PARTIDOS E CONSTRANGIMENTOS


PARTIDOS APONTAM CONSTRANGIMENTOS NO PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO DAS CANDIDATURA

A escassos dias do fim do prazo de apresentação das candidaturas dos partidos políticos que vão concorrer às eleições legislativas de 5 de Setembro, algumas formações políticas queixam-se de constrangimentos na obtenção das assinaturas exigidas pelo Tribunal Constitucional.

A Frente para a Democracia (FpD) alega que em algumas províncias, particularmente no interior do país, tem deparado com algumas dificuldades criadas pelas autoridades locais.

O secretário-geral da FpD, Luís do Nascimento, cita vários casos e afirma que esta situação impede o bom exercício da democracia.

«Em Malanje a sede da FpD foi assaltada por militares que roubaram quase todos os documentos, isto foi há cerca de um mês. No Kuanza-Norte tivemos um companheiro, António João Lourenço, que foi preso e os documentos partidários foram apreendidos, tendo sido restituídos graças à intervenção do presidente da FpD junto do governador da província. No Huambo, Bengo, Cabinda há uma série de situações desagradáveis que dificultam o nosso trabalho».

Luís do Nascimento afirma que apesar disso, o processo de recolha de assinaturas está praticamente concluído, devendo a sua apresentação junto do Tribunal Constitucional acontecer na segunda-feira. Deu a conhecer que no sábado, dirigentes da FpD deverão estar reunidos em Luanda para procederem ao balanço final.

Também o PDP-ANA, partido com um assento no Parlamento, queixa-se de alguns constrangimentos, não já em relação à recolha de assinaturas, mas por falta de esclarecimentos em tempo oportuno sobre a forma como o processo deve ser conduzido.

Sediangane Mbimbi recorda que o Tribunal Constitucional, instituição a quem compete legalizar os processos de candidaturas, foi criado há cerca de duas semanas e nenhum outro organismo pode dar um esclarecimento devido.

«A lei não fala de assinaturas e não explica como é que estas candidaturas deviam ser apresentadas. Nós fizemos da nossa maneira, estabelecendo uma lista onde colocamos o nome do eleitor, o número do seu cartão e anexamos a fotocópia do eleitor. Quando chegamos ao Tribunal Constitucional para apresentar o processo, deram-nos um formulário onde deve constar o número de eleitor, o grupo do cartão e a sua assinatura. Quando fomos às províncias recebemos dos nossos militantes apenas as fotocópias dos cartões de eleitores, não pedimos que assinassem uma declaração. Tecnicamente já não temos tempo de voltar às províncias e pedir aos militantes que forneceram as cópias dos seus documentos as suas assinaturas.»

Entretanto, o Tribunal Constitucional rejeitou a candidatura da coligação UNILA, que congrega os partidos Frente Juvenil de Salvação, Partido Juvenil da Social Democracia e Partido Republicano Conservador de Angola.

O acórdão do Tribunal diz que do ponto de vista gráfico, a sigla UNILA, apenas uma letra distingue-se da UNITA, pendendo induzir o eleitor em erro no momento do voto. Outra coincidência é a semelhança das cores propostas para a bandeira da coligação com as da bandeira da UNITA.

 

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