AS DEZ TESES SOBRE A DEMOCRACIA EM ANGOLA

10 teses para a construção da democracia em Angola

Isaías Samakuva

1ª tese

Angola não se encontra num vazio normativo quanto a normas constitucionais. As normas constitucionais vigentes oferecem o arcabouço institucional democrático necessário para regular o funcionamento dos órgãos de gover­nação, os direitos individuais, e os processos eleitorais.

 

As normas constitucionais vigentes, actualizadas pela Lei de Revisão Constitucional de 1992 (Lei 23/92 de 16 de setembro de 1992), possuem enunciados de natureza claramente democráticos.

Estes enunciados conformam um "arcabouço institucional", no interior do qual, um sistema político democrático pode funcionar.

Esta afirmação, contudo, está sujeita a duas "cláusulas de reserva" que condicionam, significativamente, a qualidade e autenticidade da prática democrática real.

Em primeiro lugar há que assinalar que muitos dispositivos cons­tantes da Constituição, embora lavrados em enunciados democrá­ticos, não sendo auto-aplicáveis, dependem de leis complementares para que se tornem operacionais. A ausência dessas leis, passados 12 anos da aprovação da Lei de Revisão Constitucional, constitui uma lacuna que compromete seriamente a efectiva vigência daqueles dispositivos.

Em segundo lugar, há, no próprio texto constitucional, (e de maneira mais freqüente ainda nas Leis 5/92 - Lei Eleitoral - e 9/92 - Lei Sobre a Actividade de Radiodifusão -), uma perigosa tendência de atribuir ao governo, ou a órgãos concebidos para realizar tarefas eleitorais, poderes excessivos sobre processos político-administrativos de cuja eficiência, isenção e imparcialidade, dependerão os resultados elei­torais. Tal tendência precisa ser urgentemente revista e substituída por normas que garantam o pleno exercício dos direitos individuais e a mais completa imparcialidade e isenção nas matérias de natureza eleitoral.

Normativamente orientados  por aquele "arcabouço institucional" democrático e nos enunciados de princípios que os constituem, deve-se, com a urgência possível:

  • Priorizar a aprovação/reforma de leis complementares que te­nham incidência directa sobre o processo eleitoral, tais como:
  • Lei dos Partidos Políticos
  • Lei do Conselho Nacional Eleitoral
  • Lei Sobre os Registos e Processos Eleitorais
  • Lei Sobre a Actividade de Radiodifusão
  • Lei dos Órgãos Públicos de Comunicação Social
  • Lei de Comunicação Eleitoral nos Veículos (Direito de Antena)
  • Lei de Campanha e Propaganda Eleitoral
  • Lei sobre a Justiça Eleitoral
  • Reformular a Lei eleitoral vigente (lei 5/92), corrigindo a sua perigosa tendência de excessiva intervenção governamental no processo elei­toral, o qual, por mais lógicas e bem intencionadas que sejam as razões que o justifiquem, sempre se constitui num risco proibitivo para garantir a imparcialidade dos resultados, e a legitimidade dos mandatos que deles se derivam.
  • Dotar os organismos do Estado, principalmente os do Judiciário, dos mecanismos e instrumentos que lhes permitam assegurar a mais plena garantia aos direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, em conformidade com o disposto no Título II da Constituição (artigos 18 a 52 da Lei 23/92 de 16 de setembro de 1992).

 

2ª tese

As lideranças políticas da nação assumiram, perante o povo e a comunidade internacional, o compromisso sagrado, assinado a sangue, com a democracia representativa, o estado de direito, o respeito aos direitos individuais, e a soberania popular.

Não foi a África, nem Angola, quem criou, ao longo da história, as instituições políticas da democracia representativa, do estado de direito, dos direitos e garantias individuais e da soberania popular.

Se não os criamos, também não os aprendemos com as potências coloniais.

Por outro lado, elas não se reduzem a meros "enfeites institu­cio­nais" que importamos porque estão na moda.

Chegamos a eles por meio de um duro e sofrido aprendizado, não sem antes passarmos por formas menos humanas e civilizadas de convivência social.

Chegamos a eles porque lutamos para nos elevar como nação a um patamar ético e civilizatório avançado, malgrado as chagas sociais que ainda possuímos.

