GRANDE ENTREVISTA:com Paulo de Carvalho

 

GRANDE ENTREVISTA:COM PAULO DE CARVALHO

MÁ GOVERNAÇÃO, ARROGÂNCIA E OSTENTAÇÃO SÃO OS PECADOS CAPITAIS DO MPLA

Luanda - O próximo ano poderá ser de grandes decisões políticas no país. Para medir a pulsação ao que aí vem, o Semanário Angolense deu a palavra a Paulo de Carvalho. na visão deste reconhecido siciólogo, tudo indica que o período de campanha eleitoral, em 2008, venha a ser um período relativamente difícil.

Se por um lado os angolanos pouco reivindicam quando devem e vão por isso aproveitar o período de campanha para tentar sarar várias feridas, por outro os partidos políticos têm ainda dificuldade em separar o interesse nacional dos seus próprios interesses.

Um aspecto positivo a destacar tem a ver com o adiamento das eleições, por algum tempo, após o termo da guerra. "Posso hoje considerar tratar-se de um acto de coragem e de sensatez, pois mais do que quaisquer eleições, era preciso garantir que não haveria retorno à guerra. Mas vai finalmente haver eleições, sendo de recomendar aos políticos dos vários lados que façam o seu trabalho e cumpram a sua missão, mas com alguma contenção", recomendou.

"Para si, é preciso ainda que os «mais pequenos», que têm muito pouca probabilidade de chegar ao poder, não utilizem o período eleitoral para fomentar a violência e procurar tirar daí algum benefício".


SA – Os nossos partidos estão, de facto, preparados para o jogo democrático?

PC – Para ser franco, acho que a maioria dos mais de cem partidos políticos angolanos não está preparada para qualquer jogo democrático. Aliás, podemos facilmente constatar que na esmagadora maioria dos partidos políticos de Angola não existe internamente democracia. Portanto, se eu não tenho democracia em minha casa, como a poderei transportar para fora de casa? Se eu demonstro não ter capacidade para ouvir os demais a um nível restrito, como o poderei fazer num nível muito mais alargado? Tem mesmo de haver eleições, para que diminua o número de partidos políticos e para que aqueles que sobrevivam (partidos políticos e coligações) fomentem as suas ideologias e criem os seus programas.

SA – Como poderão sobreviver aqueles partidos que não aparentam qualquer base ideológica, sem uma linha de pensamento político definida?

PC – Um estudo que fiz em 2006, com os doutores Víctor Kajibanga e Mário Pinto de Andrade, demonstra que os partidos políticos angolanos se encontram livres de alinhamento ideológico. O Mpla deixou de ser de esquerda, sendo agora um partido de massas, que pretende albergar todas as sensibilidades. Mas o seu programa de governo situa-se agora naquilo que podemos considerar centro-direita.

Já a Unita continua sendo um partido de massas, não se lhe conhecendo qualquer programa de governo. Quanto aos demais, a conclusão genérica é de não haver alinhamento, pois o fundamental para eles é conseguir-se uma fatia do poder, podendo o alinhamento ideológico dificultar essa pretensão.

Claro que há algumas excepções: por exemplo, a FpD (um partido de quadros, dos poucos com base claramente estratificada) assume-se como partido político de centro-esquerda. Já para responder à sua pergunta, parece-me que a ausência de linha ideológica não dificulta a existência de qualquer partido político em Angola, visto essas agremiações existirem com base noutros critérios de natureza sociológica. Não nos esqueçamos que não existe tradição democrática em Angola. Aliás, no caso actual de Angola e vista a coisa de forma simples, o alinhamento ideológico pode inclusivamente retirar alguns votos aos partidos políticos.

SA – O que irá pesar mais para a decisão do voto – a afectividade, a identificação de ideias com um determinado partido ou a mensagem social e económica que os partidos fizerem passar?

PC – Não me parece que sejam os ideais e programas políticos a comandar a intenção de voto. Haverá certamente outros factores, como a identidade étnica e a proximidade (ou afectividade, como lhe queiramos chamar), segundo outros critérios. Para o caso do voto no Mpla, obviamente que contará também a forma como vem governando. O que me parece é que o eleitorado tradicional da Unita se manterá irredutível, ao menos até à altura em que este partido político assuma o poder.

Já o eleitorado tradicional do Mpla (que é quem governa há mais de 30 anos) está hoje dividido: de um lado mantêm-se os ainda «irredutíveis», mas há uma franja considerável de pessoas que hoje pensam abster-se ou que se deslocaram para o grupo de indecisos. É sobre esta franja que os partidos políticos têm que agir, de forma a direccionar para si o seu voto.

