Declaraçao Nacional dos Direitos dos ANGOLANOS

ANGOLA PÁTRIA MÃEPour L histoire

 

DECLARAÇÃO NACIONAL DOS DIREITOS DOS ANGOLANOS

 

Pelo: Angolano

Todos os angolanos nasceram e nascem livres e são iguais em dignidade e direitos; Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Todos os angolanos sem distinção de raça, cor, etnia, crença, sexo, língua, religião, opinião política, origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação, têm direito: à vida, à liberdade e à segurança pessoal e social; a ter uma casa, a família e ser honrado; ao trabalho digno e bem remunerado; ao descanso, ao lazer e às férias; ao amor e aos frutos do amor; à saúde e assistência médica e hospitalar; à instrução, à escola, à arte e à cultura; ao amparo social na infância e na velhice; à organização popular, sindical e política; de eleger e ser eleito às funções de governo; à informação verdadeira e correcta; de ir e vir, mudar de cidade, de Estado ou país; de não sofrer nenhum tipo de discriminação; de proteger e ver protegida a sua cultura original; a receber anualmente, uma percentagem dos lucros da venda dos recursos naturais de Angola; Os angolanos não podem ser torturados ou extreminados; Todos os angolanos são iguais perante a lei angolana; Os angolanos não podem ser arbitrariamente presos ou privados do direito de defesa; Todo o angolano é inocente até que a justiça, baseada na lei angolana ou estrangeira, prove a contrário; Todos os angolanos têm liberdade de pensar, de se manifestar, de se reunir e de crer; Todos os angolanos têm o dever de respeitar e proteger os direitos da comunidade. Todos os angolanos, membros do governo ou não, têm o dever de lutar pela conquista e ampliação dos seus direitos, referidos nesta declaração.

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