Diplomas para a protecçao dos trabalhadores domesticos

ANGOLA PRECISA DE DIPLOMA ESPECIFICO PARA TRABALHOS DOMESTICOS

A situação do trabalho em Angola, não é ainda satisfatória tendo em conta a abertura apenas a pouco tempo da Economia de mercado, saindo de uma época em que todos dependíamos de uma entidade patronal, uma vez que actualmente não é possível Estado abarcar todos os trabalhadores sob a sua esfera de actuação, defendeu na manhã de Terça- feira, 03/07, o Jurista Norberto Capeça, quando entrevistado ao Programa Bom dia Angola da TPA, a propósito do Tema o ``Trabalho e o Emprego em Angola´´.

A necessidade de se incentivar as empresas privadas a criarem mais oportunidades de empregos por formas a abarcar mais trabalhadores é um processo vital visto que ao nível do Mundo verifica-se que os trabalhadores do Estado são em números mais reduzidos em relação ao sector privado.

Quanto as pequenas profissões o jurista aconselha a tomada de medidas para o enquadramento profissional das mesmas, uma que as mesmas incorporam a vida social - ``No caso dos sapateiros é preciso que se criem cooperativas de sapataria para que essas pessoas possam trabalhar, agora quanto ao seu regime fiscal e enquadramento dependeria do estabelecimento de diplomas legais para o efeito´´, frisou.

Norberto Capeça, destrinçou os papeis de trabalhadores e funcionários no mercado laboral, explicado que os trabalhadores estão sob contrato de trabalho dispostos na administração directa do Estado, ao passo que o funcionário público é nomeado com base num contrato administrativo de provimento.

Uma das principais inquietações apontadas, prende-se com o facto de não estar ainda regulamentado o facto da Lei geral de trabalho que consagra a relação jurídico - laboral entre a empregada doméstica e uma determinada pessoa, uma vez que segundo o jurista deveria haver em adição um diploma específico que tratasse desta situação.

``Penso que é um dos contratos mais especiais porque o factor confiança é ai reforçado visto serem trabalhadoras que se lhes confiam os elementos domésticos das famílias, infelizmente repito que não temos um diploma que regule esta matéria, mas temos que começar a tratar já pois que estas pessoas precisam de protecção´´, concluiu o jurista.

 

Source : 03-07-2007 / 11:07 / TPA

 

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