PAÍS SEM LESGISLAÇÃO PARA COMBATER TRÁFICO DE SERES HUMANOS

PAÍS SEM LESGISLAÇÃO PARA COMBATER TRÁFICO DE SERES HUMANOS
Angola, um país de origem para o tráfico de seres humanos, não possui legislação própria para combater este crime, reconheceu ontem em Luanda um responsável do Ministério do Interior na abertura de um seminário sobre esta temática.

Paulino da Silva, responsável pelo Gabinete de Intercâmbio e Cooperação do Ministério do Interior, disse que Angola precisa actualizar os seus instrumentos jurídicos e aperfeiçoar a sua acção operativa, sendo necessário para a obtenção de resultados o apoio de todas as esferas do país.

"Este 'workshop' surge também para demonstrar que há ainda muito por fazer em Angola, a julgar pelas experiências de outros países, alguns dos quais principais pontos de origem das vítimas destas redes criminosas", frisou, ao discursar na abertura do seminário que é promovido pelo Ministério do Interior, em colaboração com a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Segundo Paulino da Silva, a redução da vulnerabilidade das vítimas passa pelo cumprimento por parte dos Estados dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente a redução da pobreza, desigualdade do género, mais acesso à educação, saúde e emprego.

"Isto desencorajaria a busca de muitos jovens por melhor vida, mas cujos sonhos acabam por ser aproveitados pelos traficantes de seres humanos", asseverou.

Por sua vez, o representante da OIM em Timor-Leste, José Martins, disse, sem avançar números, que em Angola "há muitos casos de tráfico de mulheres e crianças", que têm como destino a vizinha Namíbia.

"No continente africano, a África do Sul é o principal país de destino, mas com a realidade de Angola, a Namíbia também é país de destino, porque infelizmente há muitos casos de tráfico de mulheres e crianças de Angola para a Namíbia", disse aos jornalistas.

José Martins, que participa no seminário para transmitir as experiências de Timor-Leste, referiu que este fenómeno, que tem vindo a aumentar nos últimos anos devido à "lacunas legais", ocupa o terceiro lugar dos crimes transaccionais, depois do tráfico de drogas e de armas.

José Martins frisou que o seminário visa sobretudo alertar os organismos envolvidos no combate ao tráfico de pessoas para uma visão global das melhores práticas usadas a nível internacional no combate a este tipo de crime.

"Nos últimos anos, cada vez mais os países estão interessados em combater este tipo de crime e fico felicíssimo por Angola também estar interessada", salientou acrescentando que "Angola não sendo um país de destino mas sim de origem, o combate a este crime acaba por ser uma protecção da população".

Nesta senda, José Martins afirma que a principal estratégia a ser adoptada na luta contra o tráfico de pessoas é a criação de leis de punição.

"Acho que a estratégia número um é criar mecanismos legais, porque ainda há países que não possuem legislação para o combate deste tipo de crime, que é o caso de Angola, passando a ser um crime fácil e com bastantes lucros", concluiu.

Em declarações á imprensa, a representante da OIM em Angola, Katharina Schnoring, disse que a esta organização está a elaborar um estudo, em conjunto com o Ministério do Interior, sobre o tráfico de seres humanos, cujas conclusões serão divulgadas dentro de seis meses.

"O tráfico de seres humanos é um fenómeno mundial e neste momento não existem dados sobre Angola, mas a OIM está a fazer um estudo conjunto com o Ministério do Interior. Existem evidências mas não há dados exactos", disse.

De acordo com Katharina Schnoring, se forem criados mecanismos eficazes para o combate deste crime dentro de alguns anos se poderá ter já uma noção mais realística sobre o acontece a nível mundial.

"Hoje ainda é difícil dizer números devido ao próprio carácter do crime", disse.

Catharina Schnoring lembrou a importância de distinguir entre uma vítima de tráfico de seres humanos e um imigrante ilegal, porque as primeiras carecem de protecção.

A OIM, que tem um projecto regional de luta contra o tráfico de seres humanos na África Austral - voltado para a assistência às vítimas, informação das populações e trabalho de comunicação - , realizou em 2003 um estudo na África do Sul sobre o fenómeno, tendo concluído que existem no país vítimas provenientes de Angola.

Sobre o tráfico de crianças, também o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) realizou há alguns anos um estudo, que detectou evidências de que muitas crianças são levadas de Angola para a Namíbia onde são submetidas a trabalhos forçados.

O incentivo à imigração voluntária, sobretudo de mulheres e crianças, com base em falsas promessas de melhores oportunidades de emprego, de educação ou casamento, é a principal táctica utilizada pelos traficantes de pessoas para atingirem os seus objectivos.

No país de destino, a maior parte das vítimas são vendidas, exploradas sexualmente e sujeitas a trabalhos forçados não remunerados ou a trabalho infantil.

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