URGE MAIS CUMPRIR COM AS LEIS VIGENTES

Aprovar a Constituição, sim, Senhor, mas o seu respeito valerá mais, defende o líder mais visível da Oposição, no rescaldo da mensagem do presidente da república à Nação. (Apostolado)

 Aprovar a Constituição, sim, Senhor, mas o seu respeito valerá mais, defende o líder mais visível da Oposição, no rescaldo da mensagem do presidente da república à Nação.

 O chefe da UNITA, Isaías Samakuva, desenvolveu esta tese nos cumprimentos de fim de ano, que recebeu ontem no pavilhão de Viana da sua organização.

 «Angola não deve apenas aprovar a sua Constituição, mas acima de tudo, que aprenda a cumprir com o preceituado na Constituição. Os angolanos não precisam tanto de novas leis para viver melhor. Precisam sim e principalmente de cumprir as leis que já existem», sustentou.

 Reforçou que «quando os angolanos aceitarem genuinamente o princípio do Estado Democrático de Direito, abandonarão o autoritarismo e farão a sua transição para a genuína democracia.»

 Defender a soberania da Lei

 Na esteira, enalteceu a importância da eficiente administração colectiva da justiça, destacando o papel dos homens da lei.

 «É exactamente a ausência da justiça que levou esta geração à luta pela justiça. Se a classe política subverte a Lei, cabe aos juízes e à classe de juristas em geral defender a soberania da Lei», disse.

 Pois, deduziu, «no dia em que os magistrados deste país defenderem a dignidade da magistratura sem temer a homens, Angola terá o seu Estado Democrático de Direito.»

Discorda com a orientação que aprimora a criação em Angola «um regime forte, de uma elite de capitalistas nacionais ligada a um só Partido.»

 Esta elite, avisou, «promove uma cultura hegemónica e um Estado centralizado, que organiza eleições sem competitividade e sem perigar a manutenção do poder pela classe dominante».

 Gastos supérfluos

Para Samakuva, ainda, «as grandes desigualdades a nível do poder sócio-económico dificultam a distribuição do poder político de forma relativamente igualitária.»

 O partido quer «um regime realmente democrático, com um Estado descentralizador que utiliza a democracia participativa para reduzir e conter as desigualdades sócio - económicas e promover o desenvolvimento humano e a inclusão sócia».

 Augura e condena a política governamental «de manter uma Administração Pública pesada composta por cerca de 1700 estruturas orgânicas, muitas delas sobrepostas!».

 Assinala que isto «vai custar ao povo angolano mais de $10 biliões de dólares. Muitos destes gastos são supérfluos e servem apenas para alimentar a corrupção organizada e sistémica».

 Enfim, Samakuva ecoou a frustração dos seus partidários «por não terem alcançado a mudança que muito almejavam com a realização das eleições de Setembro passado.»

 A seu ver, «os vícios e indícios de fraude que caracterizaram este processo eleitoral resistiram e persistiram às denúncias».

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