NAÇÕES UNIDAS DENUNCIAM O USO DE TORTURA EM ANGOLA

 NAÇÕES UNIDAS DENUNCIAM O USO DE TORTURA EM ANGOLA
Luanda - O Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas que recentemente visitou Angola denunciou o uso de tortura no nosso pais. Na integra publicamos um comunicado de imprensa enviado ao Club-k.net.

Comunicado de imprensa




Conferência de imprensa do Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas

Hotel Trópico, Luanda, Angola, 27 de Setembro 2007

Declaração da Senhora Doutora Leïla Zerrougui, Presidente-Relatora do Grupo de Trabalho.

Senhoras e Senhores,

Boa tarde.

O Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária acaba de terminar a sua visita à República de Angola, a convite do Governo. O Grupo de Trabalho faz parte dos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, e Angola é o terceiro país africano a receber a visita do Grupo de Trabalho desde que foi criado pela antiga Comissão dos Direitos Humanos em 1992. O Grupo de Trabalho visitou a República da África do Sul em 2005, e concluiu uma missão oficial na Guiné Equatorial em Julho de 2007. Nos seus 15 anos de existência, o Grupo de Trabalho também realizou missões exploratórias na Argentina, Austrália, Bahrein, Bielorrússia, Butão, Canadá, China, Equador, Honduras, Indonésia, Irão, Letónia, México, Noruega, Nepal, Nicarágua, Peru, Roménia, Turquia, Reino Unido e Vietname.

A delegação era presidida pela Presidente-Relatora, a Doutora Leïla Zerrougui (Argélia), e composta por um membro, o Doutor Seyed Mohammad Hashemi (República Islâmica do Irão), por membros do Secretariado do Grupo de Trabalho, pelo funcionário responsável por Angola no Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Genebra, e por dois intérpretes.


A missão oficial do Grupo de Trabalho teve lugar entre 17 e 27 de Setembro na capital, Luanda, e nas cidades de Cabinda (província de Cabinda) e Dundo (província de Lunda Norte). O Grupo de Trabalho teve encontros com as seguintes autoridades em Luanda : o Vice-Ministro das Relações Exteriores, o Vice-Ministro do Interior, o Vice-Ministro da Justiça, o Procurador-Geral da República, o Presidente do Tribunal Supremo, o Provedor de Justiça, Directores de prisões e representantes dos serviços correccionais, o Comandante da Polícia Provincial e o Director da Direcção Nacional da Investigação Criminal (DNIC) e outras autoridades.

Em Cabinda, o Grupo de Trabalho pôde encontrar o Governador Provincial, o Presidente e juízes do Tribunal Provincial e Procuradores do Ministério Público, o Delegado Provincial do Ministério do Interior e o do Ministério da Justiça, o Comandante Militar Provincial, o Procurador Militar, o Director da Direcção Provincial da Investigação Criminal (DPIC), o Director da Polícia Judiciária Militar, o Director da Cadeia Provincial, o Director dos Serviços de Migração e Estrangeiros, e outras autoridades.

Em Dundo, o Grupo de Trabalho teve encontros com o Governador Provincial de Lunda Norte, o Presidente do Tribunal Provincial e Procuradores do Ministério Público, o Delegado Provincial do Ministério do Interior, o Director da Direcção Provincial da Investigação Criminal (DPIC), o Director dos Serviços de Migração e Estrangeiros, e outras autoridades.

O Grupo de Trabalho também encontrou o Presidente da Ordem dos Advogados de Angola, representantes da sociedade civil nas três cidades, a comunidade diplomática e representantes das agências das Nações Unidas em Luanda.

Seguindo a sua prática, o Grupo de Trabalho visitou também vários centros de detenção onde se encontram pessoas privadas de liberdade, como a prisão de Viana, a Cadeia Central de Cacuaco, as celas de detenção da DNIC em Luanda. Em Cabinda, o Grupo de Trabalho visitou as celas de detenção da DPIC e de uma esquadra, o centro de trânsito para imigrantes e duas prisões. Em Dundo, visitou a prisão provincial de Condueji, o centro de detenção da DPIC e o centro de detenção de imigrantes. O Grupo de Trabalho entrevistou em privado cerca de 400 pessoas detidas.