Nosso passado recente - porque não dizer diretamente - a terrível guerra civil que dilacerou nossa nação, tem que ser redimido, tem que se transformar numa força espiritual capaz de forjar uma união muito profunda, muito essencial, entre os angolanos de todas as origens, acima das normais diferenças que possamos ter.

Somente quem foi  aos extremos do conflito, na guerra entre ir­mãos, sabe com que facilidade pode-se entrar nesse labirinto, e as terríveis dificuldades que existem para dele sair. Somente esses podem se imunizar, para sempre, desta tragédia. Somente esses terão a lucidez, a coragem e a paciência de buscar o acordo e o entendimento e impedir a radicalização, o ressentimento e o revanchismo.

Nossa tragédia não se circunscreveu aos protagonistas princi­pais. Muito ao contrário, ela vitimou o angolano comum, dos quimbos e das cidades, em quase todas as famílias.

Também não pode ser contida dentro de casa, escondida dos "vizinhos". Muito ao contrário, ela foi apoiada por Estados,  e "assistida" pelo mundo, seus povos e nações. Na cegueira, causada pelo ódio, pela dor, ou pelo medo do irmão desconhecido, não percebemos, em toda a extensão, que o conflito angolano tornou-se um dos ingredientes da guerra fria.

 Foi assim que descobrimos que nós angolanos, de origens distintas, partidos antagônicos,  culturas diversas, e religiões diferentes, temos muito mais em comum entre nós do que pensávamos.

Foi assim que descobrimos que a autêntica democracia representativa, o estado de direito, os direitos e garantias individuais,  e a soberania popular, eram as instituições políticas que nos permitiam divergir, transigir e acordar; manter nossas naturais diferenças sem extremá-las em hostilidade; competir, sem perder a capacidade de nos unir.

Por essas razões eu afirmo que assinamos com o sangue do nosso povo, um compromisso - que é sagrado - com a forma mais civilizada de convivência que a humanidade logrou criar: a democracia.

 

3ª tese

As condições sociais, políticas, culturais, eco­nômicas e militares, vigentes à época dos Acor­dos de Paz (1992), inviabilizaram a imediata instauração de uma democracia plena.

Em 1992, Angola deu passos importantes no sentido da construção de uma democracia, sobre as seqüelas de uma guerra civil, ainda em carne viva.

A lei de revisão constitucional (lei 23/92), e a lei eleitoral (lei 5/92), não obstante suas imperfeições, permitiram a realização de eleições para o Executivo e para o Legislativo, pondo em funcionamento um incipiente sistema democrático.

Infelizmente, o recrudescimento do conflito político da guerra civil, no mesmo ano, pôs termo a essa nova experiência. Dividido territorial­mente entre duas ordens de autoridade em conflito aberto, o país dependia novamente da interrupção do conflito para reencontrar as condições de normalidade institucional e social, das quais depende a efectividade da democracia.

Em 1994, a nova trégua no conflito, enseja uma nova reaproximação entre os beligerantes, que encontra sua formalização no Protocolo de Lusaka. A trégua durou pouco, e, em 1998, mais uma vez, recomeça a guerra civil que se estende até 2002.

Como se pode perceber, de 1992 a 2002, portanto, as condições sociais, econômicas, culturais e políticas, indispensáveis à prática democrática plena estavam ausentes da realidade angolana, subordinadas  a uma  resolução prévia, de natureza militar.

Devido às frágeis tréguas no conflito, ou mesmo a uma guerra civil aberta, não se consolidavam as condições mínimas para se realizar as eleições de 1996 e 1997, conforme previa o texto constitucional.

Esta retrospectiva breve da nossa história recente é de todos bem conhecida. Seu objectivo, como deve ter ficado transparente, não é reacender os conflitos, mediante a atribuição de culpas e a imputação de responsabilidades. Culpados, fomos todos; vítimas, fomos todos; res­ponsáveis, fomos todos, quer como participantes, quer como a­poiantes ou complacentes.

O objectivo da retros­pectiva limita-se a fixar o entendimento de que o caminho rumo à democracia foi interrompido e que esta interrupção durou uma década. Este é o facto determinante de nossa história recente, e, a partir do qual devemos repensar o futuro do nosso país.

Aos historiadores, a história; aos irrecuperáveis no seu ódio, o passa­­do; a  nós, homens públicos do presente - do governo e da oposição, do MPLA e da UNITA - incumbidos de dar realidade ao sonho da cidadania angolana, da paz e da prosperidade para todos, espera-se a grandeza moral de nos elevarmos à altura do histórico desafio. 

