DECLARAÇÃO DOS OBSERVADORES DO PROCESSO ELEITORAL DO X CONGRESSO DA UNITA

DECLARAÇÃO DOS OBSERVADORES DO PROCESSO ELEITORAL DO X CONGRESSO DA UNITA

 

A UNITA convidou pessoas que não militam em nenhum partido político angolano, nomeadamente os senhores Celestino Onesimo Setucula, Coordenador Nacional da Plataforma da Sociedade Civil Angola para as Eleições, o senhor Fernando Macedo, professor universitário e presidente da Associação Justiça Paz e Democracia e a senhora Isabel Emerson, representante do Instituto Democrático para Assuntos Internacionais (National Democratic Institute), para serem observadores do Processo Eleitoral do seu X Congresso. O trabalho dos observadores esta enformado pelo Regulamento de Observação Eleitoral aprovado pela UNITA para o efeito.

Foram facultados aos observadores, entre outros documentos, os Estatutos da UNITA, o Código Eleitoral, o Regulamento de Observação Eleitoral, Instruções para o Acto de Votação, Procedimentos para a Votação, Modelo de Relatório da Mesa Eleitoral e o Modelo da Acta Final de Apuramento.

Os observadores tiveram a oportunidade de falar com o coordenador da Comissão de Organização do X Congresso, com o presidente da Comissão Eleitoral, com o presidente da Comissão de Ética, o líder da JURA e a líder da LIMA, e com os candidates Abel Chivukuvuku e Isaías Samakuva, e com os pré-candidatos Eduardo Jonatão Chingunji, Pedro Francisco Gonçalves e João Francisco Chuivica.

Os Senhores Eduardo Jonatão Chingunji, Pedro Francisco Gonçalves e João Francisco Chuivica, que viram as suas candidaturas desqualificadas, afirmaram que não apresentaram reclamação formal, por escrito, aos órgãos competentes da UNITA. Este facto foi confirmado pela Comissão de Organização do Congresso, a Comissão Eleitoral e a Comissão de Ética. No entendimento dos observadores, as explicações que foram apresentadas para a não-aceitação das candidaturas dos três pré-candidatos estão conforme os critérios de elegibilidade definidos nos Estatutos e no Código Eleitoral.

Os observadores puderam apurar através das entrevistas que mantiveram com membros dos órgãos competentes do processo eleitoral e com os dois candidates, Isaías Samakuva e Abel Chivukuvuku, que não há actos ou praticas que ponham em causa a transparência, a competitividade e a lisura do processo eleitoral.

Os candidates tiveram a oportunidade de apresentar aos delegados durante a campanha eleitoral, no quadro do formato aprovado, e em igualdade de oportunidade, as suas ideias e propostas. Esta apresenta9ao teve lugar no domingo, 15 de Julho de 2007.

Ambos os candidatos consideraram as normas adoptadas adequadas para o exercício livre do voto, mas denotaram que algumas normas do processo eleitoral não foram cumpridas na sua plenitude - por exemplo, no que concerne a selecção dos delegados, ao acesso a sala do Congresso e a decisão de terminar a campanha no dia anterior ao inicio do Congresso, contrariamente ao estatuído no artigo 21.° do Código Eleitoral, isto e, que a campanha termina uma hora antes da votação. Este último facto esteve na origem de diferentes interpretações em relação a possibilidade de continuação ou não da campanha eleitoral junto dos delegados no Congresso. No entanto, ambos consideraram os factos acima mencionados como casos isolados que não põem em causa a justeza do processo no seu todo e nenhum deles apresentou reclamações formais e por escrito aos órgãos competentes.

Os observadores saúdam os delegados pela forma calma como procederam ao exercício do direito de voto, permitindo que o processo de votação decorresse de forma pacífica e ordeira. Os resultados eleitorais foram apurados e verificados com escrupuloso respeito pelas normas do Código Eleitoral e dos Estatutos da UNITA.
Regista-se que existe da parte da elite política da UNITA e dos líderes que ora se apresentam ao pleito eleitoral uma genuína e manifesta vontade de aprendizagem e aperfeiçoamento da prática democrática no seio deste partido político.

Agradece-se a disponibilidade de todos em manterem encontros com os observadores, a candura que marcou as conversas e o respeito pela liberdade de comunicação. O espírito aberto patenteado pelas pessoas com quem os observadores tiveram o privilégio de conversar permitiu conduzir a observação de forma independente e de acordo com padrões universalmente aceites.

Os observadores consideram o processo eleitoral e os resultados eleitorais justos e credíveis, por terem sido respeitados, na essência, os Estatutos e o Código Eleitoral da UNITA e em harmonia com os parâmetros internacionais.

 

Isabel Emerson
Fernando Macedo
Onesimo Setucula

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