O Grupo de Trabalho beneficiou da cooperação do Governo ao longo de sua missão. Pôde visitar todos os locais de detenção que solicitou, com duas notáveis excepçoes. Na Província de Cabinda a Delegação foi informada pelo Comandante Militar em Cabinda que não havia recebido a autorização necessária por parte do Ministro da Defesa para garantir o acesso a prisão militar na província.

A visita ao Centro de Detenção da Imigração, a última visita da Missão do Grupo de Trabalho, antes da reunião final com o Governo, não teve lugar. O Director do Centro de Detenção acima referido informou ao Grupo de Trabalho que não havia recebido a devida autorização do Ministério do Interior. Esta situação é particularmente preocupante, considerando a reunião com o Vice-Ministro do Interior no dia de ontem, onde foi discutida a visita e o Grupo de Trabalho recebeu garantias de não haver obstáculos. O Grupo de Trabalho gostaria de recomendar ao Governo uma visita de inspecção ao Centro de Detenção da Imigração conduzida conjuntamente pelo Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas e pelo Escritório do Alto Comissariado para os Refugiados em Angola o mais breve possível. Segundo a informação recebida, 30 mulheres e cinco crianças e cerca de 250 homens estão detidos nesse Centro e em más condições. Alguns estão detidos há três anos. O Grupo de Trabalho também foi informado que os detidos pediram para falar com a Delegação e o pedido foi rejeitado.

Além disso o Grupo de Trabalho teve acesso a todos os detidos, escolhidos ao acaso, para entrevistas privadas. No entanto, recebeu informações fidedignas segundo as quais pessoas detidas na DPIC e na Esquadra da Polícia em Cabinda tinham sido transferidas para outros sítios pouco antes da visita do Grupo de Trabalho.

O Grupo de Trabalho gostaria de exprimir a sua gratidão ao Governo pela sua cooperação, bem como ao Escritório dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Angola pelo apoio dado durante a visita. O Grupo de Trabalho deseja também agradecer aos representantes da sociedade civil que encontrou pela assistência proporcionada durante a missão.

O mandato do Grupo de Trabalho cinge-se à avaliação do quadro jurídico e processual nacional aplicável em matéria de privação de liberdade e à verificação de que as pessoas detidas gozam de todas as garantias legais aplicáveis. Este quadro deve ser analisado à luz das normas internacionais às quais Angola aderiu, nomeadamente as disposições do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. No entanto, o Grupo de Trabalho não se limita à análise das normas legais tal como constam nos textos, mas verifica também como são aplicadas na prática.

De acordo com os seus métodos de trabalho, o Grupo de Trabalho considera que a privação de liberdade é arbitrária se algum dos critérios seguintes for preenchido :

A primeira categoria diz respeito à ausência total de base jurídica para a detenção. Isto verifica-se quando autoridades executam mandados de captura fora da sua competência. Ocorre também quando pessoas detidas não são libertadas depois de expirados os prazos de detenção da fase de instrução preparatória ou de julgamento, ou depois de cumprida a pena. Acontece também quando uma pessoa permanece detida embora tenha beneficiado de amnistia ou de indulto.

A segunda categoria abrange as situações em que a pessoa é presa e detida por ter exercido de forma pacífica direitos humanos específicos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos ou no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, por exemplo, o direito à liberdade de opinião e expressão, o direito à liberdade de associação, o direito de participar nos assuntos públicos do país, ou o direito à liberdade de religião e crença.

A terceira categoria abrange casos em que a violação do direito do arguido a um processo justo é de natureza tão grave que a detenção desta pessoa reveste um carácter arbitrário, por exemplo violações do direito à defesa ou o uso como provas de confissões obtidas pela força.

Com base na sua longa experiência, o Grupo de Trabalho identificou três causas fundamentais para explicar o fenómeno da detenção arbitrária, como sejam :

- o contexto geral de um país, com os seus problemas e realizações específicos
- o quadro legislativo e institucional que rege a privação de liberdade
- a falta de mecanismos correctivos eficientes e a impunidade.