Excluindo aqueles poucos angolanos que «tradicionalmente» se abstêm, estou convencido que as demais abstenções sairão fundamentalmente do anterior eleitorado do Mpla e dos seus descendentes, que são uma grande fatia do eleitorado. Por isso é que se deve considerar que, hoje, uma abstenção equivale a um voto contra o Mpla, ou seja, a um voto a favor dos demais partidos políticos, com destaque obviamente para a Unita.

SA – Teremos estratificação do voto (analfabetos, instruídos, privilegiados, etc.)? Haverá uma tendência definida em termos de inclinação partidária de cada um destes estratos?

PC – Não me parece que a estratificação social venha já a definir claramente a intenção de voto em Angola. O que pode ocorrer é que isso aconteça numa ou noutra pequena região do país, mas nunca em termos globais. O normal continuará a ser a regionalização do voto, por pelo menos mais dez anos. E isso tem a ver não só com razões de natureza cultural ou étnica, mas também com razões de natureza socioeconómica.

Não nos esqueçamos, por exemplo, que a região leste do país foi sempre a mais marginalizada, tanto no período colonial, como após a proclamação da independência política. Por outro lado, não nos devemos esquecer que o interior do país também tem sido marginalizado por Luanda, no âmbito até da própria sociedade. Todos estes factores jogarão papel preponderante no momento do voto. Talvez o elemento fundamental a considerar tenha a ver com a penalização do Mpla devido à má governação, e à arrogância e ostentação por parte de um número considerável de governantes.

Os governantes estão distantes das aspirações e da vontade popular, os deputados idem; obviamente que o Mpla vai ser penalizado por isso. Como é possível, por exemplo, manterem-se até hoje governadores de província que estão preocupados apenas consigo próprios e com os seus interesses particulares?

Como é possível manterem-se ministros cujos ministérios são autênticas múmias, sem qualquer actividade e em nítido prejuízo do desenvolvimento? Como é possível haver deputados que demonstram ser apenas representativos de si próprios e não de quem os elegeu? As pessoas estão atentas a isso; aliás, sentem isso diariamente na carne. Como se sente, por exemplo, um jovem eleitor de uma província do interior onde estive há pouco tempo, que lamentou o facto de ter de pagar aos professores para aprovar?

Toda a gente sabe que isso acontece por Angola e ninguém faz nada. A manter-se esta situação, o Mpla vai ser seriamente penalizado nas urnas por esta actuação. Temos que saber que há mais: há províncias onde se o governador for hoje exonerado, a população vai festejar durante alguns dias – vão fazer-se passeatas e a população vai dançar e pular de alegria. Se o Mpla não sabe disso, está a dormir, esquecendo-se que depende do voto popular para se manter no poder. E não nos esqueçamos que quanto mais nos afastamos do termo da guerra, cada vez menos um voto no Mpla será um voto contra outro partido político.

SA – Podemos ficar com a impressão de que não existem bons governantes em Angola?

PC – Não, de maneira nenhuma. Claro que há bons governantes em Angola. Ao contrário do que acontecia há 20 anos, as últimas equipas económicas do Governo têm tido bom desempenho, tanto que decidiram arregaçar as mangas e ouvir os técnicos, daí ter-se superado de forma correcta a crise económica. Há crescimento económico.

O problema está ainda na distribuição do rendimento, em relação ao que só agora se ensaiam passos que se esperam significativos. Há ministros e vice-ministros a fazerem bom trabalho, exemplo, na Administração do Território, nas Pescas e no Planeamento. Há governadores com bom desempenho e boa avaliação da população, como sucede por exemplo no Bié, Malanje e Namibe.

Claro que estes são só alguns dos bons exemplos, mas há outros bons governantes, como são os casos dos sectores da defesa, justiça, comunicação social, emprego e assistência social, dentre outros. São apenas alguns exemplos, porque numa entrevista não posso ser exaustivo. Mas há ainda um aspecto importante a reter, que tem a ver com uma recente opção que é de saudar – a da desconcentração orçamental. Uma maior autonomia das províncias e municípios só trará vantagens, desde que haja fiscalização, obviamente.

SA – O Mpla é um partido com ampla difusão nacional. É inegável. E a Unita, será que este partido já se urbanizou? No discurso ao menos?

PC – Enquanto o Mpla está já a ser penalizado pela má governação, pela corrupção generalizada, pelo distanciamento em relação aos anseios e expectativas da população e pelo esquecimento em relação aos seus antigos dirigentes, a Unita será ainda durante algum tempo penalizada devido à guerra e devido à hostilização ao meio urbano. É claro que quanto mais tempo passa após o termo da guerra, diminui quantitativamente a penalização da Unita.

