«Não existe uma fronteira entre o MPLA e o Estado»

                     «Não existe uma fronteira entre o MPLA e o Estado»

António Laurindo Neto, presidente da Aliança Nacional (AN), é um político que em Angola, particularmente em Luanda, dispensa apresentações. Ouvimo-lo na(s) rádio(s) e vemos, com alguma frequência, as suas declarações na Imprensa. Critico acérrimo do regime, Laurindo Neto - dono de um discurso que incomoda o regime - apresenta aqui e agora as suas ideias à comunidade lusófona. Trata-se de uma exaustiva radiografia à situação política, mas não só, de um país que precisa de ser um Estado de Direito para, depois, ser uma Nação.


Por Jorge Eurico

Notícias Lusófonas - Faz-lhe espécie o facto de o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, fazer pronunciamentos importantes relativos ao Estado angolano no estrangeiro?

António Laurindo Neto - Os órgãos de soberania estão preenchidos por militantes de um mesmo partido. Não merecerão o devido respeito? Quanto ao povo, não está em condições de avaliar essa atitude porque não elegeu ninguém para o representar, vive a sua condição de dominado.

NL - Tem-se, amiúde, posto em causa a idoneidade das pessoas que compõem os órgãos de soberania da República de Angola. Qual é o seu comentário?

ALN - Não avalio a idoneidade, mas o seu desempenho. Na verdade, não conheço a trajectória cívica ou pessoal de muitos. Entretanto, vale a pena questionar quanto à honestidade de um legislador em função das declarações de Adelino de Almeida, seu colega no exercício da tirania. Qual será a sua ligação com a rua Luciano Cordeiro em Portugal? Entre nós existe uma prática cultural segundo a qual, quem conhecer algo, fale agora ou cale-se para sempre! Em termos de honestidade quem será Anália de Vitória Pereira para representar o povo angolano? E porque será que só agora veio a verdade ou a insinuação? Tratando-se claramente de uma postura atentatória à honestidade, porquê a permissão do partido no poder? Porque será que a "violentada" não apresenta queixa, ficando-se por pronunciamentos que ferem a dignidade nacional? Ser representado por uma tal personalidade dignifica que povo?

NL - É capaz de responder?

ALN - Rejeito qualquer ligação entre o povo a que pertenço e os supostos representantes em questão. Denunciante e acusada desvirtuam a nossa honestidade e a nossa História. Continuo a pensar que estão em causa os fundamentos da nossa agregação. Vamos à peneira!

NL - O que é que pretende dizer com a afirmação segundo a qual os deputados à Assembleia Nacional, Adelino de Almeida e Anália de Vitória Pereira são colegas no exercício da tirania?

ALN - Confundidos como deputados - que é um exercício de parlamentação em nome do povo - são os dois legisladores por ordem de José Eduardo dos Santos e não por vontade popular.

NL - Acha que constitucionalmente José Eduardo dos Santos (JES) ainda pode ser candidato?

ALN - A vida útil da nossa Constituição (por vezes Lei Constitucional) é estabelecida entre o lápis e a borracha. O Presidente da República constitucionalmente tem mandato. Mandato não é o termo mais apropriado para definir a governação de JES. Contudo, o nosso Estado que se propõe ser ético, regista um consulado de mais de 1/4 de Século. Como encarar esta situação numa constituição republicana?

NL - Como encarar essa situação?

ALN - Tentemos a idoneidade pessoal do dominador. Declarou que não será candidato às próximas eleições e induziu a reflexões, não só a comunidade nacional como internacional. Ele próprio definiu a questão. Estamos satisfeitos com a decisão do nosso compatriota.

NL - Pensa candidatar-se às próximas eleições presidenciais?

ALN - Eleições marcadas e conhecidas por quem? Sabemos quem deve convocar as eleições! Obedecendo a que instrumento constitucional? O Brasil, país que conheceu a ditadura militar até 1975, parece que esqueceu isso. A moral ocidental está confusa relativamente ao seus interesses externos. O Oriente, como se sabe, não tem o compromisso democrático pelo qual pretendemos caminhar. Serei candidato provavelmente ao exercício da legalização da tirania.

NL - O Presidente José Eduardo dos Santos tem apontado o ano de 2006 para a realização de eleições, que colocará um ponto final à tirania...

ALN - Sua Excelência o Comandante em Chefe apontou várias datas, é verdade. Desde o ano de 2000 que pensamos ver reposta a soberania usurpada em 1996. Temos indícios que apontam para a existência de condições para a fraude. Será, pois, provavelmente o ano da mise-en-scène.

NL - Estão reunidas as condições para a fraude? Como pode sustentar essa afirmação?

ALN - O Tribunal Supremo não atende à solicitação dos partidos políticos, para acabar com a confusão entre a sigla do partido dominante e os chamados símbolos da República. A força em questão já está em campanha nas rádios, jornais, roupas, motorizadas e programas de televisão. O anúncio de incitamento à violência por Bento Bento não mereceu nenhuma condenação, nem sequer qualquer sanção moral, de facto não será fraude mas tomada de assalto ao poder.

