Prenderam a liberdade mas também a justiça


Prenderam a liberdade mas também a justiça

Será que alguém ainda não aprendeu que Angola é – ou, naturalmente, deseja ser – um Estado de Direito onde a Justiça e a Liberdade devem coexistir e os desmandos jurídicos não devem ser acoitados?

Não está em causa a prisão do jornalista Graça Campos, director do Semanário Angolense (SA). Se injuriou e nada se provou quanto à eventual injúria escrita, como responsável como será o jornalista, este deve ser punido. O que se estranha são os contornos pouco claros da condenação.

Segundo o que se sabe o jornalista não terá tido oportunidade de provar, ou não, a sua informação que levou à queixa de injúrias por parte do então Ministro e actual Provedor de Justiça, Paulo Tjipilica. Mais, o que se sabe, é que a condenação, ao contrário da leitura final que os principais interessados – jornalista e advogados – pensavam ser o início do julgamento, foi feita sem a presença destes.

O que também se estranha, e a fazer fé no que vem na última edição do Semanário Angolense – normalmente quando se condena um jornalista também é habitual condenar-se a entidade empregadora e mentora da publicação; e isso não aconteceu –, é o facto do juiz que presidiu à sentença apresentar, eventualmente, um Curriculum escolar e jurídico um pouco misterioso.

Pois segundo o SA, o referido juiz não terá completado o seu curso de Direito, iniciado na faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e tentada a continuação no Instituto Piaget de onde não terão informado se o mesmo chegou a completar a licenciatura.

O que se sabe, ou pelo menos o que o SA saberá, é que na década de 80 o referido juiz ter-se-á candidatado a um curso de advogados populares – uma categoria onde só é exigido o equivalente ao nono ano – e terá reprovado indo carpir mágoas para a sua terra no Kwanza Sul de onde regressou como juiz municipal!

O que ainda se estranha é que a moldura penal angolana para crimes de injúria e difamação é de 6 (seis) meses mesmo com cúmulo jurídico e o juiz aplicou 8 (OITO) meses…

Também o que se estranha é o gritante silêncio de certas entidades como o Sindicato dos Jornalistas Portugueses e de alguns órgãos angolanos e, principalmente se estas acusações do SA foram verídicas, do senhor provedor de Justiça, Paulo Tjipilica, um licenciado em Direito!

E como as estranhezas não parecem ficar por aqui, o caso que levou à queixa por difamação de Paulo Tjipilica contra Graça Campos – devolução de imóveis a antigos proprietários mancomunados num “sindicato” luso-angolano sem salvaguarda dos interesses do Estado angolano (Secretaria de Estado da Habitação) e de actuais moradores – parece estar a dar razão ao jornalista dado que alguns processos/recursos levados a Tribunal contra a decisão ministerial estão a dar razão ao Estado angolano e aos tais moradores…

Também não se estranha que Graça Campos esteja na Cadeia de Viana onde estão, também e por coincidência, os condenados do caso “Miala”. Ou não será tanta coincidência assim?

Problemas na Justiça, todos os países os têm, principalmente naqueles onde a Justiça e a Liberdade ainda “são novas” ou onde a pena de morte ainda subsiste, sem que os “julgadores e executores” se preocupem com eventuais erros de Justiça como já se tem verificado, nomeadamente, no País da pena de morte, como é os EUA – já não é caso virgem de condenados saírem ao fim de alguns anos após se verificar terem sido condenados injustamente – os que só estão presos; os condenados à morte nunca poderão ser reabilitados –. Uns mais do que outros.

Mas não se aceita que depois de críticas à forma como certos actos jurídicos estão a ser levados a efeito se persista no erro.

Será que alguém ainda não aprendeu que Angola é – ou, naturalmente, deseja ser – um Estado de Direito onde a Justiça e a Liberdade devem coexistir e os desmandos jurídicos não devem ser acoitados?

Parece que alguém não quer a Liberdade e, ainda que em agonia, fazem a “pakassa” muito ferida andar livremente a fazer injustiças e atacar tudo e todos.

Como relembrou e muito bem o jornalista Jorge Eurico, há quem pareça olvidar e levar outros a se esquecerem que o povo já está maduro e já não acolhe, livremente e calado, o “quero, mando e posso” nem qualquer restrição à Justiça e à Liberdade!
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