Temos de considerar que a Unita se vem «urbanizando», sem no entanto se desenraizar, o que constitui boa opção para quem pretende um dia assumir o poder. Angola é cada vez mais urbana (ou melhor, suburbana) e só Luanda constitui cerca de um terço dos eleitores. A Unita demonstra agora ter plena consciência disso.

SA – Vê o Mpla com estofo suficiente para aceitar, democraticamente, uma eventual derrota nas urnas?

PC – Ninguém gosta de perder o poder que tem. Mas se o resultado for esse, o Mpla terá de o aceitar. Agora, se o Mpla perder as eleições, tenhamos consciência que será o único responsável por isso. Não poderá acusar outros. E essa responsabilidade é maior ainda, se considerarmos que «o maior cego é aquele que não quer ver».

SA – Se as eleições fossem realizadas hoje, o Mpla ganharia?

PC – Infelizmente, em Angola não se encomendam sondagens políticas – e quando se o faz, importam-se estrangeiros que normalmente vêm aldrabar, pois nenhum estrangeiro conhece a sociedade angolana ao ponto de criar amostras credíveis. Não havendo pesquisa, não se pode responder a esta pergunta com toda a certeza.

O que me parece, entretanto, é que hoje o Mpla ainda ganharia em Luanda, com margem mínima – um pouco acima ou um pouco abaixo dos 50%. Isso hoje, pois se a situação se mantiver como até aqui, o mais certo é que nem sequer ganhe em Luanda no próximo ano, devido a uma crescente opção pela abstenção no seio da sua falange tradicional de apoio. Mas no interior do país o Mpla perderia hoje de forma drástica.

Se considerarmos todo o território, o resultado, hoje, seria certamente a derrota eleitoral do Mpla, com festa no interior do país. Mas não estamos ainda em período eleitoral, de modo que o Mpla ainda pode fazer alguma coisa para alterar o actual estado de descontentamento em relação ao governo como um todo e, fundamentalmente, em relação a alguns ministérios e a um bom número de governos de província. Se o Mpla não mexer já em algumas pessoas devidamente identificadas, com mudanças de acordo com as expectativas da população, então a situação piorará nos próximos meses. Esta é a leitura objectiva que faço da actual situação política e social no país e dos consequentes resultados eleitorais.

SA – Mas o MPLA afirma ter hoje acima de um milhão de militantes…

PC – Um grande crescimento do Mpla, tal como um eventual crescimento da Unita nos últimos tempos, é ilusório, pois não é prenúncio de vitória eleitoral. O que se passa é que muitos dos novos militantes do Mpla fazem parte do seu eleitorado tradicional. Trata-se fundamentalmente de pessoas que votam tradicionalmente no Mpla, de modo que não se pode esperar que a sua filiação traga mais votos para esse partido político. Não é por aí que o Mpla deve atacar, até porque haverá hoje pessoas com mais de um cartão de militante…

Caso tenha intenção de vencer as eleições, ao nível do executivo (menos a nível central e mais a nível intermédio e de base), o Mpla tem de tirar quem está a dar votos à oposição e colocar quem ainda possa fazer alguma coisa positiva; tem de se investir seriamente no social; os governantes têm de começar a estar perto das pessoas; tem de se estancar o elevado índice de corrupção em escolas, hospitais, centros de saúde e na polícia; tem de se afastar os gestores de empresas públicas que só pensam em si próprios, que fomentam a confusão, que não sabem dirigir pessoas e que não conseguem sequer executar um projecto simples (há-os, inclusivamente, no sector da comunicação social do Estado).

Mas tem também de se deixar de hostilizar e de se começar a apoiar devidamente os antigos dirigentes, porque o cidadão pensa nos seguintes termos: «Se fulano, que já foi ministro ou governador, hoje é kandongueiro, que apoio poderei eu amanhã receber do Mpla ou do seu governo?»

E se o Mpla perder as eleições?

Sosseguem: o mundo não desabará!

Muitos cidadãos mostram-se apreensivos com um cenário em que o Mpla perca e se veja, de repente, na oposição. Que consequências adviriam de uma eventual derrota eleitoral do Mpla, depois de mais de trinta anos de poder e exercendo controlo absoluto sobre todos os aspectos da vida nacional, incluindo instituições e empresas? O sociólogo Paulo de Carvalho respondeu a essa questão com a maior serenidade. Ele acha que isso não levaria

PC – Temos de ter consciência que ninguém nasceu para exercer eternamente o poder – nem pessoas, nem partidos políticos. Se o Mpla continuar a trabalhar para perder as eleições, é claro que o mundo não vai desabar. E todo esse controlo absoluto terminará.