Após 27 anos de guerra civil desde a independência, Angola finalmente encontrou a paz em 2002, embora as sequelas da guerra continuem visíveis. Carências sociais gritantes a todos os níveis competem com a necessidade de reformar o sistema de administração da justiça. No entanto, graças aos recursos naturais do país, o Governo Angolano dispõe de meios financeiros suficientes para implementar uma reforma legal e institucional. O desenvolvimento é indissociável da promoção e protecção dos direitos humanos.

O Governo de Angola comunicou ao Grupo de Trabalho que iniciou um processo abrangente de reforma da justiça, manifestando a sua determinação em melhorar a situação no que concerne à privação de liberdade. O Grupo de Trabalho considera o convite formulado pelo Governo como um sinal da sua vontade de realizar mudanças. No entanto, o Grupo de Trabalho gostaria de frisar que a reforma em andamento só poderá ser eficiente se o processo legislativo for transparente e permitir a participação de todas as partes interessadas.

A recente eleição de Angola para o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas é um sinal de sua vontade de cooperar com os mecanismos internacionais. O Governo convidou recentemente outros Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos, que visitarão Angola ainda este ano. Angola também ratificou alguns dos principais instrumentos internacionais em matéria de direitos humanos, como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e seu Protocolo Facultativo. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos tem um escritório em Angola. O seu programa de cooperação técnica inclui também uma contribuição ao processo de reforma da justiça.

O Governo tem procurado estabelecer tribunais operacionais em todos os municípios, e aumentar o número de procuradores em todo o país. A reforma institucional também resultou no estabelecimento de um Provedor de Justiça, cuja função era antigamente desempenhada pelo Procurador-Geral. Após a sua visita à Cadeia Central de Luanda, junto com um Juiz do Tribunal Supremo, o Provedor obteve a libertação de cerca de 200 reclusos ilegalmente detidos. O programa de visitas às esquadras da Ordem dos Advogados de Angola, e as prisões pela 9ª Commissão da Assembléia Nacional, representam também uma ferramenta importante para prevenir a detenção arbitrária. Um outro aspecto positivo que o Grupo de Trabalho gostaria de realçar diz respeito ao programa de formação sobre direitos humanos e o estado de direito para a polícia, realizado em cooperação com o Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Angola.

O Governo já começou a melhorar as condições, por vezes terríveis, de detenção. Foram construídas prisões, em Luanda (centro prisional de Viana) e em Cabinda, e uma nova prisão está a ser construída em Dundo, para substituir a prisão instalada num antigo armazém.

Apesar de todos esses esforços, o actual quadro institucional e legal sobre a privação de liberdade ainda apresenta deficiências. O funcionamento eficiente do sistema de administração da justiça depende de instituições fortes. As suas competências devem ser claramente definidas, os seus poderes delimitados e equilibrados um em relação ao outro, e a sua independência garantida. Um quadro jurídico deve existir para permitir o acesso a estas instituições bem como a transparência do seu funcionamento. Para tal, o Estado deve disponibilizar os meios financeiros necessários. Também é fulcral que haja uma mudança nas mentalidades das autoridades envolvidas e que sejam conscientizadas para o respeito do estado de direito e a protecção dos direitos humanos.

No contexto angolano, estas metas estão longe de ser atingidas. A legislação e as instituições são um legado da época colonial. As reformas introduzidas após a independência foram geralmente inspiradas pelo sistema comunista. Estas leis nem sempre estão em conformidade com as exigências dos instrumentos internacionais em matéria de direitos humanos de que Angola é parte ou até mesmo com a Constituição de Angola.

O sistema actual de justiça penal é dominado pelo Ministério do Interior, que tem autoridade sobre a polícia e os serviços prisionais. Neste sistema, os juízes desempenham um papel fraco, dado que não são envolvidos na fiscalização da legalidade da detenção ou de quaisquer outras medidas tomadas durante a investigação criminal.

