Amnistia Internacional arrasa reino de Eduardo dos Santos

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Muluka-Anne Miti, pesquisadora da AI em Angola, diz que "as forças de segurança executam ordens sem questionarem a legalidade dos actos"

A polícia angolana considera-se "acima da lei" e viola os direitos do homem com toda a impunidade, denuncia um relatório da Amnistia (AI) Internacional hoje divulgado. No relatório, intitulado "Acima da lei - a responsabilidade da polícia em Angola", a AI denuncia a actuação das forças de segurança num país ainda marcado pela violência da guerra civil (1975-2002).


"Apesar da introdução de cursos de iniciação sobre direitos humanos, a polícia continua a violá-los e poucos são traduzidos em justiça", sublinha a organização no documento que será hoje divulgado oficialmente.

Para Muluka-Anne Miti, pesquisadora da AI em Angola, "as forças de segurança executam ordens sem questionaram a legalidade dos actos".

"A única forma em pôr termo às constantes violações dos direitos humanos dos polícias é fazê-los responder pelos seus actos em tribunal", recomenda o relatório, redigido na sequência de uma visita efectuada a Angola por uma missão da AI em Fevereiro, bem como por informações recolhidas junto de elementos da polícia.

No documento de 28 páginas, a Amnistia Internacional cita diversos casos cometidos entre 2005 e 2007, incluindo mortes registadas durante as detenções devido a actos de tortura, que continuam até agora impunes.

Angola não ratificou a convenção da ONU contra a tortura e enquanto a constituição a impede, o seu código penal não.

A Amnistia Internacional apela ao governo angolano para que crie legislação segundo as normas internacionais e promova "uma abordagem policial sobre os direitos humanos e ponha fim à impunidade policial nos casos de violação".

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