Agora, para que o Mpla se mantenha no poder, tem de trabalhar para isso e não trabalhar a favor da sua oposição, como bom número dos seus dirigentes o fazem, alguns até de forma descarada e sem qualquer chamada de atenção. Um outro aspecto importante tem a ver com a resolução de alguns dos seus problemas internos, em relação ao que o Mpla continua a demonstrar falta de capacidade.

Para quando o momento de reconciliação em relação aos vários «afastamentos» registados durante a história do Mpla? O Mpla fez 50 anos e o seu mentor e real fundador nem sequer recebeu uma medalha a título póstumo? Pode não parecer, mas as pessoas comuns estão atentas a isso. E perguntam-se: «Se o Mpla não consegue ultrapassar as suas próprias quezílias do passado, como poderá continuar a governar?» E eu acrescento: se o Mpla esquece até o seu próprio mentor (o autor do manifesto), o que não sucederá consigo um dia que deixe o poder?

SA – Com a vida política actual, em Angola, e com os políticos e cultura democrática que temos, como prevê que venham a ser recebidos os resultados eleitorais?

PC – Essa é uma séria incógnita. Mas parece-me que o fundamental está praticamente conseguido: guerra nunca mais! Um passo importante foi o registo eleitoral, cujos resultados ultrapassaram verdadeiramente as expectativas, estando por isso de parabéns o ministro Fontes Pereira e a sua equipa.

Uma vez mais demonstrámos a toda a gente que em Angola é possível fazer bem as coisas, com profissionalismo e elevado sentido de responsabilidade. Também será possível um comportamento digno durante a campanha eleitoral e durante as eleições para que Angola prossiga o seu rumo, com normalidade. Independentemente dos resultados eleitorais de 2008, será fundamental a renovação parlamentar, pois temos deputados que há muito deixaram de representar quem quer que seja.

Por incrível que pareça, há até deputados que são eternos desconhecidos – como hão-de representar quem os não conhece? Como hão-de representar pessoas cuja vontade desconhecem? E como hão-de liderar ou fazer opinião, se essa opinião não existe ou se é desconhecida dos respectivos eleitores?

SA – Conhece casos, pelo mundo fora, em que instituições e serviços públicos tão fortemente marcados pela influência de um partido aceitem ou facilitem a liderança de um outro partido que vá formar um governo novo?

PC – Sim, há casos desses. Que remédio terão os serviços públicos, senão adaptar-se à vontade dos eleitores? Se as mudanças parlamentares forem substantivas, terá também de haver algumas mudanças governamentais já em 2008, para que os programas de governo passem no parlamento. Mas vejamos o nosso próprio exemplo, em 1991.

Nessa altura, o Mpla a estava a preparar-se para uma derrota eleitoral. É claro que hoje a situação é diferente, pois não acredito que alguém de fora do Mpla faça a sua campanha – o contrário sim, ocorre actualmente. Mas se vier a haver mudanças no governo, é preciso que se distingam os lugares de carreira dos lugares políticos. Acredito que isso será tido em conta, até porque hoje também existem funcionários públicos de médio e alto escalão que militam em partidos políticos que não o Mpla. Quer do lado do Mpla, quer do da Unita, parece-me haver consciência da sensibilidade desta matéria. Não me parece, pois, que venha a haver problemas a esse respeito.

SA – Considera que terão já começado os primeiros passos rumo à campanha eleitoral?

PC – Para ser honesto, não me parece. Não me parece que nem a Unita nem o Mpla estejam já preparados para o início da campanha eleitoral para as legislativas. A Unita fez recentemente um congresso, estando por isso aparentemente mais próxima dessa preparação. Quanto ao MPpla, que governa, está muito longe disso. No seu mais recente discurso, o presidente do Mpla dá conta de ter consciência de que a situação não é das melhores. Aguarda-se, pois, que a direcção do Mpla tome as medidas correctivas. Só depois disso se poderá pensar na campanha eleitoral.

SA – Assistimos, agora, embora em estado latente, a uma certa tensão social que muitos atribuem às disputas pré-eleitorais. Que leitura faz?

PC – Não me parece que seja exactamente isso. Há divergências que são próprias do processo político e há outras que são fomentadas devido a um certo afastamento das direcções partidárias em relação aos órgãos intermédios. Em Angola, o afastamento físico ou geográfico ocasiona afastamento em termos de actuação.