O sucesso de Angola como nação, depende de nossa coragem e patriotismo para "virar esta página", e reencontrarmo-nos, como irmãos,  na construção de uma autêntica democracia, de uma sociedade aberta e pluralista, de um desenvolvimento econômico cujos benefícios cheguem aos cidadãos, e da correção das injustiças sociais que ainda martirizam o nosso povo.

 

4ª tese

Em consequência, as lideranças políticas do país legitimaram, por sua anuência, um processo de construção da democracia e de retorno à norma­lidade democrática, no mais breve espaço de tempo possível, que iniciou com a implementação do Protocolo de Lusaka, a instalação do Governo de Unidade e Reconciliação Nacional, e o pleno funcio­namento da Assembléia Nacional.

5ª tese

Como decorrência desse entendimento maduro e elevado, foram mantidos, no exercício do poder político, em período de tempo muito superior ao dos mandatos previstos na constituição, Sua Excia. o Senhor Presidente da República, assim co­mo os deputados eleitos à Assembléia Nacio­nal, su­jeitos um e outros, entretanto, ao objectivo na­cional, transcendente a todos os demais, de resta­belecer a democracia e a normalidade institucional, no mais breve espaço de tempo possível.

O reconhecimento da impossibilidade de institucionalizar uma democracia plena, em todo o território nacional, enquanto ocorria uma guerra civil, levou as lideranças políticas do país a legitimar, por sua anuência, um processo de construção da democracia e de retorno à normalidade democrática, que superasse o estado de guerra interna em que nos encontrávamos.

"Como decorrência desse entendimento maduro e elevado, foram mantidos, no exercício do poder político, em período de tempo muito superior ao dos mandatos previstos na constitui­ção, S. Excia. o sr. Presidente da República, assim como os deputados eleitos à assembléia nacional."

Os líderes políticos demonstraram compreender que o facto político da guerra civil gerava uma condição política excepcional, que impossibilitava a realização de eleições nacionais enquanto ela estivesse ocorrendo.

O facto político da guerra civil  gerava um facto jurídico de natureza excepcional, que tinha a força de relativizar, no mundo real, o cumprimento do calendário eleitoral, previsto na constituição.

Factos políticos dessa natureza têm o poder de produzir efeitos jurídicos próprios, assim como factos naturais (cataclismos, por exem­plo) também os possuem.

Aceitar essa realidade, porém, constituía apenas uma parte daquele acordo (a anuência). A outra parte, sem cuja implementação, a primeira perdia sentido, implicava na implantação cabal dos dispositivos do Protocolo de Lusaka, nomeadamente a instalação do Governo de ­Unidade e Reconciliação Nacional, a materialização do pacote económico inerente à reconciliação nacional e o funcionamento democrático da Assembléia Nacional. Essas providências também se reflectiam em três compromissos que o governo assumia com a nação:

  • Fazer avançar o processo de construção da democracia;
  • Democratizar a economia;
  • Restabelecer a normalidade institucional;

Todos eles no menor prazo de tempo possível.

Estes objectivos, além do mais,  possuíram sempre uma referência institucional fixa:

"A realização de eleições livres e imparciais para a Presidência da República e para a Assembléia Nacional no mais breve espaço de tempo possível".

A partir de 2002, passamos a viver este novo tempo.

Ainda estamos longe de possuir e praticar a democracia na sua plenitude. Mas não podemos também ignorar os avanços que já ocorre­ram neste rumo.

O importante a assinalar é que, em 2002, não perdemos tempo na discussão do passado, na computação de anos de mandato, no debate sobre a legitimidade dos poderes, questões todas elas legítimas, mas que, suscitadas naquele momento, inviabilizariam a oportunidade do avanço rumo àquele mínimo de entendimento, do qual dependia o desejado retorno à normalidade democrática.

6ª tese

Esta legitimidade provisória, estendida aos órgãos de governação em razão da emergência nacional, conquanto tenha sido fundada no mais elevado dos objectivos nacionais, sempre esteve condicionada à realização de uma missão: a restauração da normalidade insti­tucional, mediante a realização das e­leições nacionais, passo indispensável e insubsti­tuível para evidenciar a existência de uma democracia em funcionamento pleno - mar­co final do patriótico trabalho de construção democrática, e marco inicial da nova era de normalidade democrática em Angola.

