As Eleiçoes da Mudança

AS ELEIÇÕES DA MUDANÇA

 As próximas eleições legislativas e presidenciais são muito importantes para o futuro de Angola. Elas deverão mudar a natureza do regime, a cultura política do Estado e as relações entre o Estado e os cidadãos.

Depois de séculos de colonialismo e décadas de independência declarada, os angolanos ainda vivem sob a tirania de um estado repressivo e discriminador, que escapa ao seu controlo. Os angolanos ainda não constituiram um modelo de Estado seu, que satisfaça os objectivos da luta pela independência e pela

As primeiras eleições para legitimar o novo Estado, previstas para 1975, não se realizaram. Ao invês de acertarem o calendário eleitoral,  os líderes politicos de então resolveram envolver a Nação num conflito militar.

cidadania plena. E isto sucede, em parte, porque sempre que se trata de organizar o Estado ou eleições para legitimar os seus órgãos, os angolanos no poder confundem a defesa do interesse nacional com a defesa dos interesses pessoais.

As eleições realizadas em 1992 foram concebidas não para legitimar um novo Estado e assegurar o exercício da cidadania plena para todos, mas como culminar de um processo de cessar-fogo no quadro dos Acordos de Paz para Angola. Foram, por isso, inconclusivas para os objectivos da plena democratização da vida nacional e da legitimação do Estado.

Temos hoje, não só um Estado que manipula a riqueza nacional sem prestar contas aos cidadãos, mas uma oligarquia que se apoderou do Estado para subverter o património público e, em nome ou a coberto do Estado, fazer negócios privados.

O papel do Estado na sociedade está, pois, disvirtuado. A cultura política que inspira a administração pública está corrompida. O mandato dos legisladores em exercício expirou há vários anos. O Presidente da República carece do respaldo de um mandato eleitoral competente para lhe conferir plena legitimidade.

O interesse nacional reclama, pois, que se legitimem primeiramente as instituições do Estado. Sòmente a legitimação plena das instituições do Estado poderá conferir legitimidade plena aos actos governativos. Legitimar as instituições do Estado significa criar e garantir, em todas as províncias, e de forma irreversível, as condições de liberdade e de equidade para a realização de eleições regulares. Significa manter independente e garantir o funcionamento permanente do Conselho Nacional Eleitoral e sua máquina logística. Significa realizar já, e em boa fé, as eleições que se impõem.

Porque a constituição incumbe ao órgão Presidente da República os deveres de assegurar o cumprimento da lei constitucional e o funcionamento regular dos órgãos do Estado, este órgão, ‘Presidente da República', deve ser o primeiro a ser legitimado. A lei não confere respaldo à ideia já ventilada entre nós de considerar as eleições para o cargo de Presidente da República como segunda prioridade.

Angola vive num momento crucial da sua história. A nossa geração tem, pois, a responsabilidade de definir políticas e executar programas que resultem, de facto, no alcance pleno dos objectivos da luta secular dos angolanos pela cidadania plena, independência nacional, prosperidade económica e afirmação digna da nossa identidade africana

A minha visão sobre Angola será editada em livro próprio. Em torno dela, espero gerar consensos para o estabelecimento de uma plataforma de acção comum para construirmos a Angola dos angolanos

Visiono uma Angola democrática, unida na pluralidade política e na diversidade cultural de cidadãos livres e prósperos. Visiono uma Angola rica em tradições e cultura, solidária, plenamente inserida nos mercados mundiais e boa cidadã do mundo.

Entendo ser missão do próximo Presidente da República fazer a transição de culturas (do exercício e gestão do poder) e de objectivos estratégicos nacionais. Proponho-me a fazer a ponte da cultura autocrática e exclusivista de partido-estado para a cultura democrática, participativa e transparente das nações-estado. Proponho-me a conduzir Angola para um estágio de libertação assente não na soberania das armas, mas nos pressupostos da cidadania, da democracia participativa e do conhecimento.

  Os objectivos estratégicos da minha Presidência incluem:

(a) definir e implementar programas imperativos de curto prazo para reduzir a pobreza, garantir a coesão social e dignificar as instituições do Estado;

(b) estabelecer os pilares politicos, filosóficos e institucionais para a reinvenção de Angola;

(c) instutucionalizar os programas de longo prazo que constituirão a base para o desenvolvimento de Angola e para a emancipação económica dos angolanos

Os temas incluem:

   1. A Sociedade e o Estado

   2. Nova Cultura de Governação

   3. Estado Estratega

   4. As Oito Regiões Governativas

   5. Educação: Garante da Soberania Nacional e das Liberdades Individuais

   6. Projectos Imperativos de Curto Prazo Para Redução da Pobreza

   7. Novo Sistema de Saúde

   8. O SFA- Sistema Financeiro Angolano

   9. A Dignificação das Forças Armadas

  10. Programa ‘Angola Profunda'

    * Modelo de Desenvolvimento Para Angola

    * Modelo de Parcerias Sociais Para o Financiamento da Construção de Infra-Estruturas

    * Os Quinze Polos de Desenvolvimento

Além de conferir legitimidade plena às instituições do Estado, as próximas eleições irão oferecer respaldo à redefinição dos grandes objectivos e programas nacionais e irão proporcionar o clima politico, institucional e psicológico adequados à obtenção dos consensos necessários para a resolução de problemas endémicos nacionais.

Tais problemas incluem:

 (1) o caos nos sistemas de produção, educação, saúde e segurança social;

 (2) a conquista da cidadania plena para os excluidos pelo regime actual;

 (3) a correcção das assimetrias no desenvolvimento regional;

(4) a dimensão política, cultural e económica da reconciliação nacional;

(5) a pobreza institucionalizada para as maiorias;

(6) a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais;

(7)  e a definição consensual do modelo de estado que melhor  satisfaça as aspirações de liberdade de todos, minorias e maiorias, cabindenses e não cabindenses.

O desejo de mudança para o resgate do nosso belo país é geral. Temos que, todos juntos, num espírito de fraternidade e de respeito pela diferença, ser capazes de abordar e resolver os problemas acima identificados. Ninguém deve ser excluido desta discussão nacional. É por isso que, do ponto de vista histórico, consideramos as próximas eleições "As eleições da Mudança."

 

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