Talvez a Unita seja o caso de menor afastamento da direcção em relação às estruturas intermédias e de base. Agora, é de esperar que haja quem procure tirar dividendos políticos de qualquer estado de tensão social. Os partidos políticos têm de estar preparados para essa evidência. Têm de estar preparados também para o facto de haver actores políticos na chamada sociedade civil – pessoas com ambição política, que utilizam instrumentalmente órgãos da sociedade civil. E esta não é apenas uma característica de Angola.

SA – Incidentes como as mortes do taxista no Huambo e da zungueira no mercado dos Congolenses e os confrontos de vendedoras e polícias no Namibe podem ser usados como armas políticas?

PC – Absolutamente. Trata-se de repressão e de assassinatos. É uma vergonha. Não consigo compreender como é possível este tipo de actuação, que se sabe à partida que será oportunamente utilizada contra o partido político que governa. Mas isso não é tudo, sobre esta última operação. Como há delinquentes a circular de motorizada, alguém na polícia deu ordem de apreensão de tudo quanto é motorizada, como se os delinquentes fossem as motorizadas e não pessoas.

Não faz sentido. Só age assim quem pretende deliberadamente prejudicar o bom andamento dos serviços e a normalidade. Sei de serviços que ficaram prejudicados devido a tais apreensões de mais de 72 horas, sem motivo e sem qualquer satisfação. Quem terá tomado essa decisão? Como foi essa pessoa penalizada? Senão, vejamos: como sabemos que há delinquentes que circulam e actuam em viaturas, será que na próxima operação se vai apreender tudo quanto é viatura? Não faz sentido. A polícia existe para garantir e não para prejudicar a ordem.

SA – Voltando àqueles incidentes, seria muito difícil encontrar soluções que os antecipassem?

PC – Não, não seria tão difícil assim, tendo em conta que se trata de incidentes que se vêm repetindo e não apenas um incidente isolado. Actos como esses têm de ser prevenidos. Quanto à polícia, é preciso prevenir a todo o custo os casos fortuitos que mencionou, que são inconcebíveis e demonstram haver na corporação pessoas dispostas a prejudicar a ordem. Agora, temos de reconhecer que o elevadíssimo índice de delinquência diminuiu durante este ano.

Mas é preciso que as competentes autoridades vão mais longe – primeiro, reconhecendo a existência entre nós de crime organizado; depois, combatendo o crime organizado, de forma eficaz. Entretanto, é indispensável também a actuação governamental em prol do bem-estar e do progresso. Para além disso, é preciso que governantes e agentes da autoridade fomentem os bons exemplos na sua prática diária. Tudo isto, em conjunto, vai permitir a prevenção da criminalidade.

SA – E a prisão do jornalista Graça Campos? Poderá também ser utilizada por vários partidos como arma política?

PC – Claro que sim. Trata-se de mais uma demonstração de que o Mpla não se está ainda a preparar para o confronto eleitoral – porque é o Mpla que está no poder e, quer queiramos quer não, o poder judicial tem relativa dependência do Mpla. Mas olhe que Graça Campos não só foi preso com a razão do seu lado, como também foi mantido um mês na prisão. Para quê? Parece que o Mpla ainda não se apercebeu que é o único responsável pelos últimos «mártires» da história recente de Angola.

Se o Mpla vinha dando rajadas nos próprios pés, hoje subiu já para as próprias pernas e coxas. É o Mpla que tem estado a trabalhar contra si próprio. Tem de ser feita a reflexão que o presidente do Mpla recomendou recentemente para que os erros sejam claramente identificados e possam ser rectificados, a bem dos cidadãos e da democracia nascente. É isso que se espera de um partido político que se afirma grandioso, como o Mpla.

SA – Partindo do princípio que as organizações sindicais e estudantis sabem que o governo não quererá correr o risco de adoptar políticas pouco populares, 2008 vai ser o ano de todas as greves e reivindicações?

PC – Obviamente que corremos agora esse risco. E isso não é bom, nem para a democracia nascente, nem para a estabilidade política que se pretende duradoira, nem mesmo para a estabilidade económica que aqui devo saudar.

Também temos de reconhecer que não será fácil neste momento um pacto político entre as principais forças políticas, pois seria este pacto a prevenir sérios conflitos laborais e greves estudantis. Não podemos adivinhar que isso venha a ocorrer, mas penso ter-se já começado a trabalhar no sentido de prevenir algumas dessas convulsões, apesar de haver sectores (como o do ensino superior, por exemplo) onde esse trabalho ainda não começou e, se não houver cuidado, vai até agir-se em sentido oposto.

Fonte: SEMANÁRIO ANGOLENSE


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