Aos órgãos de governação - Executivo e Legislativo - foi então reconhecida, em razão da emergência nacional em que a nação se encontrava, uma "legitimidade provisória", ou, dito de outra forma, uma "legitimidade condicionada".

Estendia-se a validade temporal dos mandatos, em razão da emer­gência nacional, ao mesmo tempo em que se lhes impunha uma missão histórica, do mais alto e relevante interesse nacional: a res­tauração da normalidade institucional, e a realização de eleições nacionais, no mais breve espaço de tempo possível, passo indispensável para evidenciar a existência de uma democracia em funcionamento pleno.

Tratava-se, portanto, de uma "legitimidade outorgada para a realização da missão de presidir a transição para a normalidade democrática". Muito diferente da legitimidade comum, outorgada pela vitória elei­toral, para realizar um programa de governo.

A natureza dessa legitimidade deitava raízes naquele "pacto sagrado, assinado a sangue", cujo objectivo declarado era implantar em Angola a Democracia Representativa, o Estado de Direito, o Respeito aos Direitos e Garantias Individuais e a Soberania Popular.

Sòmente um facto de excepcional gravidade - como era o facto político da guerra civil - e objectivos de extraordinária relevância nacional, podiam justificar a extensão temporal dos mandatos, matéria cuja duração é rigidamente determinada pela Lei Maior. Desta condição jurídico-política decorrem:

  • A natureza "provisória e condicionada" da legitimidade dos órgãos de governação, pelo período que transborda o prazo dos respectivos mandatos;
  • O facto de que a restauração da normalidade institucional em curso e, sobretudo, as medidas concernentes à realização das eleições nacionais, vem conferindo a necessária legitimação para os órgãos de governação, para este período extra-mandatos;
  • A referida legitimação se exaure de pleno, porém, com a realização das eleições nacionais, como evidência cabal da restauração da normalidade institucional.

A ausência de documentos que institucionalizem esse entendimento não o invalida de forma alguma. Governo e oposição, governan­tes e governados, nação e comunidade internacional, todos, por sua anuência e disposição patriótica para colaborar entre si na busca da normali­zação institucional, revestiram de legalidade material este quadro processual que une Governo, partidos e nação em torno de um mesmo objectivo.

os órgãos de governação - Executivo e Legislativo - foi então reconhecida, em razão da emergência nacional em que a nação se encontrava, uma "legitimidade provisória", ou, dito de outra forma, uma "legitimidade condicionada".

Estendia-se a validade temporal dos mandatos, em razão da emer­gência nacional, ao mesmo tempo em que se lhes impunha uma missão histórica, do mais alto e relevante interesse nacional: a res­tauração da normalidade institucional, e a realização de eleições nacionais, no mais breve espaço de tempo possível, passo indispensável para evidenciar a existência de uma democracia em funcionamento pleno.

Tratava-se, portanto, de uma "legitimidade outorgada para a realização da missão de presidir a transição para a normalidade democrática". Muito diferente da legitimidade comum, outorgada pela vitória elei­toral, para realizar um programa de governo.

A natureza dessa legitimidade deitava raízes naquele "pacto sagrado, assinado a sangue", cujo objectivo declarado era implantar em Angola a Democracia Representativa, o Estado de Direito, o Respeito aos Direitos e Garantias Individuais e a Soberania Popular.

Sòmente um facto de excepcional gravidade - como era o facto político da guerra civil - e objectivos de extraordinária relevância nacional, podiam justificar a extensão temporal dos mandatos, matéria cuja duração é rigidamente determinada pela Lei Maior. Desta condição jurídico-política decorrem:

  • A natureza "provisória e condicionada" da legitimidade dos órgãos de governação, pelo período que transborda o prazo dos respectivos mandatos;
  • O facto de que a restauração da normalidade institucional em curso e, sobretudo, as medidas concernentes à realização das eleições nacionais, vem conferindo a necessária legitimação para os órgãos de governação, para este período extra-mandatos;
  • A referida legitimação se exaure de pleno, porém, com a realização das eleições nacionais, como evidência cabal da restauração da normalidade institucional.

A ausência de documentos que institucionalizem esse entendimento não o invalida de forma alguma. Governo e oposição, governan­tes e governados, nação e comunidade internacional, todos, por sua anuência e disposição patriótica para colaborar entre si na busca da normali­zação institucional, revestiram de legalidade material este quadro processual que une Governo, partidos e nação em torno de um mesmo objectivo.

