a defesa do Estado Democrático de Direito e a defesa de negócios privados em nome do Estado. E já não têm medo de afirmar que esse não é o Estado pelo qual lutaram.

A sociedade civil passou a fortalecer-se e ganhar cada vez mais autonomia; as inovações artísticas apresentam-se qualitativamente mais competitivas; uma nova geração de angolanos saída das universidades, no pais e no estrangeiro, vai se afirmando com consciência crítica nos espaços políticos, comerciais e científicos. Os nossos jornalistas lutam, a cada dia, por mais espaços de liberdade e responsabilidade. Os democratas no seio de todos os Partidos incluindo o MPLA dizem no seu íntimo: “Basta! É demais. Esse não é o Estado pelo qual lutamos. Se nos unirmos, mesmo em surdina, podemos perder o medo e fazer a mudança!”

Assim, por trás das aparências de um poder absolutista, que semeia o medo por todos os cantos, que pensa que a todos sustenta e domina, e de um povo aparentemente frágil que aceita o jogo da democracia incompleta e tutelada, existe uma nova realidade, um novo sentimento que está crescendo em surdina, no íntimo de cada um, lançando raízes, ganhando força, e que, garanto-vos, já não poderá ser contido:

ANGOLA QUER A MUDANÇA, ANGOLA PREPARA-SE PARA A MUDANÇA, ANGOLA JÁ ESTÁ CONSTRUINDO AS BASES PARA A MUDANÇA
.

Este desejo de mudança, profundamente sentido, e em constante crescimento, está disperso por todos os segmentos em que se divide a sociedade angolana, tendo adquirido tal grau de consistência, que não mais se subordina a ideologias, doutrinas, preferências partidárias ou lideranças políticas.

Angola quer mudar, mas que mudança é essa? E porque quer mudar?

Defendemos uma mudança para melhor, uma mudança com responsabilidade, moderação e estabilidade, que consolide a paz e a reconciliação nacional, mas também que traga melhor educação, empregos, justiça e a igualdade de oportunidades para todos.

- a Mudança que acabe com o medo, a tirania e a injustiça.

- a Mudança que não perca tempo com o passado, procurando culpados, porque culpados somos todos, vítimas somos todos, responsáveis somos todos.

- a Mudança com grandeza moral, que promova a coesão social, estimule a unidade das famílias e da Nação, sem qualquer mancha de ressentimento ou vinganças;

- a Mudança com soluções realistas para acabar com a pobreza e a exclusão social;

- a Mudança que crie empregos e habitação para todos;

- a Mudança que proteja a carreira de todos os funcionários públicos, incluindo os polícias, os professores e os agentes dos serviços de segurança interna e externa;

- a Mudança que mantenha o que funciona bem;

- a Mudança que proteja a riqueza e o património de todos, e que respeite os contratos e compromissos assumidos pelo Estado;

- a Mudança que utilize o potencial de todos os quadros angolanos, no país e no estrangeiro, sem olhar para as cores políticas ou partidárias;

- a Mudança que garanta a plena igualdade do género e assegure de facto que pelo menos 30% dos cargos públicos sejam desempenhados por mulheres;

- a Mudança que assegure a dignidade e a estabilidade das instituições;

- a Mudança que proteja o ambiente e os investimentos públicos e privados.

- a Mudança que promova o desenvolvimento humano e que proteja as minorias, e a chance que devem ter de poder chegar a ser maioria;

Enfim, mudança sustentável e estável, que construa sobre o que já foi construído, respeitando, ao mesmo tempo, a construção e os construtores.

Este desejo de mudança, é bom que se diga, não vem do ódio, nem da conveniência, nem da hostilidade. Vem, isso sim, da falta de sensibilidade para com o sofrimento do povo e do cansaço. Cansaço das injustiças. Cansaço da pobreza e cansaço de ter medo.

