O DESASTRE DE MAVINGA NOS ANAIS DOS CRIMES DE GUERRA

O DESASTRE DE MAVINGA NOS ANAIS DOS CRIMES DE GUERRA
Ainda o julgamento de Miala
Luanda - Este sim, foi um verdadeiro crime militar que faz Miala & pares, com a sua «insubordinaçãozita», parecerem meninos de coro. Contudo,os responsáveis por um dos maiores desaires militares no país permaneceram impunes e descansados.

Uma semana após ter sido ditada a sentença sobre os antigos responsáveis do Serviço de Inteligência Externa continua a não haver sinais de fumo. Quer dizer, nada há de palpável no horizonte que indique que a pesada pena aplicada aos então réus venha a ser revertida num processo de recurso.

Para muitos, só resta esperar pela magnanimidade do Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas para que o manto de opróbrio sobre a Justiça angolana que resultou daquele acto seja minorado ou totalmente removido decretando-se um indulto ou uma amnistia. A ver vamos. Mas é hora de dizer que, olhando para o historial de crimes militares cometidos no período pós-independência, teimar em fazer com que Fernando Miala e pares mofem na cadeia é algo a todos os títulos desaconselhável e injusto. Não é demais insistirmos em lembrar que o crime de insubordinação militar ao abrigo do qual foram severamente condenados é dos mais comuns e triviais praticados nas Faa, a começar por altos oficiais, sem que haja registo da aplicação de pesadas penas aos seus autores, a maioria esmagadora dos quais nem sequer as barras do tribunal militar terão cheirado.

Por estes dias, houve quem, com descontracção e espiritualidade assinaláveis para um momento de nítida tensão social, usasse a analogia segundo a qual, diante dos verdadeiros crimes cometidos ao longo dos tempos e que ficaram impunes, Fernando Miala & Cia foram como que condenados por não terem comparecido a uma parada. Na realidade, que se saiba, do acto de insubordinação que alegadamente praticaram não resultaram perdas humanas nem materiais, nem mesmo a estabilidade e segurança do país e os seus superiores interesses terão sido ameaçados.

Durante os duros anos de conflito armado no país, muitos responsáveis militares cometeram «gafes» em matéria de estratégia que, no contexto de guerra em que ocorreram, deviam ser tipificadas como crimes militares e os seus autores sujeitos à pena de morte que então vigorava. Mas a verdade é que nem uma coisa nem outra aconteceu, por exemplo, aos «iluminados» comandantes das ex-Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (Fapla) que conceberam, por erro táctico e estratégico, a operação que ficaria registada como um dos piores desastres militares já logrados neste país.

Falamos, concretamente, da «Operação II Congresso», que a meio da década de oitenta ocasionou a perda de um número incalculável de vidas humanas e de material de guerra por entre as forças governamentais. Da inépcia do então comando da Força Aérea e Defesa Antiaérea (Fapa/Daa) resultou que a localidade de Mavinga, nevrálgica para o curso da guerra, se tivesse transformado num autêntico cemitério para milhares e milhares de tropas, que de súbito se viram sitiadas pelas forças sul-africanas. Escondidos por detrás da retórica propagandística da época, relatos confidenciais referem que o desastre não decorreu propriamente de alguma superioridade por parte das forças sul-africanas, mas de claros erros cometidos por um número perfeitamente identificado de chefes militares que a partir dos seus gabinetes de comando em Luanda emitiram ordens erráticas e que não estiveram em articulação com as forças no terreno.

A inépcia foi pior relativamente à actuação do comando da Força Aérea, que já depois de ter perdido uma esquadra inteirinha de modernos helicópteros (fulminados no solo, não tiveram tempo sequer para levantar voo), foi ineficaz a gizar uma operação aérea de socorro às unidades do Exército que estavam sitiadas no solo e à mercê das forças sul-africanas.

Esta estrepitosa derrota veio a determinar a sequência do conflito com a Unita, que assim conseguiu sair do sufoco em que se abeirava o seu quartel-general e bastião político na antiga Jamba, tendo depois conseguido não apenas equilibrar como exercer relativa supremacia noutros palcos do teatro de operações militares no país. Com este suprimento de fôlego e motivação, a guerrilha de Savimbi tornou-se quase imparável até nas regiões a norte do rio Kwanza, onde se deparavam em geral com soldados governamentais desanimados e sem grande força moral para o combate.

