Miala e o regime» por Filomeno Vieira Lopes

Miala e o regime» por Filomeno Vieira Lopes

Pela primeira vez na história de Angola um julgamento tem sido mediatizado até ao pormenor. O caso Miala é motivo de grande preocupação e curiosidade por parte de vastos sectores nacionais e tem tido desenvolvimentos que enriquecem a nossa vida política


Pela primeira vez na história de Angola um julgamento tem sido mediatizado até ao pormenor. O caso Miala é motivo de grande preocupação e curiosidade por parte de vastos sectores nacionais e tem tido desenvolvimentos que enriquecem a nossa vida política. A grande vantagem da mediatização está relacionada com o facto de que todos nós termos a mesma informação para nos pronunciarmos e isto só por si, dribla uma regra de ouro de regimes manipuladores. Contudo, o processo Miala em si não é nada de absolutamente novo na prática do nosso sistema político.


Muitos concentraram a sua repulsa sobre o poder judicial. A observação mais contundente tem a ver com o facto de Miala e seus pares terem sido afastados das suas funções por tentativa de golpe de estado, num comunicado tornado público, e acabarem por ser julgados por indisciplina militar, por ausência numa cerimónia de despromoção, organizada para ser humilhado – um método habitual no regime.


A grande vantagem do caso Miala é que ao passar-se com alguém “servidor do regime” permite mais facilmente revelar a natureza profunda do mesmo, o seu carácter perverso. Em Novembro de 1975, dias antes da minha partida para o exílio, telefonava eu, em protesto, ao Presidente Agostinho Neto, a propósito da prisão de militantes do Mpla, muito ligados à mim, como Ana Major, Nogueira, Airosa, Solonhé e outros: “camarada presidente como é possível estar a prender pessoas pelo simples facto de terem ideias diferentes no interior do movimento?”. Neto simulou desconhecer o assunto, mas quando revelei em detalhe os factos, remeteu-me ao Nito Alves. Muitos dos que então foram presos acabaram morrendo por diversos motivos e todos foram seviciados, torturados e pressionados psicologicamente. Mais tarde, a própria corrente de Nito Alves foi arrasada, e com ela outras pessoas com senso crítico ou ideias diferentes, inúmeros sectores populares ou simples cidadãos, por alegada tentativa de golpe de estado. A mensagem era clara. O regime é o regime, não pode ser beliscado.


O tempo passou, de partido que aspirava ao poder, a partido único, ao multipartidarismo, da assembleia do povo a nacional, muita roupagem mudou e várias adaptações foram feitas, mas a essência, essa, permanece a mesma e é isto que justifica a longevidade do regime.


Segurança do “Estado”


Um dos aspectos do regime é a partidarização da segurança do estado. Esse órgão, incapaz de se democratizar, tem ainda funções de controlo estricto das opiniões políticas dos cidadãos, dos seus movimentos e acções. Não se trata do controlo de acções contra o estado. Trata-se na realidade de quem contesta uma política do partido no poder. A comunidade de inteligência hoje em Angola está presente nas esquinas, em tudo quanto se move, nas palestras, nos partidos políticos, nas festas e nas igrejas. É dos instrumentos que mais instila o medo e que mais agita o “27 de Maio” para evitar que os cidadãos se manifestem. Está no exterior do país e em todas as realizações que lá se fazem. É um órgão verdadeiramente omnipresente! A sua actividade envolve rios inimagináveis de dinheiro para controlar a consciência do cidadão. Não pode o cidadão estar contra o partido da situação, não pode mesmo no interior do partido da situação discordar pois é suspeito, não pode beliscar a figura do presidente da república. Logo surgem as consequências, através de atitudes persecutórias de “amplo espectro” bem como minuciosas, atingindo até o mais íntimo do fórum familiar e correndo risco de vida.


Na realidade, para o partido no poder e seu presidente a lógica é à moda do monarca francês Luís XIV “O estado somos nós e eu, em particular”. Perceber isto é fundamental para entender o regime. Angolanos que hoje no Exterior do país, por dignidade, estão a defender um julgamento justo para Miala, estão impedidos de terem acesso a renovação do seu passaporte e não podem sequer deslocar-se ao seu próprio país, por obra e graça da inteligência externa, apenas pelo facto de criticarem o regime. De resto, a corrupção latente na dita segurança de estado, só no que diz respeito ao movimento de emigração e que obrigou a grande depuração desse órgão é exemplo claro que o baixo grau de integridade patente não transpira qualquer patriotismo, capaz de defender a Nação e o estado. O que se pedia pois a Miala no exercício das suas funções não era a defesa do estado (aspecto secundário do seu trabalho) mas, em boa verdade, a defesa intransigente dos entes que têm o estado como privatizado.