A detenção por si só não é ilegal, e deve ser permitida em qualquer sistema jurídico no mundo. No entanto, também há que existir um mecanismo eficiente de fiscalização da legalidade da detenção para que as pessoas presas e detidas de maneira arbitrária possam beneficiar de meios correctivos eficientes. O Grupo de Trabalho verificou que isto não é o caso em Angola. A detenção é legalizada por procuradores que são magistrados, o que está em conformidade com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. No entanto, o Grupo de Trabalho observa com preocupação que o mandado de condução assinado pelo procurador não pode ser contestado em tribunal durante a fase de instrução preparatória, sendo esta conduzida pelo investigador da polícia sob a supervisão do procurador. Os juízes só intervêm numa fase muito avançada do processo, quando tem início o julgamento. Só o Procurador-Geral tem competência para anular o mandado de condução do procurador. Dado que a procuradoria tem interesse em manter o arguido em detenção, mandados de condução são raramente anulados. O procedimento de habeas corpus perante o Tribunal Supremo é complexo e ineficaz. Ao que parece, foi invocado apenas duas vezes, e não foi tomada nenhuma decisão quanto ao mérito.

A lei angolana reza que as pessoas detidas e suspeitas de terem cometido um crime devem ser presentes ao procurador num prazo de 24 horas no máximo após sua captura. O Grupo de Trabalho recebeu informações que indicam que esta regra praticamente nunca é respeitada. A lei ainda determina que o primeiro interrogatório após a detenção deve ser feito pelo procurador do Ministério Público na presença de um advogado. No entanto, o Grupo de Trabalho tomou nota do facto que é frequente que sejam os investigadores da polícia a serem os primeiros a interrogar o suspeito e que fazem-no sem a presença de um procurador ou de um advogado. A maioria dos municípios não tem procuradores nem advogados, de tal forma que a polícia tem a responsabilidade exclusiva da investigação criminal.

O direito a um advogado e a um sistema de assistência jurídica, garantidos pela Constituição, existe apenas em teoria. A assistência jurídica só é disponível durante a fase de julgamento e, por vezes, o réu não recebe assistência nenhuma de qualquer defensor. Por falta de advogados de defesa qualificados, nomeadamente nas províncias, os tribunais designam funcionários do cartório, funcionários públicos, ou até mesmo responsáveis dos serviços prisionais ou agentes da polícia para actuarem como defensores públicos. O Grupo de Trabalho é de opinião que a maioria destas pessoas não é idónea para defender o réu. Reitera a necessidade de resolver urgentemente esta situação através do estabelecimento de linhas directrizes para a sua selecção assim como critérios para avaliar o seu desempenho tendo em conta o facto que a maioria dos réus não tem condições para contratar o seu próprio advogado, ficando a depender de um sistema ineficiente de assistência jurídica.

Apenas 14 dos 165 municípios do país têm tribunais municipais, e faltam juízes qualificados em todo o país, apesar dos esforços envidados pelo Governo, o que leva a uma acumulação de processos penais atrasados. O Grupo de Trabalho recebeu outras informações credíveis segundo as quais agentes da polícia desempenham frequentemente o papel de assessor jurídico. Nestas condições, é difícil garantir um processo justo, o respeito dos prazos prescritos para a detenção do réu e a conformidade com o artigo 14° do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que estipula que o réu deve ser julgado dentro de um prazo razoável ou libertado.

Não existe um Tribunal de Apelação em Angola. Todos os processos são transmitidos ao Tribunal Supremo, que faz função de tribunal de apelação e de revisão ao mesmo tempo. O Tribunal Supremo desempenha também as funções de Tribunal Constitucional, enquanto este não é criado. O Tribunal Supremo também é competente em matéria cível e administrativa, para processos de habeas corpus como primeira e última instância, e ainda funciona como tribunal eleitoral. Dado o número reduzido de juízes, o Tribunal Supremo não consegue tratar de maneira eficiente todas as questões da sua alçada. Por conseguinte, os recursos têm poucas chances de êxito. Ademais, os condenados que se encontravam em prisão preventiva não são encorajados a interpor recurso se forem condenados a uma pena suspensa, pois devem permanecer em detenção aguardando a decisão sobre o seu recurso. O Grupo de Trabalho conclui que ainda não existe um sistema eficiente capaz de prevenir casos de detenção arbitrária.