O Significado das Eleições de 2008 e 2009

É por isso que este mesmo povo já decidiu que Angola precisa de mudar. O povo quer que lhe devolvam o poder para ele exercê-lo, legitimamente, na Assembleia Nacional e na Presidência da República. Os angolanos registaram-se e agora querem escolher os seus governantes pelo voto directo e secreto, primeiro em 2008, e depois, em 2009!

As eleições de 2008 farão mais do que produzir um governo convencional. Elas estabelecerão os sólidos fundamentos institucionais de um verdadeiro Estado Democrático de Direito no nosso País e de um programa sério para combater a pobreza e criar as condições para que a juventude e as crianças tenham futuro neste País.

Defendemos que a base do desenvolvimento de Angola seja o desenvolvimento e acumulação do seu capital humano.

Esta é a tese mestra do “Programa da Mudança,” que iremos submeter à Nação em 2008. Tal desenvolvimento terá de traduzir-se no aumento da longevidade das pessoas, na melhoria da nutrição das crianças, no aumento das capacidades técnicas e profissionais dos jovens, na eliminação da fome e das endemias, no crescimento dos rendimentos dos trabalhadores e no aumento do consumo e das poupanças das famílias.

As eleições de 2009 farão mais do que eleger um novo Presidente. Elas marcarão a substituição do absolutismo pelo constitucionalismo; a substituição do poder aristocrático e vitalício pelo poder electivo e temporário. Elas marcarão, definitivamente, o fim da instabilidade política resultante do poder ilimitado e indivisível.

As eleições de 2009 elegerão o Poder Moderador da República, o garante da legitimidade democrática e da justiça social; o símbolo da unidade e da estabilidade nacional, com ascendência moral sobre o povo e sobre as demais instituições do Estado, porém, sem interferência activa ou subtil no seu funcionamento autónomo. Esta é a mudança que Angola reclama. Esta é a nossa missão colectiva como Nação.

Caro compatriota:

O Programa da Mudança combina a implementação prioritária de estratégias de curto prazo com os objectivos e estratégias de governação de longo prazo. As estratégias de curto prazo visam a satisfação das necessidades básicas das populações e a restruturação da cultura, estruturas e métodos de governação. Incluem vários programas integrados, identificados como “Soluções no Terreno Para Acabar Com a Pobreza.”

As “Soluções no Terreno Para Acabar Com a Pobreza” radicam na tese, segundo a qual, os problemas endémicos dos mais pobres são problemas colectivos de “segurança pública” ou de “segurança nacional,” que devem ser tratados pelo Estado como prioridade orçamental absoluta. É nesta base que serão implementadas políticas eficazes nos sectores da educação, saúde, habitação, emprego e justiça.

Educação e Emprego

Para garantir a independência conquistada há 32 anos, Angola deve fazer um investimento massivo na educação durante as próximas décadas. Um investimento talvez superior àquele feito com o exército nas últimas décadas. Um investimento que transforme a escola no factor catalisador da mudança e que prepare convenientemente os jovens para serem competitivos nos mercados de trabalho de Angola e da região.

O fenómeno da globalização e o crescimento económico perspectivado requerem que as capacidades técnicas dos angolanos cubram as necessidades fundamentais do desenvolvimento, de baixo para cima. Por isso, o Programa da Mudança prevê instituir, dentre outras, as seguintes políticas de educação e emprego:

(a) 12 anos de escolaridade mínima obrigatória para todos aqueles que nasceram no século XXI, ou seja, depois de 1 de Janeiro do ano 2000;

(b) Valorizar e prestigiar a carreira docente acima de qualquer outra, tornando mais rigorosa a sua preparação e qualificação, criando novos sistemas de remuneração e estímulo e assegurando a sua permanente actualização e aperfeiçoamento;

(c) Adaptar progressivamente os currículos escolares e académicos às necessidades do desenvolvimento humano e do mercado de trabalho para atender especificamente aos programas e valores que impulsionarão a sustentabilidade do País e do mundo;

(d) Maximizar o uso das tecnologias de informação e da comunicação social para a massificação do conhecimento, da moral social e da cultura nacional e universal.