7ª tese

Os recentes pronunciamentos de Sua Excia. o Senhor Presidente da República sobre as elei­ções, representaram uma chamada aos partidos e às lideranças políticas, para o encaminha­mento da efectiva realização das  eleições nacionais.

8ª tese

Cumpre a nós, agora, aos partidos políticos, às lideranças políticas e sociais de Angola, às orga­nizações da sociedade civil, discutir as propostas apresentadas por Sua Excia., assim como aquelas outras que já estão postas, ou as que venham a ser oferecidas à discussão, com vistas a alcançar um patriótico acordo sobre as datas e um con­senso operacional sobre as regras eleitorais, que permitam a efectiva realização de eleições livres e imparciais.

Sua Excia. o Presidente da República tem revelado, nos seus insistentes pronunciamentos à volta das eleições, uma clara convicção de que as condições necessárias, para o cumprimento daquela missão de restaurar a normalidade institucional, já foram criadas. Aproxima-se assim, celeremente, o momento em que eleições legislativas e presidenciais serão realizadas.

Compete-nos agora corresponder à convocação do Sr. Presidente da República, pondo em discussão as propostas que S. Excia. apresenta, assim como aquelas que já estão postas, e as que venham a ser oferecidas para discussão e deliberação, com vistas a alcançar um patriótico acordo sobre a data exacta das eleições, e um consenso maduro e científico sobre as regras eleitorais que presidam a efectiva realização de eleições livres e imparciais.

Há ainda muitas tarefas que precisam ser realizadas para que te­nhamos eleições modernas e irrepreensíveis do ponto de vista de sua absoluta isenção, imparcialidade e autenticidade.

As eleições são, sempre, momentos de grande importância para uma democracia. No caso angolano, entretanto, as próximas eleições adquiriram uma importância decisiva e crucial para o futuro do nosso país.

As próximas eleições deverão coroar o patriótico esforço de entendimento, de mútua transigência e de cooperação activa que o nosso povo e suas lideranças, vem construindo laboriosamente, ao longo dos últimos anos.

Elas deverão resultar do trabalho de muitos, carregar as esperan­ças de todos, e corresponder às expectactivas da comunidade internacional.

Não podemos, portanto, em hipótese alguma, aceitar qualquer elemento de risco que possa sequer perigar a percepção da  sua autenticidade. Não podemos admitir a possibilidade da ocorrência de qualquer factor que, por erro, por omissão  ou por intenção, comprometa a imparcialidade, integridade e correção, quer dos procedimentos, quer dos resultados eleitorais.

Tal situação configuraria um crime contra a nação, um retrocesso para um país que já sofreu em demasia com retrocessos, um descrédito político que, por certo, ameaçaria a governabilidade, e, uma desmorali­zação e vergonha nas relações internacionais de Angola com o mundo.

Este alerta torna-se tão mais relevante quando se considera que, mesmo nações com democracias consolidadas, como os EUA, sofreram há pouco tempo atrás (eleições de 2000), as conseqüências de erros e distorções no seu processo eleitoral.

Agora mesmo a Ukrânia teve que se sujeitar a uma repetição do processo eleitoral, com observadores estrangeiros, em razão da irregularidade de alguns de seus procedimentos eleitorais.

Não é sensato subestimar o desafio de corrigir os defeitos e de aperfeiçoar os procedimentos legais, mediante os quais serão realizados procedimentos como o registro eleitoral, a disponibilidade de ondas curtas na radiodifusão, o período e regras de campanha, a regulamentação da comunicação eleitoral, o exercício do sufrágio, o apuramento dos resultados e a resolução de conflitos eleitorais. 

Se, mesmo nações avançadas, como os EUA, incidem em erros de grande gravidade e conseqüências numa eleição Presidencial, como minimizar os riscos em uma nação como a nossa?

Angola, com pouca experiência de democracia, com problemas econômicos e sociais e de comunicação interna de grande magnitude, precisa cercar-se de toda a cautela, para assegurar a imparcialidade e a absoluta integridade do processo eleitoral.

De Angola espera-se, após todos os sofrimentos por que passou seu povo, eleições exemplares, que se traduzam em resultados incontestáveis.

