Pais terá este ano nova lei da aviação civil para disciplinar o sector

Pais terá este ano nova lei da aviação civil para disciplinar o sector

A nova lei sobre aviação civil será aprovada este ano pela Assembleia Nacional angolana, tendo em vista disciplinar os operadores que actuam no sector foi hoje anunciado em Luanda.


O anúncio feito pelo o director Nacional adjunto do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAVIC), Machado Jorge, referindo que a nova proposta de lei está já posse do Conselho de Ministros e a sua aprovação trará uma nova dinâmica ao sector.

"Neste momento temos a lei revista e já a entregámos ao governo para o processo de aprovação. A primeira coisa é a lei primária e depois dessa lei então há uma série de regulamentos que terão que ser também aprovados. Estamos à espera que a qualquer momento a proposta seja aprovada", salientou este responsável em à Rádio Nacional de Angola.

"Se, por exemplo, eu tiver uma operadora a quem exijo o cumprimento de uma determinada norma, ela vai perguntar-me onde é que está escrito o que estou a exigir. Tenho que exibir a documentação. Não quer dizer que nós não tivéssemos. Nós temos. Temos é de actualizá-la. E o que se está a passar connosco neste momento é exactamente isso", explicou.

A última lei sobre a aviação civil em Angola data de 2000, tendo sido agora revista para a conformar com as normas internacionais, afirmou.

De acordo com Machado Jorge, a nova lei sobre aviação civil vai exigir às autoridades aeronáuticas que se adaptem às normas exigidas a nível internacional.

"Procedimentos que nós inclusivamente já estamos a pôr em prática através de acordos de cavalheiros que o INAVIC fez com os principais operadores, em que eles aceitam para já aderir aos regulamentos que embora ainda não estejam aprovados já estão elaborados e são os regulamentos actualizados pelos quais se regula actualmente a aviação em todo o mundo", frisou.

A Transportadora Aérea Angolana (TAAG) foi proibida pela Comissão Europeia de sobrevoar o espaço europeu, por constar na "lista negra" das companhias aéreas devido a falhas de segurança detectadas pela França.

Recentemente, o governo angolano reafirmou numa declaração divulgada em Luanda, que a decisão da União Europeia foi "precipitada e injusta", por não ter em conta a qualidade da sua frota e caso a situação prevaleça até Outubro, não prorrogará os acordos aéreos com alguns países europeus.

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