(e) Promover a educação diferenciada nos meios rurais, de forma a proporcionar criatividade e assegurar educação formal suficiente para tratar das principais necessidades técnicas a nível da aldeia.

(f) Promover o alargamento da qualidade e da quantidade da rede escolar e estudá-la cuidadosamente, no conjunto dos vários graus e ramos de ensino, tanto público como particular, acompanhando e orientando permanentemente a sua evolução coordenada.

(g) Adoptar medidas legais para instituir benefícios financeiros, habitacionais, de carreira e de previdência social com vista a incentivar e apoiar as empresas e os trabalhadores qualificados que se disponham a laborar no interior ou em zonas mais difíceis e premiar tanto a mobilidade laboral como as migrações inter-provinciais.

(h) Instalar e equipar centros regionais de recrutamento e colocação profissional, fixos e móveis, em paralelo com a construção e equipamento de estalagens, para facilitar a mobilidade geográfica e garantir a colocação de artífices e a especialização de operários para os sectores mais expansivos e intensivos da economia, promovendo assim a mobilidade da mão de obra, nos meios rurais e urbanos.

(i) Garantir a todos os que tenham real capacidade, a possibilidade de estudar para além da escolaridade obrigatória, independentemente das suas condições económicas, proporcionando-lhes condições justas para tirarem dos estudos o máximo rendimento.

(j) Estabelecer medidas tendentes a favorecer o pleno emprego, a segurança social, a investigação, o contínuo aperfeiçoamento e o pagamento justo de pensões de reforma a todos os trabalhadores angolanos.

Com estas políticas, Angola criará as condições para a efectivação dos direitos económicos, sociais e culturais da juventude, nomeadamente, no ensino, na formação profissional, na cultura e no acesso ao primeiro emprego.
Habitação

O Governo da Mudança irá adoptar uma política habitacional que dará prioridade àqueles que estão em situação mais crítica e àqueles que nunca tiveram casa própria. Estes poderão adquirir terrenos habitacionais a preços não especulativos e créditos bancários de longo prazo, com garantia do Estado.

A coordenação da execução desta política será descentralizada por oito grandes regiões territoriais, de forma a garantir a eficiente conjugação das acções da Administração Pública e entidades privadas. Será promovida, em todas as Províncias, a execução descentralizada e concorrencial de Planos de Urbanização e a construção das respectivas infra-estruturas básicas de acordo com os objectivos do desenvolvimento descentralizado.

Além disso, será acelerado o programa actual de construções do equipamento social mínimo, como chafarizes, electrificação, balneários, parques infantis e juvenis, e outras estruturas, quer nas áreas urbanas, quer nas aldeias rurais.

O Programa prevê também a construção de habitações para os professores, enfermeiros e todos os outros funcionários públicos, em todas as Províncias, para viabilizar o programa de rotação na prestação de serviço público, no quadro de uma política global integrada da habitação que incluirá as correspondentes medidas de carácter institucional, financeiro e técnico.

Para os bairros e agrupamentos periféricos pobres que tiverem de ser derrubados para possibilitar a urbanização em Luanda, Benguela ou na Huila, por exemplo, o Governo da Mudança fará programas de parceria entre os Governos locais e as comunidades de moradores a desalojar, que serão credenciados como “promotores imobiliários”. Assim, poderão ter acesso a terrenos municipais e a créditos imobiliários directos, negociados em bloco com Bancos privados e com a garantia do Estado, com o objectivo de construírem habitações dignas para si. A urbanização e a construção da infra-estrutura e dos acessos, porém, são da responsabilidade do Estado.

