Milhões dos fundos públicos de Angola matem-se congelados em Bancos Suíços

 

 Milhões dos fundos públicos de Angola matem-se congelados em Bancos Suíços

Londres - As ONGs internacionais Aktionfinanzplatz (APF), Bern Declaration e a Global Witness expressaram hoje profundos receios acerca do atraso na devolução de 21 milhões de dólares dos Bancos Suíços para Angola, e apelarem por mais transparência para assegurar que os cidadãos angolanos fiscalizem o uso dos fundos repatriados, indica uma nota enviada ao Club-k.net.

No dia 1 de Novembro de 2005, os Governos Suíço e Angolano rubricaram um acordo relativo a devolução de 21 milhões de dólares dos fundos públicos congelados nos Bancos Suíços à serem empregue em projectos humanitários. Os fundos em questão foram congelados em 2002 como parte das investigações judiciais em Genebra relacionada a apropriação indevida dos bens públicos relacionado com a negociação da dívida externa de Angola para com a Rússia.

Após a assinatura deste acordo, o Departamento Suíço para o Desenvolvimento e Assistência (DDC) tomaram alguma iniciativa para a sua implementação. O DDC propôs várias formas para a aplicação dos fundos; por exemplo, na construção de centros de treinamento em agricultura e em projectos de desminagem. As autoridades angolanas pareceram favoráveis sobre a primeira proposta ao invés do uso dos fundos em projectos de desminagem.

Segundo informações recebidas pelas três ONGs, um encontro entre as autoridades Suíças e Angolanas para discutirem a implementação do acordo acima referido foi marcado para os finais de Agosto de 2007. Porém, este mesmo encontro foi adiado para uma data indeterminada.

Esta não é a primeira vez que tal adiamento acontece desde 2006. A parte angolana adiou a discussão várias vezes, sendo talvez a mais notável em Novembro de 2006 sob a alegação de que o chefe da delegação angola estava de férias. A partir daí, têm sido impossível para o DDC Suíço assegurar um processo transparente de negociações. Conforme prometido, um Website para a divulgação dos projectos aprovados para financiamento ainda não foi construído, aparentemente, devido a oposição das autoridades Angolanas.

Em Junho de 2007, ONGs Suíças escreveram para o DDC expressando um profundo desalento devido a falta de informação disponível aos cidadãos angolanos sobre as negociações e o facto da sociedade civil angolana não ter sido ainda envolvida no processo de negociações. A APF e a Bern Declaration apelaram o envolvimento das ONGs locais no processo dos concursos públicos, planificação e monitoramento dos projectos seleccionados.

Até a data presente, esta proposta não recebeu qualquer resposta das autoridades Suíças. Parece que o DDC esta apenas divulgar informações mínimas, alegando que as suas conclusões serão tornadas públicas após a conclusão das negociações. A AFP, a Bern Declaration e a Global Witness crêem que os cidadãos angolanos têm o direito de saber do processo de repatriamento dos fundos públicos e de solicitar mais esclarecimento ao seu governo sobre o destino a ser dado aos fundos. Apelamos quer ao Governo Suíço como ao Governo Angolano a divulgação de informação sobre o status das negociações e a envolver activamente a sociedade civil angolana no processo de repatriamento.

Para mais informação contactar:
Andre Rothenbuhler, APF. Tel. 061 693 17 00 ou 079 273 61 43
Jean Claude Huot Tel. 021 617 88 80 ou 079 229 18 45
Sarah Wykes. Global Witness +44 207 561 63 62 ou +44 7703 108 44

Fonte: Club-k.net

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