Uma outra questão preocupante prende-se com a situação dos menores, que são imputáveis a partir dos 16 anos, segunda a lei angolana. No entanto, não existe um regime especial para delinquentes juvenis entre os 16 e 18 anos. São tratados como adultos durante o procedimento penal, simplesmente recebem uma sentença mais leve do que a de um adulto, com uma pena máxima possível de oito anos de prisão. Menores são regularmente detidos nas esquadras e cadeias junto com adultos. O Grupo de Trabalho também recebeu informações credíveis segundo as quais, embora não imputáveis, menores de 16 anos podem ser submetidos aos mesmos processos e acabam na cadeia, o que representa uma detenção arbitrária sem base jurídica, conforme as categorias aplicáveis à análise de casos de detenção arbitrária supra referidas. O Grupo de Trabalhou foi informado pelas autoridades que, em caso de dúvida, o ónus da prova quanto à sua idade cabe ao menor, e não ao Estado.

Dentro deste quadro institucional e legal deficiente, abusos ocorrem e as vítimas não dispõem de procedimentos de queixa para obter uma reparação efectiva. Por exemplo, (i) as Forças Armadas Angolanas não têm competência para prender e deter civis. Contudo, o Grupo de Trabalho recebeu alegações fidedignas em Cabinda de civis que estão ou foram presos, incomunicado, em instituições militares e nunca presentes a um juiz. (ii) O Grupo de Trabalho está preocupado com alegações de tortura e outras formas de maus tratos para obter confissões durante a fase inicial, crucial, do processo. Vários detidos na Cadeia Central de Luanda e na Cadeia de Viana apresentavam sinais visíveis de tortura. (iii) As entrevistas feitas apontam para uma percepção de que existe uma corrupção generalizada dentro do sistema de administração da justiça, em particular no seio da polícia e das autoridades prisionais. O Grupo de Trabalho foi informado que a libertação das pessoas detidas ilegalmente e o andamento célere da instrução preparatória muitas vezes depende de subornos mais do que do cumprimento de procedimentos legais, em particular em Luanda. A ausência de registos de detenção adequados facilita tais comportamentos, porque tais registos não contêm a informação necessária para um controlo rápido e eficaz das chegadas, transferências e libertações dos presos, e da população carcerária. (iv) Segundo informações credíveis, os autores de maus tratos e abusos permanecem impunes.

Os presos vivem em condições muito duras nas prisões e noutros locais de detenção. Ficam a maior parte do dia em celas superlotadas sem participar em qualquer actividade. Comida e água constituem um problema sério, devido aos constrangimentos orçamentais das autoridades prisionais. As condições nas celas de detenção da DNIC; da Cadeia Central de Luanda e da Cadeia Provincial de Condueji na Província de Lunda Norte são alarmantes.

A Cadeia Central de Luanda foi construída com uma capacidade para 600 presos. Quando o Grupo de Trabalho a visitou, havia quase 3300 presos, cuja maioria deve dormir no chão, e mesmo assim, não há espaço suficiente para todos se deitarem. O Grupo de Trabalho foi informado de que as transferências necessárias para um tratamento médico de urgência no Hospital-Prisão São Paulo são organizadas à última da hora.

Na Cadeia Provincial de Condueji, em Dundo, uma cela onde reina um calor sufocante, com 48 lugares para dormir, está abarrotada com o triplo da sua capacidade. O Grupo de Trabalho registou sinais claros de fome no grupo mais vulnerável de presos. Os estrangeiros, que não beneficiam de qualquer forma de solidariedade, vêem-se por vezes privados de refeição. Embora as autoridades prisionais façam o possível, a falta de tratamento médico é muito preocupante para o Grupo de Trabalho. Um detido necessitava visivelmente de um tratamento psiquiátrico, não disponível na Prisão. Foram referidos abusos sexuais contra as mulheres detidas.

Senhoras e Senhores, estas são as nossas primeiras impressões, bem como algumas das questões que mais nos preocupam. Ficamos à vossa disposição para responder a qualquer pergunta.

Muito obrigada pela atenção.

Fonte: Club-k.net
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