MENSAGEM PASTORAL SOBRE AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES EM ANGOLA

MENSAGEM PASTORAL SOBRE AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES EM ANGOLA

1.     AS ELEIÇÕES DE SETEMBRO/2008

Em novembro de 2005, publicamos uma Mensagem Pastoral sobre as eleições em que convidávamos todo (a)s os Cristão(ã)s e Angolanos(a)s a renovar a confiança e a olhar o futuro com optimismo, na esperança de que as eleições viessem contribuir para melhorar as condições de vida do Povo angolano.

Diante da publicação da Legislação Eleitoral, da consequente criação da Comissão Nacional Eleitoral, do louvável clima do processo  do Registo Eleitoral ainda em  curso e, sobretudo, do anúncio da data de 5 e 6 de Setembro do corrente ano, para as Eleições Legislativas, a Igreja não pode  deixar de chamar, uma vez mais, a atenção de todos para a importância das mesmas e para o valor do voto.

Da qualidade do voto depende a escolha, a nível central e local, dos órgãos do Estado, de pessoas, partidos e programas melhor indicados para a boa governação, a realização da  justiça e a consolidação da paz e da autentica reconciliação nacional. Daí o assinalarmos, nesta Mensagem Pastoral, alguns aspectos que nos parecem fundamentais para que haja um clima pacifico antes, durante e depois das eleições.

2.    ACTUAÇÃO ANTES DAS ELEIÇÕES

2.1.        A educação cívica dos cidadãos

Uma autentica democracia é fruto da convicta aceitação dos valores que inspiram os procedimentos democráticos: a dignidade da pessoa humana, o respeito dos direitos do homem, a assunção do “bem comum” como fim e critério regulador da vida política.

A Igreja e as melhores forças da sociedade, em colaboração com a Comissão Nacional Eleitoral, são chamadas a trabalhar para uma sã educação do povo no respeito das ideias do outro e das regras do jogo democrático. Tal educação cívica constituirá um verdadeiro antídoto à desconfiança dos leitores, à sua abstenção do voto, à disposição para corromper as eleições e até para as contestar.

 2.2.        A apresentação dos programas de governação

Para votar de forma consciente e responsável, os cidadãos eleitores têm o direito de conhecer as pessoas e, sobretudo os programas de governação dos partidos que se candidatam às eleições. Daí o nosso apelo aos partidos políticos para a necessidade da sua apresentação, feita com tempo, quer através dos meios de comunicação social, quer através de outros mecanismos previsto na Lei.

2.3.        O imprescindível papel dos meios de comunicação social

São livres e justas as eleições imparcialmente esclarecidas, isto é, com uma informação suficiente e pluralista. A sociedade tem direito a uma informação fundada sobre a verdade, a liberdade, a justiça e a solidariedade (cfr. Catecismo da Igreja Católica, 2494) e que promova o bem comum servindo todos os sectores da sociedade.

Na presente situação do nosso amado País, é imperioso perguntar-se se é possível haver eleições verdadeiramente democráticas, uma vez que a informação não chega a todos ou é monopolizada por apenas alguns partidos políticos.

É exigência democrática a liberalização dos meios de comunicação social visando a educação cívica dos eleitores e a oportuna apresentação clara dos programas de governação dos partidos políticos.

2.4.        O desarmamento da população

Neste período que nos prepara para as eleições, encorajamos também, uma vez mais, as instâncias competentes para o prosseguimento sério do processo de desarmamento da população civil, por um lado, e de garantia de segurança de todos os cidadãos, por outro.

 2.5.        O papel das autoridades tradicionais

No processo democrático de educação cívica do eleitorado, no nosso contexto africano, têm um papel não pouco relevante as autoridades tradicionais, as quais deverão ser isentas de todo o tipo de pressão político-partidária para exercerem livremente o seu  direito  de cidadania e garantir a unidade do povo.

 3.    ACTUAÇÃO DURANTE AS ELEIÇÕES

3.1.        A missão e responsabilidade dos agentes eleitorais

Tudo deve ser feito com transparência para se evitarem as desconfianças sobre a existência de processos viciados e de fraudes que alimentem conflitos eleitorais. Por isso, todos os agentes eleitorais, observando o prescrito no Código de Conduta Eleitoral, serão chamados a contribuir para a criação de um clima verdadeiramente democrático, sereno e favorável à paz, que permita que as próximas eleições venham a ser livres e justas.

3.2.        O direito sagrado ao voto

Sem liberdade e tolerância não se realizam eleições justas. Por isso, reiteramos aqui que a colocação do voto dos cidadãos nas pessoas, nos partidos e nos programas de governação que a cada um parecem melhores, deve ser respeitada como direito sagrado de todo o cidadão, sem aliciamento de espécie alguma. O voto é individual e secreto.

A liberdade supõe a tolerância para com os que militam em partidos diferentes ou defendem ideias diferentes, sem que para tal sejam considerados inimigos. As eleições devem ser sempre em vista do maior bem para todos e não apenas para alguns. Acima de tudo, recomendamos, principalmente aos cristãos, que sejam fiéis à verdade e ao mandamento do amor que recebemos do Senhor. (cfr. Jô 15, 12).

4.    ACTUAÇÃO NO PERÍODO PÓS-ELEIÇÕES

 A educação cívica e a transparência durante o pleito eleitoral constituirão, certamente, o melhor caminho para que quem vencer as eleições assuma a responsabilidade de cumprir o que prometeu e mesmo de fazer mais e melhor do que prometeu, e quem as não vencer, aceite o exercício da oposição como um serviço insubstituível em todo o regime democrático.

Sem partidos de oposição não há democracia. Governo e oposição têm uma missão comum: construir uma sociedade baseada nos princípios fundamentais da justiça, da liberdade e da igualdade.

 5.    APELO AOS CRISTÃOS

 5.1. A acção dos cristãos no próximo pleito eleitoral:

A Igreja não opta por nenhum partido político, mas chama a atenção para que toda a política seja conduzida para o bem de todos, sobretudo dos mais desfavorecidos. Por isso, não se pode usar a Igreja para sustentar a tese de um partido político: a Igreja está acima das partes.

Os Bispos, os sacerdotes, os Religiosos e Religiosas na Vida consagrada e os Catequistas-chefes de comunidade não devem alinhar nas concorrências eleitorais, mostrando-se a favor deste ou daquele partido, mas sim esforçar-se por formar os cristãos leigos, capacitando-os no discernimento atento e serio da actividade política  e encorajar as sensibilidades políticas moralmente credíveis e atentas à reconstrução autentica do País.

A vós, filhos e filhas católicos, militantes dos diferentes partidos políticos e com responsabilidade no Estado, reiteramos a nossa exortação: mantende firme a vossa fé e actuantes as vossas convicções cristãs, pois grande influência podeis ter antes, durante e depois das eleições. Com o vosso empenho, animado pelos valores morais cristãos, contribuireis realmente para que as Eleições Legislativas de Setembro próximo venham a ser transparentes, incontestáveis, pacificas e democráticas.

Na nossa preparação para as eleições é fundamental o papel da oração, pois, “se não for o Senhor a edificar a casa, em vão trabalham os construtores” (Salmo 127).

Que o Imaculado Coração de Maria, Padroeira de Angola, nos acompanhe com a sua protecção maternal, a fim de que empenhemos todas as nossas forças para fazer com que este singular momento histórico que se aproxima no País seja vivido com ampla e firme participação de todos, na serenidade e na paz.

Luanda, aos 05 de Março de

 Os Bispos Católicos de Angola

 

 

 

 


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