Marcolino Moco alerta contra “golpe jurídico-constitucional” no processo constituinte

Marcolino Moco alerta contra “golpe jurídico-constitucional” no processo constituinte

O antigo primeiro-ministro rejeita mais categoricamente o sistema de eleição presidencial por cabeça de lista, alertando que seria um «golpe jurídico-constitucional».
Marcolino Moco vincou esta posição aos microfones da Rádio Ecclesia ontem, 24 horas após a apresentação ao público de três matrizes constitucionais, entre elas a “C”, contendo o polémico figurino.
«O problema é primeiro como é que nós vamos criar uma nova Constituição sem ofendermos as normas da actual Constituição. Eu não vi como é que isto está na C»,
Numa vista muito rápida da “C”, indicou, constatou que a mesma incorporava «a tal ideia que pode violar o artigo 159 e coloca como uma orientação pétrea a questão do sistema de eleição presidencial.»
«Este é um modelo com o que me incompatibilizo e acho que seria muito triste se chegarmos a este ponto. Seria efectivamente um golpe jurídico-constitucional», acrescentou o também antigo secretário-geral do MPLA.
Empolamento
Acha também haver um empolamento do processo constituinte.
«Eu sinto que se está a empolar um pouco a questão da próxima Constituição. Eu refiro-me ao facto de as grandes questões da Constituição já estarem decididas, já serem contidas na Constituição actual», declarou.
Pois, explicou, «o problema que havia era apenas de oficializar o presidencialismo que não está consagrado na lei, mas já foi praticado durante este tempo todo e era mais ou menos aceite.»
«E agora há introdução de elementos estranhos a todo um conjunto de princípios que já estão aceites porque o momento constituinte não começou agora», completou.
Marcolino Moco é hoje docente da Faculdade de Direito na Universidade Lusíada. Continua a definir-se como militante do MPLA, distinguindo-se pela livre expressão pública das suas posições nas questões candentes da actualidade política.
No caso de espécie, a sua posição contraria o projecto, cujo teor é informalmente atribuído à vontade do actual presidente da república do MPLA e da República.

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