COMUNICADO FINAL

UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA

UNITA

X CONGRESSO
 

COMUNICADO FINAL

Teve lugar em Luanda de 16 a 20 de Julho de 2007, o X Congresso da UNITA sob o lema Reafirmação da Identidade Politica para a Mudança. O Congresso reuniu 1100 delegados eleitos, provenientes das 18 provincias do País e das comunidades angolanas no exterior. Presenciaram o evento, Deputados, membros do Governo, convidados e amigos da UNITA, Observadores do processo Eleitoral, autoridades tradicionais, entidades religiosas e representantes da sociedade civil.

O Congresso analisou e debateu com profundidade a vida política interna do Partido, o processo eleitoral em curso e outras questões pertinentes da política nacional e internacional.

No final dos trabalhos das comissões, o Congresso decidiu e aprovou em plenária o seguinte:

Os princípios que sempre nortearam a UNITA continuam válidos e actualizados.

  1.  O Dr. Jonas Savimbi é o símbolo de coesão política e ideológica da UNITA.

Manter a Unidade Nacional como objectivo estratégico do Partido.

  1. Condenar os actos de violencia e intolerancia politica que ainda prevalecem um pouco por todo o País e apelam a sua Excelencia o senhor Presidente da Republica para se pronunciar contra estas práticas anti-democráticas.

Recomendar a Direcção do Partido que interceda junto do Governo  no sentido de garantir o cumprimento dos pendentes dos acordos celebrados a bem da Paz e da reconciliação nacional.

1.Os Congressistas mostraram preocupação pela forma como tem decorrido o processo de registo eleitoral o que cria cepticismo quanto a seriedade do mesmo devido a inobservancia do princípio da universalidade e transparência e recomenda que se inste a CNE e CIPE quanto ao perigo resultante de tais procedimentos, em nome da transparencia e lisura do processo de registo eleitoral.

2. Os Congressistas repudiaram a exclusão dos angolanos da diáspora do processo de registo eleitoral e apelam ao governo angolano que os mesmos exerçam o seu direito ao voto;

3. Apelam a Sua Excia o Sr. Presidente da República para a marcação definitiva do período e da data das eleições;

4. Foi com preocupação que os Congressistas receberam a informação da redução do seu grupo parlamentar, por decisão votada pelo grupo parlamentar do MPLA, apoiado pelo Presidente da Assembleia Nacional  em defesa de indisciplinados que tinham sido sancionados pela UNITA, pela sua conduta indecorosa, o que periga o direito inalienável do  eleitor de ser o único a decidir sobre a composição  dos seus representantes na Assenbleia Nacional.

Nesta conformidade, os Congressistas  exigem:

- O fim da ingerencia de quem quer que  seja nos assuntos internos da UNITA;

- A clarificação da Assembelia Nacional sobre esta flagrante violação  da Lei Constitucional;

- A resposta formal  do Tribunal Supremo às petições submetidas pela UNITA há mais de um ano.

SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE

Em escrutínio directo e secreto, os Congressistas exerceram o seu direito de voto, tendo sido eleito para Presidente do Partido Sua Excelencia Isaías Henrique Ngola SAMAKUVA

Luanda,  aos 20 de Julho de 2007.

O  X CONGRESSO

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