RECEIOS DE ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES

RECEIOS DE ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES

A UNITA receia o adiamento das eleições no país face ao desrespeito dos prazos nos passos sucedâneos ao registo eleitoral, concluído a 15 de Setembro passado. Alto funcionário da administração pública discorda.


O maior partido da oposição angolana exteriorizou as suas apreensões em conferência de imprensa que a sua direcção convocou quarta-feira em Luanda.

 «Já se passaram mais de 20 dias e não há nenhuma publicação. A lei estipula que a publicação dos cadernos eleitorais deve ser feita nos 15 dias úteis seguintes ao fim do registo eleitoral (Artigo n.º 33 do regulamento da lei do registo eleitoral) Até aqui não foram feitas nenhumas actualizações», indignou-se o secretário nacional da organização para as eleições, Azevedo Canganje.

 Também, reforçou, «a lei estipula que os mapas com os resultados globais do registo eleitoral devem ser publicados no Diário da República no prazo de 20 dias após o registo, conforme o n.º 3 do artigo 36 do regulamento da lei do registo eleitoral. Os 20 dias já passaram e até aqui nada foi publicado».

 Portanto, estimou, «essas violações são indicações de que o governo alastra os prazos para não realizar eleições em 2008.»

«A UNITA, como defensor da legalidade da democracia, manifesta a sua grande preocupação com a tentativa de se fixarem novos prazos de registo eleitoral em Maio de 2008 porquanto a lei não se aplica retroactivamente», disse ainda este político.

 Rematando, avisou que «qualquer alteração nos prazos legais para se efectuarem novos registos em Maio de 2008 significa negar aos angolanos mais uma vez o direito de escolherem livremente o seu governo em 2008 e participarem activamente na vida política do seu país».

      Discordância  

O director nacional para as eleições mo Ministério da Administração do Território, Paulo Cassoma, contrariou as apreensões da UNITA.

«Não há aqui nenhuma a intenção do governo em alterar os prazos politicamente acordados no sentido que as eleições tenham lugar no próximo ano», reagiu em declarações prestadas à Rádio Nacional de Angola esta manhã.

No seu ponto de vista, a posição da UNITA é até «contraditória» e «sem fundamento». Pois, segundo Cassoma, «são os próprios partidos que sugeriram ao governo o alargamento dos prazos de exposição dos cadernos eleitorais», além da regra da actualização anual dos mesmos, esta contida no artigo 27 da lei do registo eleitoral.

«Foi na última reunião com os partidos políticos na Assembleia Nacional e a UNITA esteve presente na pessoa que fez a conferência de imprensa, nomeadamente, o senhor Azevedo», completou o alto funcionário do Ministério da Administração do Território.

 

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