UNIÃO EUROPEIA reconhece anomalias nas eleições legislativas

UNIÃO EUROPEIA reconhece anomalias nas eleições legislativas

Afinal, as ultimas eleições legislativas em Angola podem não ter sido tão transparentes e justas como disse em primeira «instância» a chefe da Missão de Observadores da União Europeia, Luísa Morgantini.

A contrariar a primeira versão da deputada europeia está o relatório da sua comissão a que a Voz da América teve acesso, onde se lê que uma província angolana «apresentou uma participação eleitoral de 108%» e que «não foram utilizados os cadernos eleitorais para a verificação dos eleitores no dia das eleições e como tal, não houve mais salvaguarda contra os votos múltiplos além da tinta indelével, e nenhum meio para confirmar as inesperadamente elevadas taxas de participação eleitoral.

O relatório de Morgantini, uma mão cheia de contrariedades, e que muito se assemelha às queixas apresentadas pela UNITA, constata ainda que «A MOE verificou que a CNE tentou, na sua tomada de decisões, procurar chegar sempre que possível a um acordo, mesmo nas situações em tal atrasou a tomada de decisões importantes. Contudo, foram tomadas algumas decisões durante o período de eleições que demonstraram algum grau de parcialidade por parte da CNE. Foi notória a falta de acesso dos representantes dos partidos políticos ao centro de apuramento central e a não acreditação de um número significante de observadores domésticos do maior grupo de observadores na capital. Esta situação gerou muitas críticas no que toca à independência da instituição entre a grande maioria da oposição política. Como tal, seria importante fortalecer a presença de representantes da oposição e ou de personalidades independentes dentro da estrutura de gestão eleitoral para minimizar a actual predominância por parte do partido dirigente e de representantes do Governo».

A Missão de Observação da União Europeia diz ainda que «Houve falta de transparência no apuramento dos resultados eleitorais. Não foi autorizada a presença de representantes dos partidos políticos nem de observadores para testemunhar a introdução dos resultados no sistema informático nacional e não foi realizado um apuramento manual em separado. Não foram publicados os resultados desagregados por mesa de voto e como tal não foi possível a verificação dos resultados».

As anomalias do período pré-eleitoral antes não visto por Morgantini e pares foram também citadas no relatório que diz ainda que «desde o período pré-eleitoral notou-se uma manifesta superioridade financeira e organizacional do MPLA em comparação com outras forças políticas».

A MOE EU assistiu a repetidos casos de abuso dos benefícios do partido no poder durante a campanha. De igual modo, também se registaram casos de uso de recursos do Estado assim como o envolvimento de autoridades tradicionais e de funcionários públicos em actividades relacionadas com a campanha a favor do partido dirigente. Estas situações colocaram todas as outras organizações políticas em desvantagem».

O relatório faz ainda algumas anotações que devem ser observadas no futuro como ser de «extrema importância que os cadernos sejam utilizados em futuras eleições, que os delegados dos partidos políticos e observadores tenham a autorização para monitorizar a introdução dos resultados e que a Lei Eleitoral seja emendada para assegurar que os resultados sejam publicados desagregados por mesa de voto».

As leis em vigor no país foram analisadas pela equipa da MOE e concluiu que «As leis constitucional e eleitoral e seus regulamentos apresentam um enquadramento que estava, de modo geral, em concordância com as normas e princípios internacionais e regionais para eleições».

Para a equipa de observadores da União Europeia, «O recente processo eleitoral revelou importantes lacunas e falta de clareza nos regulamentos que ordenam dois aspectos fundamentais no exercício do sufrágio: a utilização efectiva e obrigatória dos cadernos eleitorais em todas as mesas de voto assim como os procedimentos para o exercício, transmissão e contagem dos votos especiais. Para além disso, a falta de directrizes para o registo de angolanos residentes no estrangeiro, tal como previsto pela Lei Eleitoral, efectivamente excluiu um número significativo de cidadãos».

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