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A luta para uma verdadeira Democracia em Angola

A luta para uma verdadeira
democracia na nossa Angola

A História contemporânea ensina-nos que o antigo Reino do Kongo era o mais organizado dentre tantos outros antes da vinda da colonização portuguesa que durou cinco séculos. Além disso, apesar de todas as dificuldades sofridas durante as duras experiências de colonização em que Angola com seus 1.247.000km², devia ser transformada numa província ultramarina de povoamento! (Sic) em proveito da máquina colonial impiedosa cuja atenção primeira estava virada para a exploração dos recursos naturais de que regorgita a terra angolana e de que somos todos donos.


Por Eduardo Nkossi Ngo (*)

A valentia dos nossos antepassados, de um lado, a determinação dos nossos antigos combatentes da FNLA (ELNA), MPLA (FAPLA) e UNITA (FALA), do outro lado, conduziram, a despeito de todas as dificuldades, à independência de Angola, liberta do jugo colonial, ao cabo de catorze anos de luta armada.

Alguns se fazem hoje seriamente a pergunta de saber se os antigos colonialistas portugueses nomeadamente Salazar e outros, podiam crer ou encarar, um dia, esta mutação.

Com efeito, um facto é certo, a luta levada a cabo pelos Angolanos daquele tempo, visara apenas a busca da liberdade e do bem-estar de todos, visto que a pátria é, desde a criação, “um património comum”.

Que sorte tinha merecido e continua a merecer o nosso património após a recuperação do mesmo pelo preço de sangue e de sacrifícios de toda a espécie? Pode-se afirmar que o risco que o Angolano se expôs ontem, conduziu efectivamente ao bem-estar de todos? Caso contrário, para quê e para quem serviu, até ao momento, a independência política?

Estas diferentes interrogações do comum dos mortais Africanos em geral e Angolanos em particular, recomendam-nos a virar os nossos olhares para Angola, pois este País é imensamente rico em petróleo e em diamantes e possuindo uma potencialidade agrícola, além de uma importante fortuna haliêutica.

Mas, ai! Os seus indícios de pobreza, mortalidade, corrupção, escolaridade, até os agregados classificados de mesquinho pelas instituições internacionais, ultrapassam a meta do tolerável! Se é preciso considerar que a guerra movida pelos Angolanos ocupa um lugar de escolha no número de causas da desmoronamento do tecido social, convém notar que “a busca do bem-estar do cidadão” é a tarefa derradeira de qualquer governo legal e legítimo.

Este tem que ficar consciente de ter recebido mandato (ou de ter assinado um contrato social) do soberano primário, a quem tem de prestar contas da gestão do “património comum”.

Em caso de absurdidade, a quem um governo ilegítimo pode prestar contas da gestão do património colectivo, visto que ele é, ao mesmo tempo, juiz e parte num ambiente em que a gestão é oligárquica?

Hoje em dia, quer queiramos, quer não, Angolanos, somos obrigados a assumir um risco político susceptível de nos conduzir à felicidade, através da boa governação da “res publica”; uma gestão transparente e responsável permitindo assim ao soberano primário participar eficazmente na gestão da coisa pública, das regras da racionalidade da equidade social isto é o desenvolvimento político da nação, sem discriminação.

Se, ontem, a luta foi movida com recurso às armas, à violência e com todas as suas consequências, hoje, a arma eficaz é a instauração efectiva da democracia pela organização das eleições credíveis e tranquilizadoras tão almejadas.

Considerada como antídoto de qualquer regime autoritário, a democracia, “o poder ao povo, pelo povo e para o povo”, que brevemente instalaremos, baseia-se em princípios universais, a saber: a separação dos poderes executivo, legislativo e judicial, o sufrágio universal, a igualdade dos cidadãos perante a lei, a justiça social, o respeito pelos direitos humanos (a liberdade do indivíduo e do domicílio, a liberdade de consciência e dos cultos, a liberdade de opinião e de imprensa, a liberdade de reunião e de associação), o respeito pelos valores morais (o altruísmo, a tolerância, o patriotismo, a solidariedade), a subordinação da política à ética, a transparência e a boa governação.

Em suma, o escrupuloso respeito pela constituição, lei fundamental que preserve a democracia dos males do totalitarismo.

Cremos que, para além do lançamento da campanha de registo eleitoral, o governo criará todas as condições para que todos os angolanos, que a isso têm direito, tenham a oportunidade de participar no voto cujo cronograma eleitoral continua um mito.

(*) Delegado da UNITA junto da Comunidade Angolana na RD.Congo

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