9ª tese

Chegou a hora de Angola saldar seu compromisso com a democracia na sua plenitude, sem as adjectivações que a deformam. Modernização, desenvolvimento e demo­cracia são os desafios da nacionali­dade, as credenciais para a cidadania no século XXI, e as exigências para participar como membro activo do mundo globalizado.

Angola é uma nação com um passivo de problemas mal resolvidos. Em tudo ficamos a meio caminho: na construção e partilha da cidadania, na paz, no desenvolvimento econômico, na infra-estrutura, nas relações internacionais, na reconciliação nacional, na solução dos gravíssimos problemas gerados pelo conflito político da guerra, na gestão efectiva dos problemas sociais da pobreza, habitação, sa­­neamento, saúde e edu­cação e na democracia.

Não se trata aqui de mostrar-se pessimista, ou impiedosamente crítico. Há razões suficientes que justificam esse passivo social e político que acumulamos.

Declarada a Independência, não tivemos o tempo necessário para nos livrarmos dos vícios do colonialismo, e construir uma nova matriz cultural, social, econômica e política, exactamente porque a independência  foi conquistada em meio de uma dolorosa e trágica guerra entre irmãos, vizinhos e outros intervenientes, que, entre tréguas frágeis e curtas, estendeu-se por pràticamente três décadas.

Não nos deve surpreender, que as conseqüências desse processo histórico, tenham produzido este passivo. Nosso grande desafio pós-independência, a "construção da nação", foi enfrentado de maneira descoordenada, mesclando o aproveitamento de instituições coloniais, com as novas iniciativas geradas pelas partes em conflito, nos seus res­pectivos territórios, diferentes entre si em valores, métodos e objetivos.

Daí a marca de imperfeita assimilação, de incompleto entrosamento, de vícios de origem, que muitas das nossas instituições adquiriram, quando a paz, patriòticamente construída, passou a delas exigir um novo espírito de integração nacional que orientasse a sua ação.

É importante salientar então que Angola tem esse passivo, porque enfrentou desafios que estavam muito além da capacidade de qualquer nação resolver satisfatòriamente. O resultado mais visível, como já acentuei, foi o de "ficarmos a meio caminho" em tudo. A  unidade de acção entre as forças políticas mais expressivas do país, proporcionada e exigida pela paz, ainda é contida pela forte presença de preconceitos, desconfianças, e ressentimentos de ambas as partes.

Sòmente a experiência de uma prática política democrática, onde as divergências e a legítima competição pelo poder, em vez se extrema­rem no conflito aberto e radical, passem a ser resolvidas por acordos e pelo voto, terá o poder de completar a obra inconclusa da construção da nação, da constituição de uma sociedade civil forte e autônoma, e da própria consolidação da democracia.

Chegou a hora de Angola dar o grande salto para o desenvolvimento e a modernidade. Já perdemos todo o tempo que podíamos perder e ninguém fará por nós o que nos incumbe fazer.

Modernização, desenvolvimento e democracia são os desafios da nacionalidade, as credenciais para a cidadania no século XXI e as exi­gências para participar como membro activo do mundo globalizado.

Precisamos sacudir o conformismo e redireccionar nossas energias e riquezas para a realização de um Projeto Nacional de Modernização, Desenvolvimento e Democracia para Angola.

Quem pretender governar Angola a partir de agora deverá apresentar aos cidadãos um projeto que una a nação em torno desses objetivos, que desperte energias adormecidas, que estimule a imaginação criativa, que busque a ousadia inovadora, que construa consensos, e que conquiste o respeito e o apoio internacional.Quem pretender governar Angola a partir de agora precisa ser capaz de usar estes recursos humanos e naturais para construir uma nação inclusiva e solidária, com oportunidades iguais para todos, cuja prosperidade não seja usufruida só por alguns, nem seja medida apenas por estatísticas, mas evidenciada pela qualidade de vida do seu povo.

Quem pretender governar Angola a partir de agora, para ter su­cesso nesse desafio histórico, dependerá de uma legitimidade inatacável, sem máculas, que sòmente a vitória numa eleição autenticamente democrática confere.

Que esta mensagem de mudança chegue a todos os angolanos, em todos os recantos do nosso lindo país e no mundo.

Queremos uma mudança para melhor, mudança com responsabili­dade e segurança, mudança que mantenha o que funciona bem, que utilize o potencial de todos os quadros do país sem olhar para as cores políticas, mudança com grandeza moral, sem qualquer mancha de ressen­timento ou revanchismo, mudança que respeite e proteja as minorias, mudança com sabedoria, sem precipitação e sem concessões aos modismos, enfim, mudança que construa sobre o que já foi cons­truído, respeitando, ao mesmo tempo, a construção e os construtores.

