Prenderam a liberdade mas também a justiça


Prenderam a liberdade mas também a justiça

Será que alguém ainda não aprendeu que Angola é – ou, naturalmente, deseja ser – um Estado de Direito onde a Justiça e a Liberdade devem coexistir e os desmandos jurídicos não devem ser acoitados?

Não está em causa a prisão do jornalista Graça Campos, director do Semanário Angolense (SA). Se injuriou e nada se provou quanto à eventual injúria escrita, como responsável como será o jornalista, este deve ser punido. O que se estranha são os contornos pouco claros da condenação.

Segundo o que se sabe o jornalista não terá tido oportunidade de provar, ou não, a sua informação que levou à queixa de injúrias por parte do então Ministro e actual Provedor de Justiça, Paulo Tjipilica. Mais, o que se sabe, é que a condenação, ao contrário da leitura final que os principais interessados – jornalista e advogados – pensavam ser o início do julgamento, foi feita sem a presença destes.

O que também se estranha, e a fazer fé no que vem na última edição do Semanário Angolense – normalmente quando se condena um jornalista também é habitual condenar-se a entidade empregadora e mentora da publicação; e isso não aconteceu –, é o facto do juiz que presidiu à sentença apresentar, eventualmente, um Curriculum escolar e jurídico um pouco misterioso.

Pois segundo o SA, o referido juiz não terá completado o seu curso de Direito, iniciado na faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e tentada a continuação no Instituto Piaget de onde não terão informado se o mesmo chegou a completar a licenciatura.

O que se sabe, ou pelo menos o que o SA saberá, é que na década de 80 o referido juiz ter-se-á candidatado a um curso de advogados populares – uma categoria onde só é exigido o equivalente ao nono ano – e terá reprovado indo carpir mágoas para a sua terra no Kwanza Sul de onde regressou como juiz municipal!

O que ainda se estranha é que a moldura penal angolana para crimes de injúria e difamação é de 6 (seis) meses mesmo com cúmulo jurídico e o juiz aplicou 8 (OITO) meses…

Também o que se estranha é o gritante silêncio de certas entidades como o Sindicato dos Jornalistas Portugueses e de alguns órgãos angolanos e, principalmente se estas acusações do SA foram verídicas, do senhor provedor de Justiça, Paulo Tjipilica, um licenciado em Direito!

E como as estranhezas não parecem ficar por aqui, o caso que levou à queixa por difamação de Paulo Tjipilica contra Graça Campos – devolução de imóveis a antigos proprietários mancomunados num “sindicato” luso-angolano sem salvaguarda dos interesses do Estado angolano (Secretaria de Estado da Habitação) e de actuais moradores – parece estar a dar razão ao jornalista dado que alguns processos/recursos levados a Tribunal contra a decisão ministerial estão a dar razão ao Estado angolano e aos tais moradores…

Também não se estranha que Graça Campos esteja na Cadeia de Viana onde estão, também e por coincidência, os condenados do caso “Miala”. Ou não será tanta coincidência assim?

Problemas na Justiça, todos os países os têm, principalmente naqueles onde a Justiça e a Liberdade ainda “são novas” ou onde a pena de morte ainda subsiste, sem que os “julgadores e executores” se preocupem com eventuais erros de Justiça como já se tem verificado, nomeadamente, no País da pena de morte, como é os EUA – já não é caso virgem de condenados saírem ao fim de alguns anos após se verificar terem sido condenados injustamente – os que só estão presos; os condenados à morte nunca poderão ser reabilitados –. Uns mais do que outros.

Mas não se aceita que depois de críticas à forma como certos actos jurídicos estão a ser levados a efeito se persista no erro.

Será que alguém ainda não aprendeu que Angola é – ou, naturalmente, deseja ser – um Estado de Direito onde a Justiça e a Liberdade devem coexistir e os desmandos jurídicos não devem ser acoitados?

Parece que alguém não quer a Liberdade e, ainda que em agonia, fazem a “pakassa” muito ferida andar livremente a fazer injustiças e atacar tudo e todos.

Como relembrou e muito bem o jornalista Jorge Eurico, há quem pareça olvidar e levar outros a se esquecerem que o povo já está maduro e já não acolhe, livremente e calado, o “quero, mando e posso” nem qualquer restrição à Justiça e à Liberdade!
Voltar

Aucune note. Soyez le premier à attribuer une note !

Ajouter un commentaire

Vous utilisez un logiciel de type AdBlock, qui bloque le service de captchas publicitaires utilisé sur ce site. Pour pouvoir envoyer votre message, désactivez Adblock.

Créer un site gratuit avec e-monsite - Signaler un contenu illicite sur ce site