 

Não perceber que a “famiglia” funciona assim ou é pura ingenuidade ou é estar no jogo visando também alcançar os seus próprios objectivos. Agora, no seio daquele partido o jogo só nos é favorável quando temos a mão no manípulo da roda dentada; sempre que o mesmo nos escapa tudo pode acontecer.


Fragilidade democrática - império da ditadura


A democracia não inventa “golpes de estado” para fazer purgas internas. Também a democracia não faz julgamentos disciplinares para atingir fins políticos. O estado de direito assenta, em primeiro lugar, no respeito pelo cidadão em todas as suas dimensões. Cidadão não é um capacho, um ser submisso, propenso a cometer todo o tipo de ilegalidades, arbitrariedades e violência a mando do seu partido ou do seu presidente. Quem aceita este estatuto está igualmente sujeito a cair na própria trampa. O estado de direito defende a dignidade da pessoa humana e propõe sempre e em qualquer circunstância julgamento justo com direito à defesa sem pressão. Não é este o estado que temos. O estado que muitos têm ajudado a construir, sob vários subterfúgios, e não raras vezes por meia dúzia de compensações materiais ou por temores à própria vida, é exactamente aquele em que vivemos: imoral, arbitrário, propenso a violação sistemática e engenhosa dos direitos humanos e só recua se a isto for obrigado. É longa a lista das situações e não é fácil contar-se as vítimas do estado ditatorial, cuja natureza só lhe permite adaptações, mas foge a qualquer mudança do seu carácter.

 

Não se pode pedir ao regime demasiado como clamam e, legitimamente, os familiares de Miala, pois ele tem os seus próprios limites. Tomem isto a sério: É como se um cardíaco desesperado me pedisse a mim para lhe operar o coração.

Poder Judicial e regime

O estado democrático pressupõe a separação dos poderes: O Executivo, o judicial e o legislativo. Os juízes são independentes, só obedecem à lei e agem de acordo com o direito e a sua própria consciência. Mas estamos a falar dum país em que muita gente ainda “manda prender”, manda a policia “sovar”, “emboscar”, etc. Os juízes recebem ordens de cima, de políticos poderosos.

 

Recentemente o meu companheiro Massinga de Cabinda por estar com um comunicado da FpD na mão, foi condenado a 5 meses de prisão com pena suspensa durante 2 anos, por crime “contra a segurança do estado”. Uma violação capital da democracia que mereceu grande silêncio por parte da comunicação social.

 

O Procurador Geral concordou com a pena porque “o presidente da república ia deslocar-se no dia seguinte àquela província” e, em privado, o Juiz da causa, um estudante de 2º ano de direito, dizia que tinha recebido ordens de cima para assim agir. Processos no Tribunal Supremo não andam porque podem chocar com interesses de dignitários do sistema e da aura que o sistema constituiu, como é o caso, do pedido de inconstitucionalidade da lei eleitoral. Com o julgamento mediático do Miala toda a ilusão sobre o sistema judicial ruiu. Não há assim no actual sistema garantia de defesa dos cidadãos. Um dos pilares fundamentais da democracia não joga o seu papel.  O cidadão não tem qualquer suporte para se defender.

Regime em causa – só haverá dignidade com mudança

Se juntarmos a ausência de independência do poder judicial à paralisia da Assembleia Nacional que não tem papel fiscalizador de coisa alguma, e ainda à subordinação da maioria dos sindicatos, o domínio de associações de desportivas a cívicas, a transformação da comunicação social de massas em órgãos de mera propaganda, o que está em causa em Angola não é um mero programa de governo; é justamente o “regime”.

 

Significa que só é eficaz a luta em torno do caso Miala, Massinga e tantos outros se se for capaz de pôr em causa o regime. A indignação da família Miala que levou à denúncia contundente das questões que julga estarem na base da perseguição do seu familiar, é uma postura (que esperemos seja consequente) que se tivesse sido assumida por todas as famílias cujos familiares foram perseguidos e sucumbiram sem atender os seus direitos, ao invés de aceitarem o jogo do regime, poderia ter contribuído para a melhoria da vida de todos.

 

Se não formos capazes de identificar bem o regime, e não fizermos compromissos com ele, vamos continuar a assistir a muitas desilusões, a demasiadas cobardias, a bajulações desmedidas, e a ordinária despersonalização. Sem abdicar da luta no dia a dia, as eleições são uma soberana oportunidade para na via democrática os cidadãos angolanos desafiarem o regime e aumentarem a sua auto-estima.
 
Filomeno Vieira Lopes
Presidente da FpD

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