NL - Está a insinuar que o MPLA cauciona o incitamento à violência a que temos assistido sobretudo no interior do País?

ALN - Estou a responsabilizar o partido dominante pela escalada de violência. Já agora, aquilo que é partido à segunda-feira e à quinta é Governo, porque não acaba com os pistoleiros disfarçados de segurança privada? A lei define, claramente, o que é arsenal militar e o que é instrumento de segurança privada. Qual será a razão verdadeira para a existência desses pequenos exércitos privados?

NL - Não tem receio de ser processado pelo MPLA dada a gravidade das afirmações que está a fazer?

ALN - O partido subjugante já fez pior do que isso. Condenou todo um povo à miséria, sendo s sua principal patente a discriminação.

NL - Vai-se dizendo, à boca pequena, que o País se está a hipotecar à China devido a empréstimo feito pelo Estado angolano. Concorda?

ALN - Se o povo diz! Vox populi vox Dei. China Town existem em muitos lugares. Muito dificilmente o povo angolano sobreviverá a esta punhalada. Não tem demografia nem economia para o efeito, o que não significa que não resista.

NL - Corremos o risco de o MPLA desviar parte dos dinheiros pedidos por empréstimo ao Governo chinês para a sua campanha eleitoral?

ALN - Para combater o vírus de Marburg, o partido dominante está a desfazer-se em apelos para ajuda internacional. Para seduzir os nossos cantadores e empreender outras formas de alienação juvenil e social, tem recursos. Não sei de onde os está a tirar. Mas garanto-lhe que vivemos num clima de descaminho.

NL - É difícil ser presidente de um partido político na oposição em Angola?

ALN - É penoso. Não apenas pelo lado material, mas por aquilo que é feito ao povo em termos de alienação. Os partidos precisam de bons adeptos como as escolas precisam de alunos que queiram aprender. Num comunicado recente, um responsável diz que o Presidente de Mesa da Assembleia-Geral da Associação Industrial de Angola (AIA) não tem legitimidade porque o seu cargo é incompatível com o seu exercício na tirania. Só agora é que deram conta disso? Entretanto o Jornal de Angola, (órgão oficial do regime) na mesma edição confirma a convocação da referida assembleia. O responsável pela edição não conhece o fundamento daquele responsável? Com este tipo de cidadãos, o combate é mais difícil; mas não impossível.

NL – Porque é que os mais de 100 partidos políticos existentes em Angola não formam uma coligação para fazer frente ao MPLA e ao seu presidente?

ALN - Não tenho autoridade para falar de outros partidos, mas asseguro-lhe que há mais partidos da oposição que na oposição. Posso garantir-lhe que no dia 5 de Maio de 2005, representantes de 50 partidos políticos, provavelmente da oposição, algo desconhecidos entre cidadãos comuns e jornalistas, partiram às 8 horas da manhã com destino ao Sumbe, no âmbito de um qualquer programa. Os partidos na oposição desconhecem esse programa. Digo-lhe pois, que se não forem encontrados outros escolhos à democracias, pensaremos no assunto, nós os partidos na oposição.

NL - Aceita que se realize eleições com a actual Constituição?

ALN - Bati-me com veemência para que ninguém ousasse manipular a Constituição fora do processo democrático. Ora, nesse quadro só nos resta ser coerentes. Contudo, existe o Protocolo de Luzaca. Quando termina? Aí parece-me que a UNITA deve assumir as suas responsabilidades mesmo considerando a capitulação.

NL - A Comissão Constitucional foi criada em 1998. Gastou-se tempo e dinheiro sem que se terminasse o estatuto-jurídico político do País...

ALN - Embarcaria no bote das manobras de diversão, se fosse por aí. A questão é a seguinte: enquanto a UNITA aceitar ser o segundo, legitima a existência de um primeiro. É nessa "agradável competição" que reside o truque. Trata-se de política. O protocolo (de Luzaka) terminou a 22 de Fevereiro com o fim do lamentável, mas necessário equilíbrio. Em nome de uma força que a UNITA não tem, o GURN, ou melhor a tirania vai bem, muito obrigado.

NL - Vamos às eleições com a bandeira da República de Angola a confundir-se com a do MPLA?

ALN - Ditadura e democracia não se confundem. Essa é uma questão de ditadura. Também aí, é preciso dizer que a UNITA apressou-se a "tomar assentos" esquecendo-se da revisão dos símbolos ao abrigo do protocolo (de Luzaka). A menos que não estejam em condições de rever nada. Nesse caso...

NL - Diga-me, honestamente, se vivemos em democracia em regime de ditadura?

ALN – Honestamente? Vivemos em tirania.

NL - Quer explicar-se melhor?

