Deputados pedem clarificaçao da lei da énergia atomica

Deputados pedem clarificação da Lei da Energia Atómica
- 29-May-2007 - 17:14


O governo angolano pretendia fazer aprovar hoje na Assembleia Nacional a Lei da Energia Atómica, mas os deputados acabaram por solicitar esclarecimentos sobre a proposta, apesar da urgência defendida pelo ministro da Ciência e Tecnologia.


"Continuamos a reafirmar que precisamos de ter uma lei de energia nuclear no país para fins pacíficos e para o desenvolvimento e fazermos o aproveitamento racional dos nossos recursos para o desenvolvimento económico e social", salientou João Baptista Ngandagina.

O ministro afastou a hipótese de Angola se tornar uma potência nuclear em África, mas alguns deputados consideraram que a proposta é pouco clara e pediram esclarecimentos à comissão da especialidade e ao executivo de José Eduardo dos Santos.

Segundo esclareceu, a intenção do governo é "atacar todos os problemas que o país atravessa, principalmente as doenças cancerígenas, o combate à malária e à doença do sono, que neste momento têm estado a ser condicionados por falta de uma legislação que regule a actividade atómica".

Para Ngandagina, a inexistência de legislação tem impedido a importação de determinados equipamentos que utilizam material radioactivo, levando a que o Centro Nacional de Oncologia continue "à espera de ser reequipado".

"Vamos montar um centro de radioterapia para o tratamento desses doentes que hoje têm estado a absorver numerosas quantias monetárias em juntas médicas para serem tratados no exterior do país", frisou.

O deputado do Partido de Renovação Social (PRS), Lindo Tito, também considerou "urgente" a aprovação da proposta de lei sobre energia atómica para resolver "inúmeros problemas", porque na "ordem jurídica angolana não existem instrumentos sobre a matéria".

"Por exemplo, há trabalhadores mineiros que estão expostos à radioactividade e as leis angolanas ainda não estabelecem normas para a sua protecção", salientou Lindo Tito.

Opinião mais cautelosa tem o parlamentar Carlos Gonçalves, da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

Preocupado com o facto de não existirem em Angola técnicos para o controlo da energia atómica, Carlos Gonçalves considera "inoportuno" avançar na aprovação do diploma.

"Não estamos ainda preparados para permitir a aprovação da lei porque a energia atómica requer muita segurança", disse Carlos Gonçalves.

Já o líder da bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Alcides Sakala, considerou importante que a lei seja aprovada para que Angola não seja depósito de lixo radioactivo.

"A adopção desta lei é importante para que em Angola não se permita que depositem os lixos radioactivos", referiu Sakala.

O presidente da bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Bornito de Sousa, também salientou a "urgência" em aprovar a dita proposta de lei, devido ao tempo perdido.

"Este projecto de lei vem já com algum atraso, se considerarmos a necessidade da regulamentação de algumas matérias que têm a ver sobretudo com a utilização pacífica da energia atómica, como o tratamento de doentes cancerígenos no nosso país", expressou o deputado do MPLA.

Da aprovação desta lei depende a importação de equipamentos para o tratamento destes doentes, acrescentou Bornito de Sousa.

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