LIBERDADE DE EXPRESSÃO COM RESPONSABILIDADE

 

 

LIBERDADE DE EXPRESSÃO COM RESPONSABILIDADE

 

 

 

O seminário promovido pelo Fórum das Comissões Eleitorais da SADC que decorreu desde segunda-feira, sobre o lema central «campanhas eleitorais e liberdade de expressão» terminou hoje em Luanda, recomendando maior interacção entre os medias e os órgãos de gestão eleitoral.

Para o presidente das Comissões Eleitorais da SADC, João Leopoldo da Costa, o sucesso dos processos eleitorais desenham-se pelo bom relacionamento entre a comunicação social e os órgãos de gestão eleitorais ou seja as comissões eleitorais e os medias devem cooperar visando o fortalecimento dos processo eleitorais na região.

 

 

« Os órgãos de comunicação social às vezes aparecem mais para fazer cobertura dos eventos, noticiar o que acontece, isso para não fazer referência a certas situações que deixa transparecer uma simples passagem de informação de conveniência. Aquilo que nos interessa como órgãos de gestão eleitoral, é ter uma postura diferente com os órgãos de comunicação social, têm quer ser mais participativos, têm que fazer chegar a nós quais são as preocupações e as perspectivas das pessoas, também para ajudarem os órgãos de gestão eleitoral a tornarem-se mais comunicativos e ainda trabalharem mais com os diversos órgãos da sociedade civil».

 

 

No último dia de debates do Fórum das Comissões Eleitorais da SADC, os participantes discutiram sobre o impacto do acesso à informação em processo eleitorais divididos em dois painéis:« A media, liberdade de expressão e administração eleitoral» e os «Partidos Políticos e a media».

 

 

Já o porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral angolana, Adão de Almeida, defende a criação de um ambiente político plural baseado no direito de competição em igualdade material, para o alcance de poder político, respeitando as liberdades de expressão, associação e manifestação.

 

 

Adão de Almeida abordou no Fórum a problemática das «Campanhas eleitorais e liberdade de expressão em democracias emergentes» e apontou como principais handicaps das democracias emergentes fraca a capacidade de fazer emergir da pluralidade de opiniões conflitantes o consenso, a harmonia e o compromisso nacional.

 

 

«Algumas democracias emergentes têm dificuldades em termos de garantia de efectivação dos direitos de liberdade e igualdade de tratamento há dificuldades que se prendem com a problemática do financiamento das campanhas eleitorais e do controlo das contas públicas. Há questões que se prendem com o próprio tratamento jornalístico das matérias de propaganda política da ética jornalística da responsabilidade no exercício do direito de liberdade de informar e por outro lado a questão do exercício dessa liberdade da propaganda política e da responsabilidade que o mesmo exercício no quadro do estado democrático».

 

 

O porta-voz da CNE Angola acredita que as jovens democracias enfrentam o perigo do uso abusivo e ilimitado da liberdade de expressão, assim a responsabilização deve funcionar como meio de desencorajar excessos e garantia para a estabilidade das sociedades.

 

 

A proliferação de partidos e ausência de linhas ideológicas claras constituem, na óptica de Adão de Almeida, uma das principais características de regimes democráticos emergentes. O também jurista angolano falava sobre «Campanha eleitorais e liberdade de expressão em democracias emergentes».

 

 

Para quarta-feira está prevista a realização do Fórum das Comissões Eleitorais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que deverá avaliar o seu desempenho e projectar acções e desafios futuros.

 

 

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