É preciso ter presente que o descalabro de Mavinga resultou também na retracção do trabalho de mobilização de novos efectivos para o exército. Para a «Operação II Congresso» foram engajados milhares de jovens que se haviam apresentado, imbuídos de puro espírito de dever e de missão, aos centros de recrutamento. Depois do desaire, a solução a que se recorreu foi a das «rusgas» constantes nas grandes cidades do país. É nesse tempo, também, que recrudescem as vagas de deserções e o êxodo mais maciço de jovens para o exterior do país.

O desaire de Mavinga não se consubstanciou somente na carnificina aqui relatada. Os seus efeitos perduraram e foram decisivos para a aceitação pelo Governo do desfecho do conflito por meio de negociações. No entanto, não há memória de que os comandantes responsáveis por tamanho crime militar tenham sido levados a responder diante de um tribunal.

O processo desencadeado mais tarde em torno de dois pilotos da Fapa, Abrantes e Ceitas, que haviam passado informações para as forças sul-africanas foi, no meio disto tudo, uma peça marginal. Abrantes e Ceitas, que foram a julgamento e condenados, não passavam de peões diante dos verdadeiros «tubarões», que acabaram poupados, apesar de terem conduzido uma operação militar, que se mostrava crucial para os interesses do país em matéria de defesa e segurança, com incúria e mediocridade que se podem considerar criminosas. Provavelmente, os juízes militares avaliarão casos destes como sendo resultado da contingência da guerra. Por conseguinte, sem dolo (intenção criminosa) por parte dos seus responsáveis. Todo o homem é falível, mas num contexto de guerra, oficiais superiormente preparados em academias militares de uma superpotência global como era a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (Urss) não se podem permitir a actos de gravoso desleixo que resultem na perda de homens e meios na dimensão em que se deu em Mavinga.

Essa conduta irresponsável só pode ser tipificada como crime. E como tal punível, mais ainda em situação de guerra, onde as decisões que se tomam podem ser irreversíveis, gerando-se efeitos danosos sobre o curso da guerra. Aliás, foi fruto de mau discernimento e falta de lucidez ao comando que, à determinada altura do ciclo do conflito armado em Angola, decidiu-se pela colocação de Boeings da Taag ao serviço do transporte de tropas, com os riscos que uma medida dessas implicava sobre a vida de civis que se faziam transportar em carreiras aéreas normais. Bem mais recentemente, ou seja, já depois da guerra, uma ruinosa gestão da Força Aérea Nacional (Fana), em que interesses individuais e mercantilistas sobrepuseram-se aos superiores interesses do desenvolvimento e progresso dessa instituição, resultou na quase total depauperação da sua frota de aeronaves, como se com o advento do fim do conflito interno, as ameaças militares estivessem todas extintas. Isto não é desconhecimento, nem ingenuidade. É crime militar mesmo. Ora, se nestes casos de inequívoca gravidade militar, os seus responsáveis não foram minimamente molestados – e acredita-se que tal se tenha devido à «magnanimidade» do Chefe de Estado –, por maioria de razão, o processo em torno de Fernando Miala e seus coadjutores na antiga direcção do Serviço de Inteligência Externa devia conhecer um desfecho diferente e que apaziguasse os espíritos. Não seria nada de outro mundo. Não passaria da mesma complacência com que são tratados dezenas de médicos militares que foram enviados para formarem-se no exterior a expensas do Estado mas acabaram por não regressar ao país.

Eles optaram por trabalhar em hospitais no estrangeiro a sujeitarem-se às péssimas condições de trabalho e salários de miséria que se praticam em Angola. No entanto, verdade se diga, em linguagem castrense, o que eles fizeram não é mais do que pura deserção, infracção prevista e punível na Lei dos Crimes Militares. Estes profissionais nunca são molestados, mesmo quando se sabe que eles entram e saem do país sempre que querem, a passeio, férias ou em visita a parentes.

É preciso lembrar que neste país já houve pesadas penas de prisão aplicadas a Testemunhas de Jeovás que, por objecção de consciência, se recusaram a cumprir o serviço militar obrigatório.

Enfim, há aqui dois pesos e duas medidas que urge estancar e começar tudo em moldes novos. Mas o recomeço não tem necessariamente de ser com a injustiça que se está a cometer sobre os antigos responsáveis do Serviço de Inteligência Externa, goste-se ou não de Fernando Miala..