ALN - Perder tempo em conceitos quando temos um povo a sofrer com analfabetismo, malária, Marburg, mosca de sono, SIDA, alienação e ainda por cima e pior do que tudo isso com essa dominação? Regimes há que não foram eleitos, mas não é por isso que descuram obrigações básicas perante a Humanidade. O nosso povo chamou ao Novo Bairro do Golfe, o Estoril. parece que terá de chamar-lhe o Cazenga 4, de tanto lixo. O bairro Nova Vida era para o regime a coqueluche. Está lá bem patente a sua marca: Lixo quanto baste e escuridão! Ah, e também a discriminação.

NL - Este bairro tinha sido anunciado pelo Presidente da República, não foi?

ALN - É verdade. Acreditamos por esse facto que era um projecto de Estado. A Imogestim está a cobrar entre cinquenta a setenta mil dólares americanos pagos a pronto pagamento. Que projecto privado é esse que é anunciado por um Chefe de Estado? Um Estado a provocar tamanha inflação? Aonde estão os mecanismo legais criados por Decreto governamental como as Letras e as Livranças? Uma criancinha disse numa entrevista que era natural a sua família ser rica. Tinha razão!

NL - A fronteira entre o Estado e o MPLA é ténue?

ALN - Nem sequer conheço essa fronteira! a Lei dos partidos políticos é clara quanto à representação dos partidos no estrangeiro. Quantas edições de imprensa deram destaques à presença dos seus comités lá fora? Um partido com Generais e representações no exterior não é um Estado? Na CPLP não foram os miúdos do partido dominante? É triste confirmar o caucionamento da Comunidade Internacional nesse quadro.

NL - Qual é o papel que Portugal devia jogar nesse processo todo, atendendo às responsabilidades acrescidas que tem em relação a Angola decorrentes da História?

ALN - O papel de Portugal terminou aos 11 de Novembro de 1975. O papel dos portugueses, esse é que deveria ser diferente, no quadro da solidariedade universal, no quadro dos direitos humanos e no quadro do que defenderam enquanto dogmas de civilização.

NL - Cabinda é uma pedra no sapato do Governo angolano?

ALN - É um problema para a pátria a reconciliar. O Governo angolano é um problema para todos, a toda a extensão do território nacional. Não é legítimo e embaraça a Nação com acordos de visível suserania. Isso sim, será um grande problema para o angolano consciente.

NL - A morte de Mfulupinga Landu Victor não amedrontou a oposição?

ALN - A morte do meu colega Mfulunpinga é um alerta quanto ao estado da situação. Vou dar-lhe uma pista: Fernando Teles, do Banco de Fomento Angolano (BFA), perdeu alguns milhões, num roubo efectuado por marginais na província da Huíla. Independentemente de quem seja o dono do dinheiro conseguiu motivar a seguradora e a polícia nacional para recuperar o dinheiro. Um chefe de Estado e todo o seu regime não conseguem a mesma motivação para resolver a questão de Ricardo de Mello e Mfulunpinga Victor? O ministro da Educação diz que a corrupção é algo de que se fala mas que ninguém vê. Uma afirmação destas passa impunemente? Trinta angolanos morreram no Namibe e o governador, Boavida Neto, continua cantando e rindo no alto do seu poleiro; um vírus desconhecido entre nós mata noventa e cinco por cento das suas vítimas. Qual é o posicionamento da nossa diplomacia fronteiriça. Mesmo que já não haja pecado, também não existe crime?

NL - A UNITA tem desempenhado o seu papel, enquanto segundo maior partido na oposição?

ALN - Segundo a perspectiva de quem precisa de ser visto como primeiro, e se a UNITA procedesse de forma correcta não teria de ser atacada sob essa perspectiva. Ou seja, reconhecer a derrota que não humilha a ninguém senão a um soldado que não conheça a sua causa. Abandonar tudo, depois de declarada publicamente a perda da vontade de combater.

NL - A UNITA resumia-se à pessoa de Jonas Savimbi?

ALN - Todo o verdadeiro líder possui a sua marca pessoal. Penso que seja uma organização real, que precisa de acertar o seu compromisso com a História. A sua debilidade é séria, mas é um partido.

NL - O MPLA hoje, sem Jonas Savimbi, deixou de ter oposição?

ALN - Tem a oposição possível, mas a História de Angola ainda não encerrou como é natural. Muitos jornalista colocam a questão quanto à qualidade da nossa oposição diferente daquela que foi praticada por Jonas Savimbi. Devo recordar que Savimbi nunca desencadeou oposição no quadro legal, tal como a fazemos. A menos que uma janela esteja a ser aberta para outras atitudes.

NL - Para terminar, que balanço faz de 30 anos de independência?

ALN - Recorro a Frantz Fannon: alguns pensaram a revolução, outros fizeram-na e outros serviram-se dela. Estávamos num poço! Supostamente de lá saímos para sermos jogados na lama. Entretanto, lembro-me de lhe ter dito a que história ainda não terminou.

Fonte:Notícias Lusófonas

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