Estas parcerias poderão constituir também passos firmes dos pobres urbanos a caminho da cidadania, em que os direitos consagrados no papel são traduzidos em realidade, devido a confluência favorável de um contexto de políticas públicas, que radicam nos valores da justiça social e da democracia participativa como promotores da paz social.

Com estas políticas, Angola garantirá o direito dos jovens à habitação e a sua integração e participação na vida activa da sociedade.


Saúde

O principal objectivo da política de saúde é valorizar a pessoa humana e aumentar a longevidade dos angolanos. O Governo da Mudança criará as infra-estruturas de apoio para satisfazer as necessidades fundamentais não só da medicina curativa e recuperadora, mas principalmente da medicina preventiva.

O Governo da Mudança irá constituir “unidades móveis de saúde” para ajudar a servir as populações, devido às grandes distâncias e às dificuldades de transporte no terreno. Tais unidades terão como objectivo uma visita mensal a cada aldeia. Vamos colocar pelo menos um médico e dois enfermeiros para servir cada aglomerado populacional de 5,000 pessoas!

Um Toyota Land Cruiser VX custa $80.000.00. Manter um posto médico, com uma médica e duas enfermeiras para fornecer à população de uma comuna, de forma gratuita, prevenção e tratamento do paludismo e outros serviços adicionais básicos excluindo os de anti-retrovirais, também custa $80,000 por ano. (Esses medicamentos são já fornecidos por Fundos internacionais, tais como o Fundo Global de Combate à Sida, Tuberculose e Paludismo.) Vamos priorizar a saúde.

A aceitação dos problemas endémicos dos mais pobres como problemas colectivos de “segurança pública” ou de “segurança nacional,” impõe à sociedade o dever de canalizar os recursos colectivos para a solução dos graves problemas de saúde.

Por isso, o novo Governo que vamos instituir em 2008 irá promover “as medidas necessárias para assegurar aos cidadãos o direito à assistência médica e sanitária, bem como o direito à assistência na infância, na maternidade, na invalidez, na velhice e em qualquer situação de incapacidade para o trabalho.” Artigo 47º da Lei constitucional.

O Programa da Mudança irá desenvolver sub-sistemas de assistência médica e medicamentosa no cômputo dos sistemas nacionais de previdência ou de segurança social; e manterá, de forma descentralizada e exclusiva, meios terrestres e aéreos vocacionados a satisfazer as urgências e fazer deslocar o pessoal sanitário às aldeias mais remotas sob sua jurisdição.

Serão revistos os sistemas de qualificação, remuneração e desenvolvimento das carreiras académicas, científicas, técnicas e profissionais da saúde de forma a atrair os profissionais e a juventude para a prestação digna e compensatória deste segmento do serviço público.

Entrarão no sistema cursos adequados de Agentes Sanitários e de Assistência Rural e formas atractivas de progressão das respectivas carreiras. Os cursos superiores de medicina e de enfermagem serão adequados aos mais altos padrões de qualidade, às condições de trabalho locais e aos padrões de rigor internacional.
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Combate à Pobreza

Prezado compatriota:

A Lei maior obriga ainda o Estado a “promover e intensificar a solidariedade económica, social e cultural entre todas as regiões da República de Angola, no sentido do desenvolvimento comum de toda a Nação angolana.” Artigo 7º da Lei Constitucional. E os angolanos querem votar em 2008 e em 2009 para que o novo Chefe de Estado garanta que se cumpra esta Lei

É, pois nesta base, que o novo Governo irá dinamizar e reorientar a actividade industrial, nomeadamente através da aquisição estratégica de tecnologias e de sistemas de produção para o desenvolvimento integrado de parques industriais regionais, visando a maximização da criação de empregos.

No curto prazo, porém, o Estado combaterá a endemia da pobreza, em todas as suas dimensões, em cada Município, com base em quatro elementos fundamentais:

1. Um Diagnóstico diferenciado por região que identifica as políticas e os investimentos necessários, em cada Município.

2. Um Plano de Acção para cada região que descreva, quantifique e calendarize as acções e investimentos a efectuar e seus responsáveis.

