Cinco anos de paz sem melhorias dos direitos fundamentais para os angolanos

 

Cinco anos de paz sem melhorias dos direitos fundamentais para os angolanos

No primeiro dia da visita de José Sócrates a Luanda, a 4 de Abril, comemora-se mais um aniversário do fim da guerra em Angola. As boas perspectivas económicas e o anúncio de grandes projectos de reconstrução contrastam com a extrema pobreza da maioria de uma população que vive "entregue a si própria" face ao "poder autoritário" e centralizado do Estado

Ana Dias Cordeiro

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Foto Público

Depois do "caos" da guerra descrito em relatórios internacionais, a situação dos direitos humanos melhorou em Angola desde a assinatura dos acordos de Luena, a 4 de Abril de 2002. A euforia da paz e a circulação das pessoas por estradas e províncias, até então intransitáveis, criaram uma sensação geral de abertura.

Sensação falsa porém quando se observa o contexto político, caracterizado pelo "poder autoritário do Estado" e a "falta de estratégia da oposição" ou quando se olha para as condições em que .vive a maioria da população, dizem analistas contactados pelo PÚBLICO que tentou também, mas sem êxito, ouvir o Governo.

"Deixou de haver violência, mas em termos de direitos fundamentais, como o acesso à água potável à alimentação, à saúde e ao ensino, não se vê nenhuma diferença", diz Francisco Alberto Tunga, coordenador-adjunto da Coligação Reconciliação, Transparência e Cidadania, organização não governamental <ONG) angolana.

Para os mais cépticos também, as melhorias são ténues, insuficientes, e até ilusórias quando se atenta ao pormenor: os desalojamentos em bairros de barracas de Luanda, com recurso à violência por parte de agentes da polícia e de empresas de segurança privadas, os obstáculos governamentais à extensão a todo o país das emissões da Rádio Eclética (uma das mais críticas em Angola) e as restrições impostas à realização de manifestações em Luanda são exemplos apontados por organizações como a Amnistia Internacional ou a Human Rights Watch (HRW).

Esta última lembra que muito falta fazer para garantir a realização de eleições livres - primeiro passo para se respeitarem os direitos civis e políticos dos angolanos.

O director executivo da organização Kenneth Roth critica o silêncio dos países da União Europeia. "Insurgem-se contra o Zimbabwe, mas quando se trata de Angola [ou outros países] fazem sempre vista grossa", declarou em Janeiro no lançamento do relatório sobre direitos humanos em que Angola foi o único país africano de língua oficial portuguesa mencionado.

As forças militares e a população

Nos últimos cinco meses, mais de 600 famílias foram desalojadas à força de quatro bairros da capital. Mulheres e crianças foram violentamente dispersadas em protestos populares contra as demolições das suas barracas. A denúncia feita pela ONG local SOS Habitat suscitou duras críticas da ONU que, esta semana, acusou Luanda de violar os direitos humanos. O Governo respondeu que está "comprometido" com os direitos humanos.

Também nas zonas diamantíferas da Lunda Norte e Lunda Sul, no nordeste do país, empresas privadas de segurança, fortemente militarizadas, defendem os interesses das empresas mineiras, prendendo de forma arbitrária e maltratando as populações residentes. A acusação consta do relatório "Lundas - As pedras da morte" de 2005, financiado pela Open Society e a holandesa NIZA, com base numa investigação feita depois do fim da guerra.

Luanda declarou o fim do conflito em Cabinda, mas mantém no enclave 40 mil militares para uma população de cerca de 300 mil pessoas. Nenhum acordo foi assinado. E são frequentes as denúncias

de abusos cometidos por parte das forças da ordem com restrições à liberdade de expressão e de manifestação, ou durante as acções militares contra os independentistas. Para o governador Aníbal Rocha, são "acusações falsas com motivações políticas".

Diferença entre discurso e realidade

No resto do país, a situação dos direitos humanos não é tão "alarmante" como há quatro anos. "Mas tudo é vigiado e existe um silêncio extraordinário sobre certas questões", diz Francisco Alberto Tunga. "As pessoas não discutem nem protestam. Sentem-se intimidadas", continua o coordenador-adjunto da ONG angolana parceira da Transparency International, que em 2005 colocou Angola entre os dez países mais corruptos do mundo.

"Vivemos em duas Angolas", acrescenta para descrever o abismo que separa "o discurso político" da "realidade no terreno". O discurso político enaltece os avanços económicos, os grandes projectos da reconstrução, a estabilidade - valorizados pela população depois de 27 anos de destruição e de guerras. Mas a maioria dos 14 milhões de habitantes continua a viver sem água potável, electricidade, ou saneamento básico.

151 é o lugar de Angola numa lista de 158 países da Transparency International sobre corrupção.

166 é a posição de Angola na lista de desenvolvimento humano dos 177 países da ONU.

Nos bairros mais pobres da capital, as crianças não vão à escola porque os pais não podem pagar o suborno, exigido em troca de uma vaga, com que os funcionários e os professores compensam os baixos salários. Nos hospitais públicos, o soro e o sangue, necessários para salvar vidas, são cobrados à ordem de dezenas de dólares por doente.

Enquanto isso, parlamentares do partido no poder e da oposição chegam a receber oito mil dólares por mês em vencimentos, subsídios de renda, ou de manutenção das duas viaturas que recebem quando tomam posse.

Falhas e dependência da oposição

"O cidadão vive o dia-a-díà aterrorizado", diz o historiador angolano Carlos Pacheco. "As pessoas não conseguem falar. Os políticos não agem. O parlamento não reage". Admite que há "estrangulamento" de uma oposição dependente financeiramente das contribuições do Estado, e politicamente sujeita a pressões do poder.

Mas responsabiliza-a em parte pela situação: "O medo das pessoas vem também dê não haver quem represente os seus direitos. Deviam seios partidos, mas estes estão fraccionados, fragilizados, E isso concorre para que já Estado imponha a sua força, A população está entregou a si própria e ao poder autoritário do Estado" muito centralizado na figura dó Presidente, resume Carlos Pacheco.

"Os partidos estão dispersos", reconhece Luís Nascimento, dirigente da Frente para a Democracia, com um deputado na Assembleia. È justifica a inércia da oposição: "O regime consegue, corrompendo, dividir e destabilizar os partidos da oposição".

Avanços e recuos no interior

A actividade partidária continua a ser difícil de exercer nalgumas províncias do interior. E os políticos da oposição são excluídos de uma carreira na administração do Estado ou numa empresa pública. Mas o ritmo das perseguições políticas abrandou e já é possível por exemplo distribuir panfletos, o que era impensável há uns anos atrás. São relatados casos esporádicos de intolerância contra militantes da UNTTA. Outros porventura nunca são conhecidos.

A haver liberdade de imprensa, como alguns defendem, ela não é a mesma em Luanda ou no resto do país. A nova lei de imprensa não introduziu uma das mudanças mais esperada e emblemática - a autorização para uma das rádios mais críticas do regime, a Rádio Eclésia, emitir fora de Luanda. Os jornais privados escapam ao controlo directo do Governo e são críticos do poder. Mas alguns estão ligados a interesses dentro do próprio MPLA e apenas chegam aos angolanos da capital. •

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