Outros crimes de guerra

No tempo em que Flavio Fernandes governou a província de Malanje, transaccionou

Na história recente do país existiram outros crimes de guerra que as autoridades esconderam da generalidade das populações e os seus autores se mantiveram impunes e alcandorados no poder. Muitos comandantes militares traficaram homens e combustível com a Unita. Mas nenhum deles, publicamente que se saiba, foi apresentado em parada e julgado.

Em Malanje, por exemplo, estas coisas não se sussurram, mas dizem-se em voz alta. O antigo governador de Malanje Flávio Fernandes, já falecido, foi reiteradas vezes acusado de fornecer, a troco de dinheiro (o que é mais sórdido ainda) combustível à Unita, na época em que a cidade-sede da província foi alvo de um cerrado cerco por parte das forças de Jonas Savimbi.

A cumplicidade de Flávio Fernandes com a Unita, sob a forma de transacção de combustível, foi inclusivamente denunciada ao Semanário Angolense por um dos seguranças do então governador, confirmando a mesma acusação já anteriormente feita por uma prestigiada organização internacional, a Human Right Watch.

O guarda de Flávio Fernandes disse que num dado dia do ano de 1997 testemunhou um acto a todos os títulos suspeito. Durante uma interrupção nos flagelamentos da artilharia da Unita sobre Malanje, ele viu sair da cidade três camiões-cisternas carregados de combustível, propriedades do então governador, rumo ao Quela, localidade em poder das forças da guerrilha, situada a uns vinte quilómetros.

Segundo o relato, profusamente descrito na edição nº 8 do SA, os camiões partiram de Malanje ao meio-dia, largaram o conteúdo que transportavam no Quela e quando eram 16H30 estavam de volta. «Só num filme de Hitchkock seria possível conceber que os camiões tivessem saído calmamente de Malanje numa viagem ao terreno do inimigo», escreveu então o jornal.

O ex-guarda de Flávio Fernandes assegurou que na altura em que se deram estes acontecimentos, no Quela só a Unita mandava. E disse mais: a cidade de Malanje estava de tal maneira sitiada que as forças militares governamentais não tinham condição de desenvolver acções num perímetro superior a 5/10 quilómetros. «O que é que aqueles camiões foram fazer ao Quela? Levar assistência às populações?», questionou o informador do SA, concluindo que os carros-cisternas do governador de Malanje só poderiam arriscar-se a sair da cidade com a cumplicidade da Unita. Diante do «nó górdio» aplicado pelas forças da guerrilha, as tropas do Governo mal se conseguiam deslocar.

Nas várias tentativas que faziam para furar o cerco e alargar o perímetro de segurança, eram completamente rechaçadas. Contudo, quando se tratasse dos camiões do governador, eles saíam como que para uma alegre passeata e regressavam sem o menor beliscão. O que era aquilo? Apesar destas denúncias, nunca desmentidas pelo visado, que se juntaram à quase «privatização» de Malanje, o Presidente da República manteve Flávio Fernandes no cargo, indo até ao limite dos limites.

Só quando as populações malanjinas em fúria, num episódio poucas vezes visto neste país, exigiram em pleno comício que o Chefe de Estado demitisse o governador com urros «tire o seu cágado daqui», é que José Eduardo dos Santos «vacilou». Mas mal exonerou Flávio Fernandes, apressou-se a nomeá-lo director-geral da clínica Multiperfil em Luanda. E foi nesse cargo, pelo qual muito boa gente luta e desunha-se, que Flávio Fernandes partiu do mundo dos vivos. Jamais se deu ao trabalho de desmentir as acusações de «conluio com o inimigo» que lhe foram feitas e nem sequer as autoridades procederam a um inquérito para apuramento de responsabilidades.

As malfeitorias de Flávio Fernandes em Malanje ficaram impunes, assim como ficaram os homens que protagonizaram um dos mais escandalosos crimes de peculato cometidos em Angola: os oficiais da polícia que mancomunados com empresários de origem oriental «aliviaram» os cofres da corporação da colossal soma de 13 triliões de Novos Kwanzas.

Sabe-se que em consequência disso foram afastados o ministro do Interior e Comandante-geral da Polícia Nacional, Santana André Pitra «Petroff», o 2º Comandante-geral B.Seixas, o chefe das Finanças (irmão do então ministro das Finanças Emanuel Carneiro) e o chefe logístico. No entanto, os cidadãos ficaram sem saber onde encalhou o processo judicial que seria necessário para que o Estado resgatasse a sua honra.

Fonte: Semanario Angolense
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