3. Um Plano Financeiro para sustentar o plano de investimento, identificando os riscos e sugerindo fontes e métodos de financiamento.

4. Um Plano de Gestão que defina os mecanismos de gestão e controlo de cada projecto e os de governação e administração pública, os quais ajudarão a garantir o êxito da sua implementação.

Reformas

Caro Compatriota:

É convicção generalizada que as autoridades públicas têm mantido inadequados os sistemas de remuneração do trabalho e de sustento das famílias; institucionalizaram a corrupção e a dependência de muitos ao sistema a fim de evitarem a responsabilização.

Em legítima defesa, os cidadãos armaram redes pessoais de sobrevivência e influência. Desse modo, as relações institucionais personalizaram-se, o favoritismo tornou-se essencial para a manutenção do poder e o “cabritismo” tornou-se necessário para a sobrevivência de muitos.

A mudança reclama, por isso, reformas institucionais e estruturais na cultura e métodos de governação, em especial na garantia de rendimentos justos para os angolanos, na gestão das finanças públicas e na administração da justiça, pois não se pode combater a corrupção e moralizar o Estado sem reformarmos o sistema de remuneração, o sistema judicial e o sistema de gestão das finanças públicas.

O sistema de remuneração dos servidores públicos será competitivo e por vezes superior ao do sector privado. Será baseado no mérito e na produtividade, e incluirá incentivos bastantes para premiar a mobilidade e a qualidade e garantir a progressão de carreiras.

Justiça

No que se refere à justiça, o Programa considera, como ponto de partida, que as prerrogativas, competências e funcionamento da Procuradoria Geral da República e demais órgãos do Ministério Público devem ajustar-se aos princípios democráticos e republicanos, incluindo o Estado de Direito e a separação de poderes, de forma a assegurar a independência efectiva do poder judicial como órgão de soberania garante das liberdades e direitos fundamentais dos cidadãos e do constitucionalismo democrático e plural. Isto significa tirar os Tribunais da dependência do Ministério da Justiça, quer do ponto de vista funcional, quer do ponto de vista orçamental.

O grande objectivo a alcançar é dignificar a Justiça e elevá-la ao nível de operacionalidade e autoridade que o Estado de Direito exige, elevando a remuneração dos magistrados, investigadores e funcionários judiciais, e provendo excelentes condições laboratoriais, científicas, tecnológicas e administrativas de trabalho aos Tribunais e órgãos de investigação, prevenção e correcção criminais.

O Programa preconiza a mais abrangente substituição dos instrumentos jurídicos do velho regime por outros que sustentarão o regime democrático e garantirão os direitos e liberdades individuais. Isto significa rever as Leis para a Segurança Nacional, Prisão Preventiva, Serviço Público de Rádio e Televisão, Investigação Criminal e promulgar novos Códigos Processuais e novas Leis, como a Lei da Garantia dos Direitos da Juventude, a Lei do Tribunal Constitucional, Lei das Autarquias, a Lei da Procuradoria Geral da República, a Lei Eleitoral, a Lei das Finanças Públicas e muitas outras.
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Finanças Públicas

As reformas na gestão das finanças públicas incluem a profunda reestruturação dos sistemas e processos de controlo interno e de produção, publicação e auditoria das contas nacionais, com vista a aperfeiçoar o controlo dos fundos públicos, garantir uma governação transparente e possibilitar a responsabilização.

O novo Governo irá assegurar a descentralização da execução orçamental e a desconcentração regional da gestão das verbas dos orçamentos dos programas relativos às “Soluções no Terreno Para Acabar Com a Pobreza.”

Serão criadas estruturas, sistemas e procedimentos institucionais adequados e eficazes de prestação de contas, auditoria e responsabilização dos gestores orçamentais e de prevenção da corrupção activa e passiva.

