ALTERAÇÃO DA LEI ELEITORAL PÕE DE LADO QUESTÕES ESSENCIA

ALTERAÇÃO DA LEI ELEITORAL PÕE DE LADO QUESTÕES ESSENCIAIS

O secretário dos Partidos da Oposição Civil (POC's), Manuel Fernandes, disse que são bem vindas todas as propostas que visam adequar os actuais instrumentos jurídicos reitores do processo eleitoral.

Porém, a proposta avançada pela bancada do partido no poder frustrou as expectativas deste grupo de cinco partidos da oposição, por apenas ter pretendido aliviar a pressão do trabalho da CNE e da CIPE, detrimento de questões muito mais importantes como é o caso da participação dos angolanos na diáspora nas próximas eleições, por exemplo.

Na opinião de Manuel Fernandes, ao invés de se pensar na prorrogação dos prazos para a divulgação dos resultados eleitorais, abrindo caminho a suspeições na esteira do processo zimbabweano, dever-se-ía ter pensado melhor nos entraves que a legislação eleitoral coloca aos actores políticos e da sociedade civil para a consecução de eleições credíveis.

«Deveria-se pensar nos entraves que esta mesma Lei coloca à comunicação social quanto à actualização dos dados por altura da contagem dos votos. Outra questão que eu acho que é fundamental é a questão relacionada com o artigo 62, porque é um artigo que está em incongruência com o artigo 3º, 6º e 13º da Lei dos Partidos Políticos.»

No entender do político da oposição, isto pode em certa medida colocar em baixa a transparência e a credibilidade do processo, ressaltando-se igualmente o facto da divulgação dos resultados parciais das eleições pela comunicação social descomprimir a ansiedade de que será tomada a população.

Por outro lado, os POC's anunciaram para 15 de Maio próximo a realização da primeira convenção nacional desta associação de partidos políticos para o debate de questões relacionadas com a organização interna da coligação.

«Viu-se também a questão da documentação que esta coligação vai ter que produzir e o acordo eleitoral sem esquecer a eleição dos novos corpos electivos da coligação.»

Os POC's constituíram-se em plataforma política em 1994 e contam com cinco formações políticas que são nomeadamente a CNDA, PSCA, PALMA, PPA e PNSA.

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