Nada nos impede de lutar pela excelência em todos os campos. Temos que trazer para Angola a melhor educação que o mundo moderno pode proporcionar, a melhor medicina, a melhor tecnologia, a melhor saúde preventiva, a melhor prática de preservação do meio ambiente.

Em resumo, bem administradas, nossas riquezas têm que ser capa­zes de comprar a prosperidade para o nosso povo.

Esta é a agenda de Angola. Este, o desafio dos partidos e candidatos.

Ao povo a prerrogativa de escolher com liberdade e conhecimento a quem entregar essa responsabilidade.

10ª tese

Nada nos impede, e tudo nos obriga, a construir em nosso país o mais moderno, e autêntico sistema democrático. Existe à nossa disposição, um formidável consenso internacional sobre a essência da democracia, os requisitos básicos que garantem a imparcialidade dos seus procedimentos, as garantias essenciais que protegem a livre manifestação dos cidadãos pelo voto. Há também, um considerável acervo de experiências de democracias bem ou mal sucedidas que servirão para apontar cami­nhos a seguir e alertar sobre rumos a evitar. A democracia é, e sempre será, a causa do povo, a expressão da liberdade e da igualdade de cada cidadão, o mais elevado estágio de convivência política que os homens, ao longo da história, conceberam. Não podemos nos contentar com nada de menos.

Não há saída para os impasses de Angola, não há solução para seus graves problemas sociais, não há futuro digno para seus filhos, a não ser na democracia.

Só a democracia - a mais autêntica que conseguirmos construir - poderá desatar os "nós" que tem-nos mantidos prisioneiros do nosso passado, dos nossos temores, das nossas incertezas e indecisões. Só ela nos permitirá fruir os frutos da prosperidade e do progresso num ambiente de respeito mútuo e de liberdade.

Nada nos impede, e tudo nos obriga, a construir em nosso país o mais moderno, e autêntico sistema democrático do mundo moderno.

Existe à nossa disposição, um formidável consenso internacional sobre a essência da democracia, os requisitos básicos que garantem a imparcialidade dos seus procedimentos, as garantias essenciais que protegem a livre manifestação dos cidadãos pelo voto.

Há também, um considerável acervo de experiências de democracias bem ou mal sucedidas que servirão para apontar caminhos a seguir e alertar sobre rumos a evitar.

Este é o vigoroso, consciente e determinado passo adiante que Angola precisa dar, e logo. O mundo do século XXI está apoiado sobre dois pilares: a democracia, como forma de convivência política civilizada, e a economia de mercado, como a dinâmica das relações econômicas entre cidadãos e entre nações.

A estes dois pilares devemos agregar um terceiro: um Estado eficiente que pauta sua ação pela rigorosa aplicação da lei de maneira igual para todos, que protege os mais fracos, que investe na educação, na saúde, na segurança social,  no saneamento, no meio ambiente, na segurança pública, no estímulo ao empreendimento pessoal e familiar, com vistas a proporcionar ao seu povo a qualidade de vida que merece e criar oportunidades iguais para todos.

Esta não é obra de um governo, de um partido, ou de uma geração.

Esta é a obra de um povo, respeitado como cidadão, amparado em suas dificuldades como um irmão, estimulado em sua capacidade criativa, libertado do medo e da desconfiança, confiante no seu futuro, e protegido por instituições democráticas sólidas.

A democracia é, e sempre será, a causa do povo, a expressão da liberdade e da igualdade de cada cidadão, o mais elevado estágio de convivência política que os homens, ao longo da história, conceberam.

Não podemos nos contentar com nada de menos.

É nos marcos estabelecidos por essas 10 teses sobre a democracia em Angola, que concebemos o desafio histórico que a nação propõe aos seus futuros governantes. É com base neles, no espírito de respeito e tolerância que expressam, no sagrado compromisso com a paz em nossa terra que assumimos, assim como no entusiasmo e alegria com que vemos o futuro deste nosso grande país, que, confiantes de que interpretamos os sentimentos mais profundos do  povo angolano, subme­teremos, a esse mesmo povo, nossas propostas para liderar Angola rumo ao futuro de paz e prosperidade que merece.

 

 

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