As capacidades e autoridade do Instituto Nacional de Estatística serão fortalecidas de forma a se institucionalizar eficazmente o sistema de Contabilidade Nacional e de produção sistemática de estatísticas sócio-económicas e monetário-financeiras com o rigor exigido pelos princípios da boa governação.

O objectivo central é promover uma nova cultura de prestação de serviço público, com novos métodos de trabalho e estruturas eficazes, adaptadas ao meio.

Forças Armadas

As Forças Armadas irão participar neste esforço de dignificação das instituições do Estado. Eles estão entre os mais sacrificados durante os últimos 32 anos. Agora chegou a hora da Nação reconhecer-lhes o esforço que fizeram e garantir um futuro digno para os seus filhos.

O Programa da Mudança prevê a racionalização e especialização das Forças Armadas como viveiro nacional de investigação e de prestação de serviços técnico-científicos de natureza pública, e não só, visando a optimização dos recursos nacionais e a dignificação da carreira militar.


Corrupção

O Programa da Mudança advoga combater o fenómeno da corrupção em quatro frentes:

1. Restaurar a normalidade constitucional e realizar processos eleitorais regulares, a todos os níveis dos órgãos do poder electivo do Estado, como forma de se institucionalizar a cultura do limite temporal e substancial da autoridade pública e a cultura da responsabilização dos detentores de cargos públicos.

2- Eliminar tanto quanto possível o poder discricionário do Governo sobre pessoas físicas e jurídicas. Serão estabelecidos sistemas de remuneração de servidores públicos que dispensarão a “gasosa” e encorajarão o mérito, a produtividade e a carreira pública.

3- Fortalecer as instituições e eliminar as burocracias desnecessárias. Serão fixadas regras transparentes para as transacções públicas e um sistema sancionário viável, que premiará a ética e encorajará a lealdade às regras da boa governação.

4- Dotar a Alta Autoridade Contra a Corrupção e a Provedoria de Justiça dos recursos e instrumentos necessários para o seu efectivo funcionamento com a devida independência e autoridade.


Estado Social e Dialogante

Prezado compatriota:

Angola vive um dos raros momentos da sua história. O povo amadureceu e quer a mudança. A mudança para a democracia e justiça social. A mesma mudança que vimos advogando há décadas e que já ocorreu na RDA, na Polónia e na Ucrânia. Esta mudança já não pode ser adiada nem impedida por políticos ou governantes, sejam eles beneficiados ou prejudicados por ela.

A mudança que Angola reclama não é obra de um homem, de um Partido ou de um Governo. É obra de todo um povo, a ser dirigida por uma nova liderança e sustentada por uma juventude talentosa, motivada e visionária.

A UNITA propõe-se a oferecer esta liderança. Advogo, por isso, que novas e mais íntimas formas de colaboração serão necessárias para assegurar que os princípios de políticas e as estratégias que preconizamos continuem a ser objecto de análise por parte de todos os quadros interessados.

Serão os quadros angolanos das várias formações políticas que, com V.Exa., farão a gestão da mudança e servirão o povo através do novo Estado.

A UNITA já iniciou as acções preparatórias para a formação deste novo Estado social e dialogante. Queremos prosseguir o diálogo com todos os quadros, líderes de opinião, líderes de comunidades, profissionais, académicos, políticos de qualquer Partido, magistrados, representantes dos sectores produtivos público e privado, estudantes, funcionários do Estado, e todos os interessados.

O diálogo poderá ser formal ou informal. O objectivo é construir o mais amplo consenso nacional sobre as melhores vias para pôr termo ao período do absolutismo, da dependência humilhante do cabritismo e do medo, e introduzir a era dos governantes que servem o cidadão e não a si próprios.


O Voto: a arma secreta dos angolanos

Prezado compatriota:

Para sermos todos o instrumento colectivo desta mudança, precisamos entender que as eleições já iniciaram e que as forças que se opõem à mudança querem vencê-las por antecipação.

