ANGOLA, BRASIL E TIMOR NO TOP DAS VIOLAÇÕES

ANGOLA, BRASIL E TIMOR NO TOP DAS VIOLAÇÕES
Human Rights Watch denuncia violações à liberdade de expressão e aos direitos humanos em Luanda

Angola, Brasil e Timor-Leste, três dos oito países de língua portuguess, figuram, por razões várias, no relatório anual da organização Human Rights Watch, que dá conta de diferentes violações cometidas ao longo de 2007. Segundo o documento, hoje divulgado publicamente pela organização de defesa dos direitos humanos, com sede em Londres, dos três, o Brasil é o país com maiores problemas, sendo a violência policial o principal factor de desestabilização.

"Confrontada com elevados índices de crime violento, especialmente nos centros urbanos, alguns agentes da polícia levam a cabo práticas abusivas em vez de respeitarem a conduta policial", lê-se no relatório.

A HRW adianta que as condições de detenção são "abismais" e que, nas áreas rurais, os conflitos ligados à propriedade da terra e a violência a eles associados continuam uma constante, enquanto os activistas dos Direitos Humanos são "alvo de ameaças e de ataques".

"Apesar de o governo brasileiro ter efectuado esforços para garantir uma diminuição dos abusos aos direitos humanos, raramente responsabilizou as autoridades policiais", sublinha-se no documento.

Em Timor-Leste, segundo o mesmo relatório, houve alguns casos, "esporádicos", de violência, registados antes e depois das eleições de 30 de Junho de 2007, o que levou parte das populações a procurarem refúgio em alguns distritos do leste do país.

Realçando os avanços na Justiça, com alguns julgamentos em curso de militares e polícias responsáveis pelos conflitos e actos de violência registados em 2006, o relatório salienta, porém, que muitos dos crimes foram "abafados" ao abrigo da Lei da Amnistia, aprovada em 2007.

As eleições presidenciais e legislativas de 2007, relembra a HRW, trouxe novos líderes políticos ao país, mas o espectro de violência e de insegurança continua presente.

A Human Rights Watch lamenta também que as novas autoridades timorenses continuem ainda a "ignorar" as recomendações da Comissão da Verdade e Reconciliação que averigua os crimes cometidos durante a ocupação indonésia de Timor-Leste (1975/1999).

Ponto considerado "muito positivo" pela HRW é a referência à inexistência de quaisquer ataques ou intimidações a activistas dos Direitos Humanos em Timor-Leste durante 2007.

"O Gabinete do Provedor, que tem o poder de investigar e reportar as queixas do governo e das diferentes instituições, tem trabalhado sem quaisquer interferências", refere a Human Rights Watch.

Em Angola, a Human Rights Watch denunciou violações à liberdade de expressão e aos direitos humanos, havendo casos em que algumas associações locais e órgãos de comunicação social são alvo de intimidações.

A organização acusa também as autoridades de Luanda de, entre 2002 e 2006, terem desalojado mais de 30.000 pessoas das suas casas sem avançar com qualquer compensação ou indemnização, ou mesmo atribuir qualquer habitação.

A HRW fala ainda dos sucessivos adiamentos das eleições gerais angolanas, realizadas pela última vez em 1992, mas toda a informação do relatório sobre os temas eleitorais está já desactualizada, uma vez que baseia as denúncias na inexistência de datas para a votação, já marcada pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, para Setembro deste ano.

A HRW destaca, porém, que, desde o fim da guerra civil, em 2002, Angola tem vindo a registar altos índices de crescimento, lembrando que as previsões para 2007 apontam para que a taxa seja a maior do mundo, mas realça que grande parte da população continua a viver na extrema pobreza.

O reverso da medalha da melhoria acentuada nos índices de desenvolvimento económico do país passa pelo grande número de pessoas que, por via disso, são desalojadas por ordem do governo.

A HRW sustenta que o clima de intimidação e de hostilidade em relação às organizações da sociedade civil e aos órgãos de comunicação social tem vindo a "subir significativamente", apesar da sua participação em campanhas de educação cívica.

As restrições às actividades das ONG em Angola "são cada vez maiores" e vários grupos de defesa dos Direitos Humanos angolanos reclamam a inconstitucionalidade da Lei das Associações, aprovada pelo governo, advogando que quem tem de a adoptar é o parlamento.

Lembrando a contestação ainda vigente em Cabinda, onde a nomeação de um bispo não natural da região foi objecto de polémica, a HRW refere que o aumento do protagonismo de Angola tem ajudado a "abafar" as críticas à boa governação e à violação dos Direitos Humanos.


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