Primeiro, produziram legislação eleitoral que fere a Lei Constitucional da República. Depois criaram uma Comissão Nacional Eleitoral que é dominada pelo Partido no Poder. Adiaram sucessivamente as eleições e levaram um ano para completar o registo eleitoral. Ainda assim, não registaram todos os eleitores, atrasaram a publicar as listas dos registados e utilizam o medo, a coacção e outros artifícios fraudulentos para constranger ou induzir os eleitores, nas suas casas, a não votarem pela mudança. Isto tem sido feito nas aldeias e bairros do País, através das campanhas de recolha forçada de cartões, registos paralelos, violência, subversão e outras violações dos direitos humanos.

As eleições serão organizadas por uma Administração Eleitoral não isenta, presidida por um magistrado que também é Vice-presidente do órgão eleitoral de recurso, o Tribunal Supremo. O mesmo Tribunal que, nos termos da Lei Maior, deveria pronunciar-se sobre a constitucionalidade da legislação eleitoral no prazo de 45 dias e que, passados dois anos, não diz nada, ao arrepio da Lei! Este Tribunal, que não cumpre a Lei, é o mesmo que vai aprovar as candidaturas às eleições e decidir sobre o contencioso eleitoral!

Mas não desanimem, caros compatriotas! Ao longo da história, muitos regimes que manipulavam a Lei e os processos eleitorais foram vencidos pelo povo no dia das eleições. A tirania e o medo foram derrotados por uma arma de papel: o voto. O sentimento de mudança ficou bem protegido pelo voto secreto e igual. Em Angola sucederá o mesmo. A força do voto secreto é mais poderosa que a força da manipulação e da intimidação. Não se mete medo a milhões! O voto da mudança será a arma secreta dos angolanos no dia das eleições, tanto em 2008 como em 2009!

Convite

Prezado compatriota:

O período da instabilidade resultante da ilegitimidade dos governos terminou. O tempo para os políticos subverterem o papel do Estado terminou. O tempo dos governantes sem mandato democrático terminou. Chegou a hora da mudança em Angola!

Angola precisa de milhares de voluntários para garantir a integridade do seu processo eleitoral. Angola precisa de garantir que todos os erros nos cadernos eleitorais sejam corrigidos. Angola precisa de garantir que os nomes de todos os que têm cartão de eleitor estejam mesmo nos cadernos eleitorais e não foram apagados! Angola precisa de garantir que a informação nas bandas magnéticas dos cartões seja legível e esteja protegida. E que a integridade da estrutura de códigos da base de dados seja independentemente confirmada! Não podemos aceitar, como Nação, nenhuma situação que conduza à fraude.

Precisamos de assegurar agora, como Nação, que todos os que têm cartão irão votar em 2008 e em 2009! E que cada voto conte como voto válido. E que só conte uma vez. Angola precisa de garantir que o único senhor do resultado dos processos eleitorais seja o povo angolano.

Prezado compatriota:

Ao longo do meu mandato, tenho ouvido de vários sectores da sociedade a seguinte afirmação: “A UNITA representa, para o povo angolano, a única possibilidade prática de mudança no curto prazo.”

Respeitando este sentimento, procuramos afirmar a UNITA como o estuário generoso de uma grande frente política democrática para a mudança estável de Angola, que oferecemos ao povo angolano de todas as origens sociais, religiosas, étnicas e políticas. Uma frente aberta e pronta para congregar religiosos, democratas e nacionalistas de todas as matizes políticas, sinceramente dedicados à causa do povo e à construção de um futuro melhor para todos.

É a esta cidadania lúcida e inteligente, em particular aos quadros e aos mais jovens, que a UNITA se dirige, por meu intermédio, para convidá-la a participar com optimismo e esperança na mudança para um futuro melhor para todos.


Atenciosamente,

Isaias SAMAKUVA


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